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Resumo (29ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/05/2022 - 08:30
Encerramento: 23/05/2022 - 10:50



Conteúdo Multimídia
Audio: https://fb.watch/dgUgUKakS0/
Video: https://fb.watch/dgUfLqaL3y/



Mesa Diretora
Presidente: Sassá Jefferson / Republicanos
Secretário Geral: Tchuco Benício / CIDADANIA



Lista de Presença na Sessão
Ezequias Carvalho / MDB
Gerson D'Ângelo / Republicanos
Ivan Moreira / PSD
Ivan Ribeiro / Republicanos
Jaziel Alencar / PSC
Lindynês Leite / DEM
Mirian Trindade / PP
Paulo da Pesca / PP
Pedro Henrique / Republicanos
Sassá Jefferson / Republicanos
Sérgio Ferreira / CIDADANIA
Tchuco Benício / CIDADANIA
Wanderley Barroso / PSC
Willace Sapo / CIDADANIA
Zé Luís / CIDADANIA






Expedientes
1Abertura da Sessão:

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (23/05/2022), precisamente às oito horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pelo vereador Tchuco Benício.
O vereador (12) Paulinho Teixeira – PRB, encontra-se de licença automática para desempenhar Cargo Público em Comissão de Secretário Municipal de Governo – SEGOV. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a reunião. Ato seguinte o secretário, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, 1Corintios 6, 12 (Decreto Legislativo nº 003/1994). 
2Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

NÃO HOUVE
3Expedientes Recebidas:

