SAPL - Câmara Municipal de Manacapuru

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 24/05/2022 - 08:30

Encerramento: 24/05/2022 - 10:11

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://fb.watch/dcLo51ehTR/

Mesa Diretora

Presidente: Sassá Jefferson / Republicanos

Secretário Geral: Tchuco Benício / CIDADANIA

Lista de Presença na Sessão

Gerson D'Ângelo / Republicanos

Ivan Moreira / PSD

Ivan Ribeiro / Republicanos

Lindynês Leite / DEM

Mirian Trindade / PP

Paulo da Pesca / PP

Pedro Henrique / Republicanos

Sassá Jefferson / Republicanos

Sérgio Ferreira / CIDADANIA

Tchuco Benício / CIDADANIA

Wanderley Barroso / PSC

Willace Sapo / CIDADANIA

Zé Luís / CIDADANIA

Expedientes

1Abertura da Sessão: Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (24/05/2022), precisamente às oito horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pelo vereador Tchuco Benício. O vereador (12) Paulinho Teixeira* – PRB,* encontra-se de licença automática para desempenhar Cargo Público em Comissão de Secretário Municipal de Governo – SEGOV. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a reunião. Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, 1Corintios 6, 12 (Decreto Legislativo nº 003/1994).
2Apreciação da Ata da Sessão Anterior: NÃO HOUVE
3Expedientes Recebidas: Ofício n. 1044/2022-SEMOSP/PMM. Cópia dos expedientes: Thuco Benício.
4Expedientes Expedido: REQUERIMENTOS NºS 1152, 1153, 1154/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando: união de esforços para manutenção e reparos aos tanques escavados, e aquisição de fertilizantes, equipamentos, alevinos e ração para os piscicultores de Manacapuru. reparos e manutenções na quadra esportiva de areia, incluindo a iluminação pública do residencial Manacapuru. informações sobre reparos e manutenções nas travessas do Bairro Monte Cristo. REQUERIMENTOS NºS 1188, 1189, 1190/2022, Verª. MIRIAN TRINDADE, solicitando: serviços de limpeza das ruas da Comunidade do São Francisco no São João do Miriti, município de Manacapuru/Am. Serviço de limpeza e retirada de entulho nas ruas do bairro Deus é Fiel, na cidade de Manacapuru-Am. Serviço de limpeza e retirada de entulho nas ruas do bairro da União, na cidade de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200/2022, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: Manutenção de canaleta para o escoamento de águas na Rua Estefânia de Melo, bairro Liberdade, bairro liberdade, Manacapuru. Implantação de faixa de pedestre na Rua Estefânia de Melo, no bairro Liberdade, Manacapuru. Manutenção de canaleta para o escoamento de águas na Travessa Ninfaide de Castro, bairro Liberdade, Manacapuru. Iluminação pública na Travessa Ninfaide de Castro, bairro Liberdade, Manacapuru. Serviço de capina na Travessa Ninfaide de Castro, bairro Liberdade, Manacapuru. Serviço de capina na Rua Estefânia de Melo, bairro Liberdade, Manacapuru. Iluminação pública na Rua Manoel Barroso, bairro Liberdade, bairro liberdade, Manacapuru. Construção de meio fio na Travessa Ninfaide de Castro, bairro Liberdade, Manacapuru. Iluminação pública na Rua Estefânia de Melo, bairro liberdade, Manacapuru. Serviço de capina na rua Manoel barroso, bairro liberdade, Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 1201/2022, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: Troca da tampa do bueiro na Avenida Eduardo Ribeiro em frente a Funasa II, Centro de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1202, 1203, 1204, 1205, 1206/2022, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: Serviço de capina e limpeza na Rua Rio Solimões, bairro Lago Azul. Tapa buracos e construção de canaleta na Travessa Josefa Menezes, bairro Lago Azul. Serviço de limpeza no igarapé da Travessa Vitória com a Rua Perimetral, bairro União. Serviço de retirada de entulho na Travessa Vitória, bairro São José. Serviço de capina e retirada de entulho na Rua Lêvegildo Maciel, bairro Morada do Sol. REQUERIMENTO Nº 1207/2022, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: Troca da iluminação pública do porte que fica na esquina da Avenida Eduardo Ribeiro com Beco São Luiz. REQUERIMENTO Nº 1209/2022, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: Serviços de limpeza, tapa buraco e iluminação pública nas Ruas Apuí, Eirunepé, Caapiranga e Itacoatiara do bairro da União. REQUERIMENTOS NºS 