Ofício circular n. 048/2022-GS/SEMA. Cópia dos expedientes: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Ivan Ribeiro e Tchuco Benício. 
4Expedientes Expedido:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 069/2022, do Vereador Sérgio Ferreira, “Denomina de Profª. Elcimar Machado da Silva, a Creche/Pré-Escola localizada no bairro Correnteza”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071/2022, do Vereador Zé Luís, ‘Altera a Lei Municipal nº 1.014, de 20 de dezembro de 2021, que “Denomina de Edelberta da Cunha Conde, a Creche de Ensino Infantil localizado na vila de Repartimento do Tuiué, Zona Rural de Manacapuru/AM”’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 075/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, por empresas vencedoras de licitação pública em Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 076/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o centro municipal de referência em doenças Raras com um programa de mapeamento, identificação e cadastro das pessoas com doenças raras no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre o projeto “Incentivo ao Artesanato Regional Sustentável” que corresponde o feitio de artesanato produzido pelo não utilizável do peixe e da fruta, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 079/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Reconhece a Prática Esportiva Eletrônica Denominada eSports, como Modalidade Esportiva no Município de Manacapuru-AM, e dá outras providências”. REQUERIMENTOS NºS 1105, 1106, 1107/2022, Ver. JAZIEL ALENCAR, solicitando: tapa buracos na Travessa Álvaro Maia, no bairro de São Francisco. tapa buracos na Rua Padre Rafael, no Bairro São Francisco. diminuição do canteiro central do cruzamento localizado entre o Hospital Lázaro Reis e o Centro de convivência do idoso, para que apenas veículos, principalmente ambulâncias, possam retornar no sentindo Bairro-Centro. REQUERIMENTOS NºS 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136/2022, Verª. MIRIAN TRINDADE, solicitando: placas de sinalização de indicação e orientação de destino aos condutores de veículos, em todas as esquinas e cruzamentos de ruas no bairro do São Francisco, Manacapuru-Am. Remarcação de faixa de pedestre em frente as escolas do bairro do São Francisco, Manacapuru-Am. Construção de uma cobertura ao lado da UBS do bairro da Terra Preta, Manacapuru-Am. Remarcação de faixa de pedestre em frente da Escola Estadual José Seffair no bairro da Terra Preta, Manacapuru-Am. Desobstrução e colocação de grades nos bueiros, assim como construção de meio fio em todas as ruas do bairro da Terra Preta, Manacapuru-Am. Instalação de um semáforo e faixa de pedestres para o cruzamento das Ruas João XXIII e Coronel Salgado no bairro São Francisco, Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 1137, 1138, 1139/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando: revitalização das academias ao ar livre dos bairros: novo manacá e terra preta. implantação de lixeiras públicas nas vilas e distritos rurais do município. mais atuação dos agentes comunitários de saúde nos bairros, com atividades de promoção e prevenção de saúde, e melhor assistência aos munícipes. REQUERIMENTOS NºS 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151/2022, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: iluminação pública da Travessa Ubim, Bairro Correnteza, Manacapuru. iluminação pública da Rua Anamã, Bairro União, Manacapuru. construção de uma mureta de proteção em concreto, em torno do bueiro, para segurança dos condutores de veículos que transitam no local, na rua Cel. Juvêncio Soriano, Bairro São José, Manacapuru. colocação da tampa de bueiro na rua Cel. Juvêncio Soriano, Bairro São José, Manacapuru. serviço de capina na Travessa Ubim, Bairro Correnteza, Manacapuru. colocação da tampa de bueiro na orla de Manacapuru, no cais, bairro centro, Manacapuru. capina na Rua Carauari, Bairro União, Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1155, 1156, 1165/2022, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: iluminação pública e pavimentação asfáltica na Rua Henriqueta Fleury no Bairro Monte Cristo. serviços de iluminação pública e pavimentação asfáltica na  Rua Osvaldo Cruz, no Bairro De São José. instalação de faixa de pedestre e medidas de contenção de velocidade em frente a creche localizada na Rua Gaspar Fernandes -  Aparecida. REQUERIMENTOS NºS 1157, 1158/2022, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Benjamim Roberto, Bairro De São José, próximo a Escola Beatriz Bezerra. iluminação pública na Rua Virgílio Barroso Alexandre, Trav. Acariquara, Bairro São José, no município de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 1159, 1160, 1161, 1162/2022, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: retirada de entulho na rua 5 de setembro, Bairro São José. sinalização de solo (pare), na Rua José Soriano cruzamento com a Rua João De Deus, Bairro Liberdade. sinalização de solo (pare), na Rua Joaquina Alexandre cruzamento com a Rua João De Deus e Professor Francisco Bezerra, Bairro Liberdade. revitalização da área da Comunidade Santo Antônio, e deverá comtemplar mobiliário urbano (bancos, lixeiras,) bem