1212, 1213/2022, Ver. PAULO DA PESCA, solicitando: Implantação de lixeira publica no bairro São João do Miriti. Instalação de dois postes na Rua: C - bairro Deus é Fiel. REQUERIMENTO Nº 1214/2022, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: Compra de materiais de expediente para a Escola Raimundo Batista da Silva, localizada na Comunidade Vila Nova. REQUERIMENTO Nº 1215/2022, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: Concretagem do beco da Rua D, localizado na Rua Joaquina Alexandre bairro da Liberdade. PARECER Nº 075/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 071/2022, do Vereador Zé Luís, que ‘Altera a Lei Municipal nº 1.014, de 20 de dezembro de 2021, que “Denomina de Edelberta da Cunha Conde, a Creche de Ensino Infantil localizado na vila de Repartimento do Tuiué, Zona Rural de Manacapuru/AM”’. MOÇÕES NºS 087, 088/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO: parabenização aos acadêmicos de direito, pela data comemorativa, que acontece em 19 de maio, dia dos acadêmicos de direito. congratulações aos trabalhadores rurais, pela passagem do Dia do Trabalhador Rural, ocorrido no dia 25 de maio. MOÇÃO Nº 093/2022, Verª. LINDYNÊS LEITE: votos de congratulações a ENASF-AB (núcleo de apoio a saúde da família na atenção básica), - secretária municipal de saúde – por levarem ações de saúde a diversas comunidades dos ramais e ribeirinhas do município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 272 E 273/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO, sugerindo: informações oficiais e atualizadas sobre os andamentos dos procedimentos de mobilização para criação, incorporação, desmembramento e fusão de novos municípios no estado do Amazonas e no brasil. estudos para que futuramente sejam contratados agentes comunitários de saúde (ACS) para atender às comunidades que não dispõe desse profissional até o momento. INDICAÇÕES NºS 275, 276/2022, Verª. MIRIAN TRINDADE, sugerindo: contratação de psicólogos para atuar nas escolas municipais do município de Manacapuru-Am. contratação de profissionais na área da saúde, como: otorrino e nefrologista para o município de Manacapuru-Am. INDICAÇÃO Nº 277/2022, Ver. GERSON D’ÂNGELO, sugerindo: apropriação do antigo presídio localizado no bairro da união, no município de Manacapuru-Am.
5Pequeno Expediente: REVOGADO
6Tribuna Popular: NÃO HOUVE
7Grande Expediente: Primeiro orador, vereador GERSON D’ÂNGELO: “É com muito prazer que me dirijo a população do nosso município e quero aqui fazer uma referência bem breve da inauguração de ontem, foi uma inauguração diferente uma inauguração evangélica e diferente daquelas quando se faz inaugurações com festas, principalmente quando é um prédio ou instalação que vai receber diversos públicos. Foi uma inauguração diferente que deu muita gente, tanto como evangélicos, católicos e de todos os cleros teve lá. Antigamente só se via inauguração dia de sábado e domingo que era para dar gente, agora o prefeito Beto está fazendo diferente e está fazendo dia de semana e a população tem ido prestigiar, isso é muito bom. Está de parabéns o prefeito Beto e as pessoas que foram escolhidas para explorar aquele local e espero que tomem cuidado e que façam um bom proveito daquele local e não deixe se tornar uma outra praça como já não tem tanto espaço para a população ter suas atividades e ficar com suas famílias. Outro assunto foi que eu e o secretario Adanor Porto recebemos aqui em Manacapuru o pessoal do Exército, que estiveram aqui para formalizar a tributação de jovens que vão seguir o serviço militar. Eu tive a oportunidade de ver a Palmeira FM ter que engolir meu nome, fazendo com que o Gerson D’Ângelo seja lembrado pela população e lá o coronel que estava sendo entrevistado estava agradecendo o vereador Gerson D’Ângelo por ter colocado uma indicação solicitando do exército a tributação dos jovens Manacapuruenses. Então aqui fica para todos os jovens Manacapuruenses que vocês que queiram ingressar no serviço militar e queriam ter uma profissão digna, procure no PAC o diretor Evandro Pacheco para se alistar, já estão começando a fazer a pré-seleção daqueles jovens que queriam seguir a carreira militar. Isso para nós é muito gratificante quando nós acertamos em uma indicação ou requerimento e que é aprovado por todos os vereadores, essa indicação foi autoria do vereador