como iluminação apropriada para o local, no Bairro Terra Preta. REQUERIMENTOS NºS 1166, 1167, 1168, 1169/2022, Ver. ZÉ LUÍS, solicitando: limpeza e manutenção dos condicionadores de ar da unidade básica de saúde, Vila De Repartimento Do Tuiué, Manacapuru. estudos visando a viabilidade da oferta de cursos de capacitação profissional de cuidadores de criança, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência, para o município de Manacapuru. limpeza e manutenção dos condicionadores de ar da unidade básica de saúde, Nossa Senhora Do Carmo, Vila Do Jacaré, zona rural de Manacapuru. ação de saúde, para Vila Do Timbó, zona rural de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1176, 1177, 1178/2022, Ver. PAULO DA PESCA, solicitando: serviços de capina e limpeza no Bairro São João Do Miriti. iluminação pública, na Rua 16 De Julho – Bairro São Francisco. construção de um bueiro na Virgílio Barroso Alexandre. REQUERIMENTOS NºS 1179, 1180/2022, Ver. EZEQUIAS CARVALHO, solicitando: calçada e meio fio na Rua Borba, Bairro União. retirada de entulho na Rua Ipixuna Bairro Da União. REQUERIMENTOS NºS 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187/2022, Ver. IVAN MOREIRA, solicitando: pavimentação do Beco Do Boto I, No Bairro Da Terra Preta, Manacapuru. tapa buraco nas vias transversais do Bairro Morada Do Sol, Manacapuru. tapa buraco nas vias transversais no Bairro Vale Verde, Manacapuru. tapa buraco nas vias transversais no Bairro Correnteza, Manacapuru. tapa buraco nas vias transversais do Bairro Da União, Manacapuru. pavimentação do Beco Do Boto II, no Bairro Da Terra Preta, Manacapuru. tapa buraco nas vias transversais do Bairro São José Manacapuru. PARECER Nº 074/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 059/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o programa de envelhecimento ativo e saúde da pessoa Idosa no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 075/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 061/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre o Projeto Escola que Cuida na rede municipal de ensino, e dá outras providências”. PARECER Nº 076/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 062/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais De Ensino”. PARECER Nº 077/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 064/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Garante aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências”. PARECER Nº 078/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 058/2022, Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa Adote uma Placa”. PARECER Nº 079/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 063/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile”. PARECER Nº 080/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 066/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, no âmbito do município de Manacapuru”. PARECER Nº 081/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 060/2022, Verª Mirian Trindade, “Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 082/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 065/2022, Verª Mirian Trindade, “Dispõe sobre a criação da Central de Achados e Perdidos – CAP, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 083/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 067/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da “Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda” para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego, e dá outras providências”. PARECER Nº 084/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 068/2022, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a exigência de apresentação certidões negativas de antecedentes criminais e certidões negativas de processos criminais para concorrer a cargo de presidências nos bairros e para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar do município de Manacapuru”. MOÇÕES NºS 084, 085, 086/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO: congratulações à Associação Budokan Manacapuru De Judô, pelo belíssimo histórico em nosso município e aos atletas: Hiago Lima, Ana Linhares, Walker Lasmar, Pablo Maciel e George Câmara, pela participação do campeonato brasileiro regional em Belém-PA, nos dias 30/03 a 01/04. congratulações ao programa educacional de resistência às drogas e a violência (PROERD), pelos 20 anos de atuação e atividades no município de Manacapuru. congratulações ao dia nacional de enfretamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que acontece anualmente em 18/maio. INDICAÇÃO Nº 269/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO, sugerindo: estudos para desburocratizar as linhas de crédito na compra de implementos agrícolas, insumos, sementes e mudas. INDICAÇÃO Nº 270/2022, Ver. PEDRO HENRIQUE, sugerindo: implantação de cursos de especialização profissional tecnológica com bolsas de descontos para a Comunidade São Pedro, no Lago Do Castanho - zona rural de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 274/2022, Ver. ZÉ LUÍS, sugerindo implantação da base de serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU, no município de Manacapuru. 
5Pequeno Expediente:

REVOGADO
6Tribuna Popular:

Primeira oradora, senhora IVANITA CALDEIRA: “Quero agradecer a todos vocês que me cederão esse momento aqui, estou em nome do instituto de valorização da vida, muito conhecido por todos e tenho a certeza que já passaram por lá, hoje estamos com atendimento de abrigo. Uma instituição que desde dois mil e dez vem prestando serviço à comunidade, em dois mil e dezesseis através da Câmara recebemos o título de utilidade pública e isso nos deu a garantia de que nós não trabalhávamos sozinhos, que nós tínhamos o apoio da comunidade das autoridades para prestar esse serviço. O nosso serviço ele tem a função de acolher, cuidar, devolver as crianças e adolescente porque muitas das vezes as famílias não tiveram mais para dar, hoje vivemos em mundo caótico onde realmente o amor não só esfriou, mas desapareceu em alguns casos e as maiores vítimas são as crianças e adolescentes. Todos nós já fomos crianças e passamos pela adolescência e sabemos quanto difícil é, não somos mais crianças mais não somos adultos e então quem nós somos? Esses porquês eles vêm através de reações não muito aceitas pela comunidade, muitas vezes nossos pais não sabem lidar com isso, então entra o desapego familiar e esses adolescentes vão gerando vidas também, porque vão procurando apoios onde não são verdadeiros apoios, o emocional e o físico vai tomando conta e outras crianças são geradas e com isso a comunidade vai se tornando mais fragilizada. Hoje o nosso abrigo Casa Esperança, tem vinte e sete crianças de zero a dezesseis anos, crianças recém-nascidas estão lá. Hoje nós temos um de quinze dias, vítima da violência causada pela própria pessoa, então nós estamos vindo aqui em nome dessas crianças que não podem vir e nem se manifestar, mas dizer que elas existem e elas precisam de ajuda, nós hoje graças a Deus ao título de utilidade pública que vocês nos deram e o apoio que vocês nos dão, nós conseguimos através do governo do estado uma verba que nos garantiu contratação de pessoas especializadas para cuidar dessas crianças. Então toda criança tem direito a vida e estamos ali para cuidar, toda criança tem direito a escola e estamos ali para levar e nós queremos hoje oferecer além desse direito que é uma qualidade de vida digna. Nós hoje estamos em lugar alugado muito bom, nós entramos naquele lugar com intuito de comprar pela fé, porque nós temos muita fé que conseguimos, infelizmente a pessoa fez um contrato conosco e quando viu os parceiros que nos visitam, a pessoa cresceu o olho e colocou um preço muito grande e fracassamos na compra, mas não desistimos. Eu não posso ficar ali sozinha, eu preciso compartilha com vocês esse pedido de ajuda e da necessidade que temos para continuar com os serviços. Por que que é necessário? Porque ali a um fortalecimento de vínculo de resgatar a família, porque não conseguirmos resgatar essas famílias, Manacapuru vai ficar muito pior que está. Então é traumático para nós ouvirmos que um pai estuprou a filha ou um padrasto estuprou a enteada, o mais traumático é para a criança que passa por isso. Hoje entreguei a vocês um documento e entreguei nosso folder falando um pouco de quem nós somos e também entregamos a vocês uma necessidade urgente, porque a pessoa não quis fazer o contrato de aluguel a não ser que aumentássemos o valor. Nós pagamos de aluguel dois mil e trezentos reais e ele quer três mil reais, não temos como fazer isso e então precisamos deixar a casa. Nosso projeto é sair da casa no dia primeiro de julho no dia que completamos doze anos de fundação. Então será de grande honra ter a colaboração de vocês, não só apenas na contribuição financeira, mas na visita a nossa casa, hoje estamos na rua Gilberto Mestrinho quinze oitenta e três Liberdade. Nós precisamos de vocês, muito obrigado”. 
7Grande Expediente:

Primeiro orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Hoje neste dia temos mais uma vez a possibilidade de usar a tribuna desta Casa de uma maneira geral e poder prestar conta do nosso trabalho, idas e vindas do nosso compromisso com o povo desta terra. Através da tribuna desta Casa que a nossa palavra chega ao presidente, governador do estado e ao prefeito do nosso município, onde apresentaremos os nossos projetos as demandas advindas do nosso povo, a problemática no interior e também em nossa cidade e é daqui que prestamos conta do nosso trabalho. Senhores apresentaremos um projeto muito especial onde vamos homenagear uma professora que deu a vida pela educação do nosso município, estamos falando de uma gestora uma mulher virtuosa e educadora de excelência que infelizmente não está mais entre nós mais é merecedora do povo de Manacapuru e desta Casa. Eu estou falando da professora Elcimar Machado da Silva que foi gestora da creche Marlucia Dantas e hoje tenho a certeza que esta Casa através de seus pares, aprovará esse projeto de lei que dará nome a creche que será inaugurada no bairro da Correnteza com o nome dessa grande professora, gestora e mulher de uma família tradicional de Manacapuru, mas de que merecido a professora ser homenageada com seu nome na creche pré-escolar que será inaugurada no bairro da Correnteza. Ouvia atentamente a fala de outra professora que é a Ivanita, onde este problema não é somente da senhora, esse problema é dos vereadores e da população em geral, quando se fala em criança o coração da gente ainda fica mais sensível, porque eles não podem se proteger por eles mesmo. O que a senhora está fazendo junto com sua equipe e a senhora tem pessoas que lhe ajudam a desempenhar esse trabalho, a senhora usa a tribuna desta Casa que aqui é a caixa de ressonância de Manacapuru para explanar esse trabalho tão lindo e maravilhoso que é cuidar das pessoas e das crianças em estado de vulnerabilidade social, a senhora simplesmente meche com todos nós e tenho a certeza que daqui como saiu a primeira aprovação que a senhora frisou com os vereadores desta Casa, com roda certeza sairá a ajuda tão necessária que a senhora precisa junto a sua equipa para ajudar essas crianças. Cada dia que se passa Manacapuru se torna maior e hoje somos mais de cem mil habitantes, hoje o nosso município já conta com quase setenta mil eleitores e nossa cidade só avança, assim também como avança os problemas que a cidade cresce e os problemas também crescem e nós vereadores precisamos estar unidos andando e ouvindo o povo para trazer ao conhecimento dos senhores para poder levar a demanda do nosso povo ao conhecimento do nosso administrador, nós somos pequenos mais a nossa voz chega longe. O que a senhora acabou de explanar aqui é muito forte e tenha a certeza de que através de nós essas suas reivindicações que são justas e legitimas chegara aos nossos deputados federais e estaduais. Porque através da união dos vereadores, povo, prefeito é que podemos nos engajar mais ainda para ajudar em um problema social que é muito grande. Então todos nós precisamos estar de mãos dadas para ajudar nesse seguimento que a professora acabou de explanar para nós. Nós pudemos esse final de semana estar em muitas comunidades, rio Manacapuru em uma reunião proveitosa com o vereador Sérgio Ferreira, onde estiveram várias comunidades juntas em torno de doze comunidades juntas, outra oportunidade tivemos de fazer uma grande oportunidade para as mães daquelas comunidades, uma verdadeira festa com mais de duas mil mães. Dito isso agradecer aos pares desta Casa e aos visitantes, muito obrigado”. Segundo orador, vereador TCHUCO BENÍCIO: “Início agradecendo a professora Ivanita e toda a equipe que são bem-vindos a esta Casa, a importância de cada um de vocês é muito grande em nosso município, a contribuição de vocês para nosso município e nossas crianças é muito grande, já pude visitar por algumas vezes e pude contribuir em alguns momentos e já faço aqui o meu comprometimento de visitar novamente o projeto para vermos o que podemos contribuir e ajudar. Acho que nosso papel é tentar contribuir mesmo que não possa resolver o problema total, mas naquilo que é possível e se cada um fizer um pouco, nós conseguimos diminuir a dificuldade das senhoras e diminuir os problemas do dia a dia, então o nosso compromisso é de visitar e ver no que podemos contribuir, tendo em vista que já é uma instituição que pode receber recursos públicos e fazer meu comprometimento em destinar parte das minhas emendas impositivas para o projeto, para que possa contribuir e ajudar no andamento e solução do problema. Levando também aos políticos, deputados estaduais e federais que possam contribuir e ajudar, porque eles também podem direcionar as suas emendas para o projeto e o crescimento que vocês almejam. Nós estamos em um momento propicio, um momento que os políticos entram em Manacapuru para buscar seus resultados e é nessa hora que precisamos solicitar a contribuição de cada um deles direcionado a um projeto que é muito importante que é o de vocês, obrigado por cada serviço prestado e por cada criança. Eu quero deixar dois registros onde alguns meses atrás nós solicitamos da secretaria de saúde do nosso município a solução dos problemas dos ar-condicionado da UBS Rangel Luiz, que a messes não funciona, assim como também não tem água a messes naquela unidade. Os munícipes que procuram atendimento naquela instituição, não conseguem ter o conforto que o prefeito Beto preparou para entregar, por falta de compromisso do secretário Rodrigo Balbi. Eu imagino que ele deve estar muito ocupado, porque não conseguir solucionar um problema de ar-condicionado de uma UBS durante meses, deve ser uma ocupação muito grande, não é porque sou base aliada do prefeito Beto e contribuo para o município. Prefeito Beto tem feito um trabalho excepcional e extraordinário no município, hoje nós teremos mais uma inauguração que é a praça do Parque do Ingá, amanhã teremos outra inauguração de uma escola na Correnteza e eu repito que o secretario Rodrigo Balbi ele precisa acompanhar o trabalho do prefeito, para que as coisas possam caminhar bem. A minha preocupação na saúde é muito grande, porque tem o envolvimento de trabalho na saúde, minha formação é outra, porém eu atuo diretamente na saúde também e tenho uma preocupação imensa com a questão da saúde do nosso município, então quero pedir para que o secretário Rodrigo