Gerson D’Ângelo, mas foi aprovado por todos os vereadores para que viesse para Manacapuru esse alistamento militar que é tanto esperado pelos jovens Manacapuruenses que querem seguir uma carreira militar e servir o seu pais. Outro assunto é que eu estive em Tapauá a convite do prefeito Gamalieu, eu fui representando a câmara municipal e lá fui bem recebido e nunca tinha tido uma recepção tão calorosa como tivemos do prefeito e de sua família. Quero agradecer ao prefeito Gamalieu pela recepção, esteve eu a vice-prefeita Valciléia e o empresário Cristiano D’Ângelo que foi convidado para expor e conversar com os produtores rurais do agronegócio que querem alavancar também na fronteira dos últimos municípios do nosso estado do Amazonas. Nós tivemos a palavra do empresário Cristiano D’Ângelo em dar o apoio técnico para que se fizesse uma abertura do agronegócio naquele município e o Cristiano se prestou a dar esse apoio, isso é muito importante porque vemos a liderança de um jovem Manacapuruense, fiquei muito contente com a recepção pela festa a noite, foi muito bom representar a Câmara e estivemos a hospedagem de parentes e pessoas ligadas ao prefeito. Eu fiquei muito contente em ver que Manacapuru está sendo copiado por outros municípios e copiado para o bem, porque só copiamos coisas boas e isso é muito gratificante, ver os projetos do prefeito sendo copiados por outros municípios e que vai alavancar a educação daquela região. Só quero agradecer e dizer que hoje temos novamente outra inauguração e é o contrário do que os outros prefeitos faziam, que é para ver se a população está aceitando esse trabalho do prefeito Beto, muito obrigado”. Segundo orador, vereador WANDERLEY BARROSO: “Primeiro cumprimentar a prefeitura de Manacapuru pelo dia de ontem, por ter entregue mais um ambiente que é a nossa praça de alimentação, que é um ambiente com certeza de paz, fartura e de oportunidade para as famílias de estarem com suas crianças no início de noite, mais um ponto para a sociedade Manacapuruense e também cumprimentar por terem homenageado o senhor Manoel Chico. Um homem que prestou serviços para essa cidade através da sua luta e geração de emprego e de tudo que ele pode contribuir, hoje a família está tocando suas atividades e hoje foi acertada a escolha com o nome do senhor Manoel Chico o grande homenageado na noite de ontem, que com toda certeza tem o nosso respeito. Outro ponto que quero deixar registrado aqui é minha solidariedade ao deputado federal Marcelo Ramos, no dia de ontem ele foi destituído do cargo de vice-presidente do congresso nacional. Primeiro o cargo de vice-presidente é do partido PL, então o deputado Marcelo foi indicado para compor a chapa que passou por votação no plenário e foi eleito o presidente e a chapa completa da mesa diretora. Após a saída do deputado do partido de origem o PL, a direção maior do PL pediu em justiça o cargo e o presidente da câmara assim o fez e o destituiu. De agora em diante eu não sei qual os desdobramentos que serão tomados, mas tudo em dica em uma declaração que próprio deputado Marcelo fez em rede nacional de que ele vai cuidar do mandato dele e que ele não vai medir força nenhuma para ficar na função de vice-presidente. Eu trago aqui nesta câmara a minha solidariedade, porque no frigir de tudo isso quem perde é o Amazonas, o Amazonas nunca teve na história do nosso país desde quando iniciou política pública, desde a primeira constituição federativa que foi outorgada pela Marechal Deodoro, o Amazonas não tinha um cargo tão importante na mesa diretora. Eu quero aqui destacar mais uma vez que estou encaminhando ao congresso nacional e a assembleia legislativa, pela segunda vez faço isso nesta Casa fiz ano passado, estou fazendo novamente e se Deus permitir farei ano que vem, que é a informação de novos municípios, porque eu continuo defendendo a tese que é prejuízo nós não termos novas unidades federativas. Quando se cria um novo ente federativo que são cinco mil e seiscentos municípios que nós temos em todo o Brasil, quando se cria um novo município, tira um pouco de cada município para sustentar um novo filho que está ali nascendo. Um município que tem setecentos e pouco mil habitantes que é o caso de São João dos milagres em Minas Gerais, nós temos municípios com essa quantidade de moradores e não eleitores, dessa quantidade