Balbi, pudesse ter uma atenção naquela UBS e em várias outras que vou relatar em várias sessões. Outro ponto, eu não dei entrada em documento, porque entendi que podemos fazer isso juntos, essa Casa toda junta. Em Manaus existe o centro de cooperação na cidade, eles criaram dentro do município mais ou menos uma espécie de secretaria entre os que já estavam contratados para não gerar custos, para unir forças e as informações nas ações necessárias. Por exemplo, uma central integrada de fiscalizações eles criaram para fiscalização das sucatarias, hoje mais uma vez essa Casa foi notícia no jornal da difusora. Segundo o repórter por omissão, porque os furtos nos fios tampas de bueiros e outras estão acontecendo e esta Casa está omissa e na verdade não estamos, por várias vezes esses vereadores aqui já se manifestaram e pediram soluções e manifestações do poder público com relação a fiscalizar essas sucatarias e empresas que compram essas sucatas. Mas isso está acontecendo de forma desfreada, nós precisamos nos unir para que possa ser criado como foi criado em Manaus aqui no município de Manacapuru, uma união de forças do poder público e junto com essa Casa uma comissão onde possa juntar os outros órgãos competentes para fiscalizar em loco essas compras desses materiais roubados. Que esta Casa possa fazer um documento em conjunto uma manifestação do poder público, podemos ter uma participação da guarda municipal, nas fiscalizações o próprio IMTRANS, em Manaus até a secretaria de financias está envolvida, para que possamos unir as forças e parar esses furtos que tem acontecido, muito obrigado”. Terceiro orador, vereador WILLACE SAPO: “Quero parabenizar a atitude da professora Ivanita de ter vindo até esta Casa e expor as suas dificuldades e demostrar o tamanho do carinho que ela tem com as crianças e jovens desse município e o que ela espera para o futuro dessas pessoas que com toda certeza elas serão o futuro deste município. Quero parabenizar a senhora, conheço seu trabalho e sei do tempo que a senhora já tem a frente desse tipo de serviço e o quanto a sua pessoa é importante para esse tipo de serviço, muito obrigado por sua participação aqui e irei me comprometer em fazer uma visita ao local. Vossa excelência abordou um tema aqui muito importante que é a respeito das sucatarias do município de Manacapuru que não deixam de ser empresas que geram emprego para esse município, mas que precisam de uma forma ter uma regularização e uma fiscalização melhor e tem coisas que decepcionam a gente, porque vivemos em um mundo que o político é muito criticado e as vezes levamos a culpa por pessoas que nos antecederam e que fizeram coisas erradas e muitas das vezes somos julgados por isso, por isso costumo dizer que não fiz parte dessa parte podre da política de Manacapuru. Essa questão da sucataria é um veículo de comunicação como vossa excelência falou aqui que pelas manhas do município falando que essa Casa é omissa aos problemas desse município, quando temos trabalhado muito encima disso várias e várias vezes, foram requerimentos e pedidos de fiscalização, até mesmo nos propôs uma audiência pública com os donos de sucatarias para resolver esses problemas aqui. Eu falei semana passada e vou falar novamente, se eu fosse governador desse estado, eu tinha vergonha de andar no município de Manacapuru e ver o tanto que o prefeito Beto tem feito nesse município, é incrível como um prefeito constrói mais do que um governador e não dar para comparar. Então quando vocês virem um meio de comunicação vim falar que a câmara está omissa, tente procurar saber para falar a verdade, isso é meio de comunicação vendido para político, a imprensa tem que saber a verdade e o povo tem que saber da verdade. A verdade que Manacapuru não tem policiamento suficiente nem na polícia militar e civil. A polícia só roda nas principais de Manacapuru é incrível isso, a polícia se quer tem gasolina para rodar e isso aí é que faz, então esperar o que né. Quero aproveitar o momento em que entrei nessa fala a respeito da imprensa e quero falar dos meus sentimentos para a família do nosso querido vereador Dr. Léo que essa semana que passou perdeu seu pai e em nome desse parlamento quero dizer que todos nós sentimos muito por essa perda e sabemos o quanto é doloroso uma partida que a gente não está esperando e dizer que estamos solidários ao vereador. Quero também falar de um projeto de lei que falamos nesta Casa, que dispõe sobre a exigência de documentação como certidões negativas, antecedentes criminais para pessoas que concorrem a presidente de bairro e a conselho tutelar. Para nós concorremos a cargo de vereador precisamos de tantas certidões e um presidente de bairro não precisa apresentar nada, no mínimo tem que ser uma pessoa idônea para concorrer um cargo de conselho tutelar e presidente de bairro. Já foi dado o parecer favorável e quero aqui agradecer a comissão de justiça e redação final pelo parecer e continuar pedindo o apoio de vossas excelências para esse tipo de matéria. O orador foi aparteado pelo vereador Sérgio Ferreira: “Mais uma vez vossa excelência traz para o discurso para analisarmos como se deve os seus critérios, para que um candidato a presidente de bairro possa realmente concorrer às eleições, haja vista que ele vai concorrer a um bairro com quatro a cinco mil famílias e realmente tem que ser uma pessoa idônea, ele tem que apresentar todas as certidões porque se não podemos colocar um traficante, delinquente ou assassino na presidência de bairro, ou seja, ele não deixa de ter as mesmas prerrogativa de um vereador que é lutar pelo povo pelo seu bairro e representar uma família. Você excelência já tem o apoio no projeto, muito obrigado”. Retomando a palavra o orador: “Quero aproveitar o momento para agradecer o vereador Eduardo Braga, que disponibilizou alguns recursos para a pavimentação de alguns bairros do município de Manacapuru. Nós temos que ter a humildade de agradecer as pessoas que ajudam o município de Manacapuru, o senador Eduardo tem sido um parceiro muito grande desse município nos ajudando na suade e infraestrutura e não podemos deixar de agradecer. Quero dizer a professora Ivanita que o deputado Pablo, ele recentemente foi eleito recentemente presidente da comissão de esporte no congresso, então ele que está à frente dessa comissão e vamos trabalhar juntos em um projeto voltado para o esporte, principalmente de crianças e adolescentes, muito obrigado”. 