mínima de setecentos e pouco até dez mil é uma quantidade de FPM que é mandado para aquele município e assim por diante. Vamos pegar o estado de Piauí que tem duzentos e quarenta municípios, é menor em extensão territorial e menor em população, mais recebe muito mais do que o estado do Amazonas porque tem duzentos e quarenta municípios e o Amazonas só tem sessenta e dois municípios, os estados mais ricos são os estados do sul do pais, porque tem mais municípios e recebem mais dinheiros e nós aqui no Norte avançando em passos de tartaruga, então esse alerta que não é a primeira vez que fazemos aqui da tribuna da câmara, essa indicação é para o congresso nacional e estamos esperando resposta. É um assunto muito delicado mais sabemos que ele não pode sumir da pauta, sabemos que é ano eleitoral e tem todos esses outros assuntos que as pessoas entendem que é mais urgente e importante para tratar e repito, se Beruri e Caapiranga ainda fossem vila de Manacapuru, estaria na mesma situação que está hoje o Campinas, Repartimento, Bela Vista e demais outras vilas. Eu não consigo aceitar ter municípios com oitocentos habitantes no nosso país e recebendo os mesmos valores, é muito desigual as coisas e por isso que a nossa região fica muito mais difícil avançar sem recursos, muito obrigado”. Terceiro orador, vereador WILLACE SAPO: “Quero fazer uma pequena referência com a inauguração de ontem da praça de alimentação, uma obra que vem de encontro a necessidade desta cidade, uma vez que ainda precisamos conseguir atrair para esse município mais empresas e gerar mais empregos e ali é uma oportunidade para gerar emprego e renda para esse município. Também quero parabenizar a família do senhor Manoel Chico que foi homenageada e foi uma homenagem muito justa, por se tratar de uma pessoa que anos e anos geraram muitos empregos nessa cidade, nada melhor que fazer aquela homenagem e entregar para a população mais uma oportunidade de levar o pão de cada dia para a sua família. Quero me referir a inauguração que vamos ter mais tarde as dezessete horas da escola Socorro Queiroz, nós podemos ver o município de Manacapuru avançando cada vez mais com até mesmo reconhecimento nacional e não somente a sede do município, mais como a zona rural recebendo escolas de qualidade e que orgulha as comunidades onde estão sendo construídas essas escolas. Já podemos ver no semblante das pessoas que vão participar daquelas inaugurações, a alegria dos alunos e professores de estarem em um prédio novo e estrutura nova. Desejamos aqui também que o governador Wilson Lima possa observar por este lado e fazer as reformas que nós temos pedido aqui nas escolas estaduais, podemos falar de duas que é Seffair e Nossa Senhora de Nazaré que já estão a um bom tempo sem reformas e a estrutura já está pedindo uma reforma. Manacapuru tem crescido muito mais vemos na parte da estrutura do governo do estado nas escolas uma carência de dar uma reforma e fazer modernizações nas escolas. Também quero me referir aos novos bairros de Manacapuru, já começaram os serviços para serem feito o asfaltamento daqueles bairros e ficamos muito felizes com isso, porque nós vereadores recebemos cobranças diárias das ruas da cidade e as pessoas perguntando quando que o asfalto vai chegar, se o bairro vai ser asfaltado ou se não vai. Quando nós vemos essa estrutura chegando a um bairro ficamos muito feliz, sabemos que um asfaltamento em um bairro não é somente para melhorar o serviço de locomoção, mas para valorizar os terrenos e as residências daquele bairro. Eu acredito que agora com o verão chegando, torcemos para que o sol fique por um bom tempo para nós darmos andamento nesses ramais no asfaltamento dos bairros e ficamos felizes com essa questão de novos bairros em Manacapuru, o prefeito Beto não consegue fazer nada sozinho, ele precisa do apoio desta Casa e ontem podemos ouvir em uma fala do deputado Silas Câmara, quando ele se referia a união dos vereadores na alegria dos vereadores em estar ali juntos, mesmo sendo de partidos e ideologia diferentes, mais unidos pelo município de Manacapuru e sabemos que essa união que traz todo esse benefício para essa cidade, quero agradecer a todos os colegas vereadores por esta união e quem ganha é o município de Manacapuru, muito obrigado”.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Gerson D'Ângelo

GRANDE EXPEDIENTE

2 - Wanderley Barroso

GRANDE EXPEDIENTE

3 - Willace Sapo

GRANDE EXPEDIENTE

Lista de Presença na Ordem do Dia

Gerson D'Ângelo / Republicanos

Ivan Moreira / PSD

Ivan Ribeiro / Republicanos

Lindynês Leite / DEM

Paulo da Pesca / PP

Sassá Jefferson / Republicanos

Tchuco Benício / CIDADANIA

Wanderley Barroso / PSC

Willace Sapo / CIDADANIA

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 30 de 2022 Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito	Dispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de serviço público de moto-taxi no Município de Manacapuru.	Aprovado por todos presentes Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 33 de 2022 Autor: Tchuco Benício	Institui o Programa Plantando o Futuro no Município de Manacapuru.	Aprovado por todos presentes Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 34 de 2022 Autor: Willace Sapo	Dispõe sobre a Implantação do Programa de Orientação e incentivo ao pequeno produtor rural para que divulgue seu produto e venda ao turista que passa por sua região, com sinalizações e informações visíveis aos turistas.	Aprovado por todos presentes Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 37 de 2022 Autor: Tchuco Benício	Dispõe sobre a sinalização de lixeiras com fita fluorescente, na forma que especifica e dá outras providências.	Aprovado por todos presentes Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 38 de 2022 Autor: Tchuco Benício	Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na Rede Municipal de Saúde.	Aprovado por todos presentes Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
6 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 41 de 2022 Autor: Willace Sapo	Autoriza a implantação de uma Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Manacapuru e dá outras providências.	Aprovado por todos presentes Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
7 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 42 de 2022 Autor: Tchuco Benício	CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal.	Aprovado por todos presentes Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
8 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 46 de 2022 Autor: Tchuco Benício	INSTITUI o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, e dá outras providências.	Aprovado por todos presentes Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
9 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 47 de 2022 Autor: Tchuco Benício	Institui a vacinação contra o HPV em homens de 12 a 18 anos nas Escolas e Unidades de Saúde da Rede Pública do município e dá outras providências.	Aprovado por todos presentes Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
10 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 51 de 2022 Autor: Wanderley Barroso	Institui o “Selo da Produção da Agricultura Familiar” no Município de Manacapuru, e dá outras providências.	Aprovado por todos presentes Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
11 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 52 de 2022 Autor: Tchuco Benício	Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências.	Aprovado por todos presentes Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
12 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 53 de 2022 Autor: Tchuco Benício	Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informar, nas faturas de energia, a quem se destinam os itens faturados e valores ali discriminados e dá outras providências.	Aprovado por todos presentes Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
13 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 54 de 2022 Autor: Tchuco Benício	Dispõe sobre a implantação de equipe multidisciplinar com oftalmologista, assistente social e enfermeiro, nas escolas públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências.	Aprovado por todos presentes Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
14 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 59 de 2022 Autor: Tchuco Benício	Institui o “programa de envelhecimento ativo e saúde da pessoa Idosa” no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.	Aprovado por todos presentes Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
15 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 61 de 2022 Autor: Tchuco Benício	Dispõe sobre o Projeto Escola que Cuida na rede municipal de ensino, e dá outras providências.	Aprovado por todos presentes Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
16 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 62 de 2022 Autor: Tchuco Benício	Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais De Ensino.	Aprovado por todos presentes Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
17 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 64 de 2022 Autor: Tchuco Benício	Garante aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências.	Aprovado por todos presentes Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