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sérgio Ferreira
GRANDE EXPEDIENTE

2 - Tchuco Benício
GRANDE EXPEDIENTE

3 - Willace Sapo
GRANDE EXPEDIENTE




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ezequias Carvalho / MDB
Ivan Moreira / PSD
Ivan Ribeiro / Republicanos
Jaziel Alencar / PSC
Lindynês Leite / DEM
Mirian Trindade / PP
Paulo da Pesca / PP
Pedro Henrique / Republicanos
Sassá Jefferson / Republicanos
Sérgio Ferreira / CIDADANIA
Tchuco Benício / CIDADANIA
Wanderley Barroso / PSC
Willace Sapo / CIDADANIA
Zé Luís / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 30 de 2022
Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito
Dispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de serviço público de moto-taxi no Município de Manacapuru.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 33 de 2022
Autor: Tchuco Benício
Institui o Programa Plantando o Futuro no Município de Manacapuru.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 34 de 2022
Autor: Willace Sapo
Dispõe sobre a Implantação do Programa de Orientação e incentivo ao pequeno produtor rural para que divulgue seu produto e venda ao turista que passa por sua região, com sinalizações e informações visíveis aos turistas.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 35 de 2022
Autor: Sérgio Ferreira
Institui a política municipal de incentivo à economia criativa no município de Manacapuru e dá outras providências.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 36 de 2022
Autor: Sérgio Ferreira
Institui o programa permanente de reforço escolar à alunos de baixa renda e menor rendimento matriculados nas unidades municipais de ensino e dá outras providências
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
6 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 37 de 2022
Autor: Tchuco Benício
Dispõe sobre a sinalização de lixeiras com fita fluorescente, na forma que especifica e dá outras providências.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
7 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 38 de 2022
Autor: Tchuco Benício
Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na Rede Municipal de Saúde.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
8 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 40 de 2022
Autores:
Altera a Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências”.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
9 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 41 de 2022
Autor: Willace Sapo
Autoriza a implantação de uma Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Manacapuru e dá outras providências.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
10 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 42 de 2022
Autor: Tchuco Benício
CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
11 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 46 de 2022
Autor: Tchuco Benício
INSTITUI o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, e dá outras providências.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
12 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 47 de 2022
Autor: Tchuco Benício
Institui a vacinação contra o HPV em homens de 12 a 18 anos nas Escolas e Unidades de Saúde da Rede Pública do município e dá outras providências.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
13 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 50 de 2022
Autor: Pedro Henrique
Denomina de ALMIR BATISTA DA SILVA a Quadra Poliesportiva Localizada na Comunidade Rainha dos Apóstolos do Ajaratubinha.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
14 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 51 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
Institui o “Selo da Produção da Agricultura Familiar” no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
15 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 52 de 2022
Autor: Tchuco Benício
Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
16 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 53 de 2022
Autor: Tchuco Benício
Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informar, nas faturas de energia, a quem se destinam os itens faturados e valores ali discriminados e dá outras providências.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
17 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 54 de 2022
Autor: Tchuco Benício
Dispõe sobre a implantação de equipe multidisciplinar com oftalmologista, assistente social e enfermeiro, nas escolas públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Primeira discussão e votação (artigo por artigo)
18 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 55 de 2022
Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito
Denomina de Natanael Nogueira dos Santos, a Creche/Pré Escola localizada na Rua Gaspar Fernandes, s/n Bairro Aparecida, em Manacapuru/AM.
 Aprovado por todos presentes

Obs.: Segunda discussão e votação (globalizada)
19 - Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 2 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
Concede Título de Cidadã ManacapuruenseNa Senhora Sheila Cristina Ramos e Silva, Fisioterapeuta.