18 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 67 de 2022 Autor: Wanderley Barroso	“Dispõe sobre a criação da “Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda” para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego, e dá outras providências”.	Aprovado por todos presentes Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
19 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 68 de 2022 Autor: Willace Sapo	Dispõe sobre a exigência de apresentação certidões negativas de antecedentes criminais e certidões negativas de processos criminais para concorrer a cargo de presidências nos bairros e para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar do município de Manacapuru.	Aprovado por todos presentes Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
20 - Moção Legislativa nº 87 de 2022 Autor: Wanderley Barroso	PARABENIZAÇÃO AOS ACADÊMICOS DE DIREITO, PELA DATA COMEMORATIVA, QUE ACONTECE EM 19 DE MAIO, DIA DOS ACADÊMICOS DE DIREITO.	Aprovado por todos presentes
21 - Moção Legislativa nº 88 de 2022 Autor: Wanderley Barroso	CONGRATULAÇÕES AOS TRABALHADORES RURAIS, PELA PASSAGEM DO DIA DO TRABALHADOR RURAL, OCORRIDO NO DIA 25 DE MAIO.	Aprovado por todos presentes
22 - Moção Legislativa nº 93 de 2022 Autor: Lindynês Leite	VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A ENASF-AB (NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NA ATENÇÃO BÁSICA), - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – POR LEVAREM AÇÕES DE SAÚDE A DIVERSAS COMUNIDADES DOS RAMAIS E RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.	Aprovado por todos presentes
23 - Requerimento Legislativo nº 1152 de 2022 Autor: Wanderley Barroso	REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO - ROMUALDO FIGUEREIDO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL (SEPROR) – PETRÚCIO DE MAGALHÃES JUNIOR, AO DEPUTADO FEDERAL - MARCELO RAMOS, SOLICITANDO UNIÃO DE ESFORÇOS PARA MANUTENÇÃO E REPAROS AOS TANQUES ESCAVADOS, E AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES, EQUIPAMENTOS, ALEVINOS E RAÇÃO PARA OS PISCICULTORES DE MANACAPURU.	Aprovado por todos presentes
24 - Requerimento Legislativo nº 1153 de 2022 Autor: Wanderley Barroso	REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP) – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER – JOÃO LUIZ DE SOUZA, SOLICITANDO REPAROS E MANUTENÇÕES NA QUADRA ESPORTIVA DE AREIA, INCLUINDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO RESIDENCIAL MANACAPURU.	Aprovado por todos presentes
25 - Requerimento Legislativo nº 1154 de 2022 Autor: Wanderley Barroso	REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP) – PAULO ONETY DE SOUZA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) – PAULO TEIXEIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE REPAROS E MANUTENÇÕES NAS TRAVESSAS DO BAIRRO MONTE CRISTO.	Aprovado por todos presentes
26 - Requerimento Legislativo nº 1191 de 2022 Autor: Tchuco Benício	REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO MANUTENÇÃO DE CANALETA PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS NA RUA ESTEFÂNIA DE MELO, BAIRRO LIBERDADE, BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.	Aprovado por todos presentes
27 - Requerimento Legislativo nº 1192 de 2022 Autor: Tchuco Benício	REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO DIRETOR – PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU – CEL. CLETMAN RABELO COELHO, - SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ESTEFÂNIA DE MELO, NO BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.	Aprovado por todos presentes
28 - Requerimento Legislativo nº 1193 de 2022 Autor: Tchuco Benício	REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO MANUTENÇÃO DE CANALETA PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS NA TRAVESSA NINFAIDE DE CASTRO, BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.	Aprovado por todos presentes
29 - Requerimento Legislativo nº 1194 de 2022 Autor: Tchuco Benício	REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA NINFAIDE DE CASTRO, BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.	Aprovado por todos presentes
30 - Requerimento Legislativo nº 1195 de 2022 Autor: Tchuco Benício	REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA NA TRAVESSA NINFAIDE DE CASTRO, BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.	Aprovado por todos presentes
31 - Requerimento Legislativo nº 1196 de 2022 Autor: Tchuco Benício	REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA NA RUA ESTEFÂNIA DE MELO, BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.	Aprovado por todos presentes
32 - Requerimento Legislativo nº 1197 de 2022 Autor: Tchuco Benício	REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANOEL BARROSO, BAIRRO LIBERDADE, BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.	Aprovado por todos presentes
33 - Requerimento Legislativo nº 1198 de 2022 Autor: Tchuco Benício	REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NA TRAVESSA NINFAIDE DE CASTRO, BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.	Aprovado por todos presentes
34 - Requerimento Legislativo nº 1199 de 2022 Autor: Tchuco Benício	REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ESTEFÂNIA DE MELO, BAIRRO LIBERDADE, BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.	Aprovado por todos presentes
35 - Requerimento Legislativo nº 1200 de 2022 Autor: Tchuco Benício	REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA NA RUA MANOEL BARROSO, BAIRRO LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.	Aprovado por todos presentes
36 - Requerimento Legislativo nº 1201 de 2022 Autor: Willace Sapo	REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO: TROCA DA TAMPA DO BUEIRO NA AVENIDA EDUARDO RIBEIRO EM FRENTE A FUNASA II, CENTRO DE MANACAPURU.	Aprovado por todos presentes
37 - Requerimento Legislativo nº 1202 de 2022 Autor: Sassá Jefferson	REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA RIO SOLIMÕES, BAIRRO LAGO AZUL.	Aprovado por todos presentes
38 - Requerimento Legislativo nº 1203 de 2022 Autor: Sassá Jefferson	REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO TAPA BURACOS E CONSTRUÇÃO DE CANALETA NA TRAVESSA JOSEFA MENEZES, BAIRRO LAGO AZUL.	Aprovado por todos presentes
39 - Requerimento Legislativo nº 1204 de 2022 Autor: Sassá Jefferson	REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE LIMPEZA NO IGARAPÉ DA TRAVESSA VITÓRIA COM A RUA PERIMETRAL, BAIRRO UNIÃO.	Aprovado por todos presentes
40 - Requerimento Legislativo nº 1205 de 2022 Autor: Sassá Jefferson	REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO NA TRAVESSA VITÓRIA, BAIRRO SÃO JOSÉ.	Aprovado por todos presentes
41 - Requerimento Legislativo nº 1206 de 2022 Autor: Sassá Jefferson	REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA E RETIRADA DE ENTULHO NA RUA LÊVEGILDO MACIEL, BAIRRO MORADA DO SOL.	Aprovado por todos presentes
42 - Requerimento Legislativo nº 1207 de 2022 Autor: Lindynês Leite	REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, AO SENHOR CHARLINHO GOMES – RESPONSÁVEL PELA EMPRESA BG ELÉTRICA LDTA. SOLICITANDO, TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PORTE QUE FICA NA ESQUINA DA AVENIDA EDUARDO RIBEIRO COM BECO SÃO LUIZ.	Aprovado por todos presentes
43 - Requerimento Legislativo nº 1212 de 2022 Autor: Paulo da Pesca	REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNCIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA PUBLICA NO BAIRRO SÃO JOÃO DO MIRITI.	Aprovado por todos presentes
44 - Requerimento Legislativo nº 1213 de 2022 Autor: Paulo da Pesca	REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNCIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, AO GERENTE LOCAL DA AMAZONAS ENERGIA- BRUNO REINERT DE ABREU, SOLICITANDO: A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES NA RUA: C - BAIRRO DEUS É FIEL.	Aprovado por todos presentes
45 - Requerimento Legislativo nº 1214 de 2022 Autor: Gerson D'Ângelo	REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RAIMUNDO FERREIRA CONDE, SOLICITANDO COMPRA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A ESCOLA RAIMUNDO BATISTA DA SILVA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA NOVA.	Aprovado por todos presentes
46 - Requerimento Legislativo nº 1215 de 2022 Autor: Willace Sapo	REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU -BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO: CONCRETAGEM DO BECO DA RUA D, LOCALIZADO NA RUA JOAQUINA ALEXANDRE BAIRRO DA LIBERDADE.	Aprovado por todos presentes
47 - Indicação Legislativa nº 272 de 2022 Autor: Wanderley Barroso	REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, COM COPIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, AO PRESIDENTE DA ALEAM SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS E ATUALIZADAS SOBRE OS ANDAMENTOS DOS PROCEDIMENTOS DE MOBILIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E FUSÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DO AMAZONAS E NO BRASIL.	Aprovado por todos presentes
48 - Indicação Legislativa nº 273 de 2022 Autor: Wanderley Barroso	REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SUGERINDO ESTUDOS PARA QUE FUTURAMENTE SEJAM CONTRATADOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PARA ATENDER ÀS COMUNIDADES QUE NÃO DISPÕE DESSE PROFISSIONAL ATÉ O MOMENTO.	Aprovado por todos presentes
49 - Indicação Legislativa nº 277 de 2022 Autor: Gerson D'Ângelo	REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SR. WILSON MIRANDA LIMA, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA O SR. LOUISMAR BONATES E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, CORONEL AYRTON NORTE E CÓPIA A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SUGERINDO A APROPRIAÇÃO DO ANTIGO PRESÍDIO LOCALIZADO NO BAIRRO DA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM.	Aprovado por todos presentes

Ocorrências da Sessão

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moções Nº 087 e 088/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Tchuco Benício, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Willace Sapo e Gerson D’Ângelo. Moção Nº 093/2022, autoria do vereador Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 1152, 1153 e 1154/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199 e 1200/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Todos os vereadores presentes. Requerimento Nº 1201/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 1202, 1203, 1204, 1205 e 1206/2022, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Todos os vereadores presentes. Requerimento Nº 1207/2022, autoria do vereador Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 1212 e 1213/2022, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Todos os vereadores presentes. Requerimento Nº 1214/2022, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Todos os vereadores presentes. Requerimento Nº 1215/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Todos os vereadores presentes. Indicações Nº 272 e 273/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Todos os vereadores presentes. Indicação Nº 277/2022, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Todos os vereadores presentes. OBSERVAÇÕES: Permanece em pauta, para discussão e votação: REQUERIMENTOS NºS 1188, 1189, 1190/2022, Verª. MIRIAN TRINDADE. REQUERIMENTO Nº 1209/2022, Ver. PEDRO HENRIQUE. INDICAÇÕES NºS 275, 276/2022, Verª. MIRIAN TRINDADE. INDICAÇÃO Nº 274/2022, Ver. ZÉ LUÍS. PARECER Nº 075/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 071/2022, do Vereador Zé Luís, que ‘Altera a Lei Municipal nº 1.014, de 20 de dezembro de 2021, que “Denomina de Edelberta da Cunha Conde, a Creche de Ensino Infantil localizado na vila de Repartimento do Tuiué, Zona Rural de Manacapuru/AM”’. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta, para única discussão e votação (globalizada), regime de urgência: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071/2022, do Vereador Zé Luís, ‘Altera a Lei Municipal nº 1.014, de 20 de dezembro de 2021, que “Denomina de Edelberta da Cunha Conde, a Creche de Ensino Infantil localizado na vila de Repartimento do Tuiué, Zona Rural de Manacapuru/AM”’, regime de urgência. Permanece em pauta, para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 035/2022, do Vereador Sérgio Ferreira, “institui a política municipal de incentivo à economia criativa no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 036/2022, do Vereador Sérgio Ferreira, “Institui o programa permanente de reforço escolar aos alunos de baixa renda e menor rendimento matriculados nas unidades municipais de ensino e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 059/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o programa de envelhecimento ativo e saúde da pessoa Idosa no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 061/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre o Projeto Escola que Cuida na rede municipal de ensino, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 062/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais De Ensino”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 064/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Garante aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 067/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da “Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda” para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 068/2022, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a exigência de apresentação certidões negativas de antecedentes criminais e certidões negativas de processos criminais para concorrer a cargo de presidências nos bairros e para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar do município de Manacapuru”. Permanece em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 039/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui no âmbito do município de Manacapuru o Teste do Bracinho para diagnosticar hipertensão em crianças e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 044/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 045/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a inclusão social e emancipação econômica das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 048/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui, nas escolas de ensino fundamental e médio, a Semana da Internet Segura, no âmbito do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 049/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa “Uniforme Escolar Solidário”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 058/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa Adote uma Placa”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 060/2022, da Vereadora Mirian Trindade, “Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 063/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 065/2022, da Vereadora Mirian Trindade, “Dispõe sobre a criação da Central de Achados e Perdidos – CAP, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 066/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, no âmbito do município de Manacapuru”. Seguem para SANÇÃO ou VETO do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI Nº 030/2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de serviço público de moto-taxi no Município de Manacapuru” – com emenda. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 033/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa Plantando o Futuro no Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 034/2022, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a Implantação do Programa de Orientação e incentivo ao pequeno produtor rural para que divulgue seu produto e venda ao turista que passa por sua região, com sinalizações e informações visíveis aos turistas”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 037/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a sinalização de lixeiras com fita fluorescente, na forma que especifica e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 038/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na Rede Municipal de Saúde”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 041/2022, do Vereador Willace Sapo, “Autoriza a implantação de uma Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 042/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 046/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 047/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a vacinação contra o HPV em homens de 12 a 18 anos nas Escolas e Unidades de Saúde da Rede Pública do município e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 051/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 052/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 053/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informar, nas faturas de energia, a quem se destinam os itens faturados e valores ali discriminados e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 054/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação de equipe multidisciplinar com oftalmologista, assistente social e enfermeiro, nas escolas públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal 2022: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 056/2022, do Vereador SASSÁ JEFFERSON, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Desporto e Artes Marciais Leão de Judá Manacapuru – Amazonas”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 069/2022, do Vereador Sérgio Ferreira, “Denomina de Profª. Elcimar Machado da Silva, a Creche/Pré-Escola localizada no bairro Correnteza”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071/2022, do Vereador Zé Luís, ‘Altera a Lei Municipal nº 1.014, de 20 de dezembro de 2021, que “Denomina de Edelberta da Cunha Conde, a Creche de Ensino Infantil localizado na vila de Repartimento do Tuiué, Zona Rural de Manacapuru/AM”’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 075/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, por empresas vencedoras de licitação pública em Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 076/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o centro municipal de referência em doenças Raras com um programa de mapeamento, identificação e cadastro das pessoas com doenças raras no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre o projeto “Incentivo ao Artesanato Regional Sustentável” que corresponde o feitio de artesanato produzido pelo não utilizável do peixe e da fruta, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 079/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Reconhece a Prática Esportiva Eletrônica Denominada “eSports”, como Modalidade Esportiva no Município de Manacapuru-AM, e dá outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e quatro de maio do ano em curso, as dez horas e onze minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.

Resumo (30ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)