Obs.: Única discussão e votação (globalizada) 		Aprovado por quórum qualificado 2/3
20 - Razões do Veto Municipal nº 2 de 2022
Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito
VETO TOTAL AO Projeto de Lei n.º 009, de 04 de abril de 2022 que: “Institui o serviço por aplicativo "Doe Sangue", a ser disponibilizado gratuitamente, e acessível em dispositivos móveis, visando a estimular a doação de sangue no Município de Manacapuru, e dá outras providências.”, apresentada pela Vereadora Miriam Trindade.
 Aprovada por maioria simples

Obs.: Mantido
21 - Razões do Veto Municipal nº 3 de 2022
Autor: Betanael D'ângelo - Prefeito
VETO TOTAL AO Projeto de Lei n.º 014, de 04 de abril de 2022 que: “Dispõe sobre a realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede hospitalar vinculada ao SUS, e dá outras providências.”, apresentada pelo Ilustre Vereador Júnior De Paula.
 Aprovada por maioria simples

Obs.: Mantido
22 - Parecer CLJRF/CMM nº 74 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 059/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o programa de envelhecimento ativo e saúde da pessoa Idosa no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
 Aprovado por todos presentes
23 - Parecer CLJRF/CMM nº 75 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 061/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre o Projeto Escola que Cuida na rede municipal de ensino, e dá outras providências”.
 Aprovado por todos presentes
24 - Parecer CLJRF/CMM nº 76 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 061/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre o Projeto Escola que Cuida na rede municipal de ensino, e dá outras providências”.
 Aprovado por todos presentes
25 - Parecer CLJRF/CMM nº 77 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 064/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Garante aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências”.
 Aprovado por todos presentes
26 - Parecer CLJRF/CMM nº 78 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 058/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Adote uma Placa”.
 Aprovado por todos presentes
27 - Parecer CLJRF/CMM nº 79 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 063/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile”.
 Aprovado por todos presentes
28 - Parecer CLJRF/CMM nº 80 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 066/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, no âmbito do município de Manacapuru”.
 Aprovado por todos presentes
29 - Parecer CLJRF/CMM nº 81 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 060/2022, da Vereadora Mirian Trindade, “Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
 Aprovado por todos presentes
30 - Parecer CLJRF/CMM nº 82 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 065/2022, da Vereadora Mirian Trindade, “Dispõe sobre a criação da Central de Achados e Perdidos – CAP, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
 Aprovado por todos presentes
31 - Parecer CLJRF/CMM nº 83 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 067/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da “Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda” para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego, e dá outras providências”.
 Aprovado por todos presentes
32 - Parecer CLJRF/CMM nº 84 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 068/2022, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a exigência de apresentação certidões negativas de antecedentes criminais e certidões negativas de processos criminais para concorrer a cargo de presidências nos bairros e para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar do município de Manacapuru”.
 Aprovado por todos presentes
33 - Indicação Legislativa nº 269 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO AMAZONAS – WILSON MIRANDA LIMA, COM CÓPIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO DA SEFAZ (SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA) – ALEX DEL GIGLIO, SOLICITANDO ESTUDOS PARA DESBUROCRATIZAR AS LINHAS DE CRÉDITO NA COMPRA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, INSUMOS, SEMENTES E MUDAS.
 Aprovado por todos presentes
34 - Indicação Legislativa nº 270 de 2022
Autor: Pedro Henrique
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – RAIMUNDO FERREIRA CONDE, SUGERINDO: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA COM BOLSAS DE DESCONTOS PARA A COMUNIDADE SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO LAGO DO CASTANHO - ZONA RURAL DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
35 - Requerimento Legislativo nº 1105 de 2022
Autor: Jaziel Alencar
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO, COM CÓPIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA TRAVESSA ÁLVARO MAIA, NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO.
 Aprovado por todos presentes
36 - Requerimento Legislativo nº 1106 de 2022
Autor: Jaziel Alencar
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO, COM CÓPIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA PADRE RAFAEL, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
 Aprovado por todos presentes
37 - Requerimento Legislativo nº 1107 de 2022
Autor: Jaziel Alencar
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D'ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A DIMINUIÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DO CRUZAMENTO LOCALIZADO ENTRE O HOSPITAL LÁZARO REIS E O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, PARA QUE APENAS VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE AMBULÂNCIAS, POSSAM RETORNAR NO SENTINDO BAIRRO-CENTRO.
 Aprovado por todos presentes
38 - Requerimento Legislativo nº 1131 de 2022
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ ÂNGELO, COM CÓPIA AO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU – CLEITMAN RABELO COELHO, SOLICITANDO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE INDICAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE DESTINO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, EM TODAS AS ESQUINAS E CRUZAMENTOS DE RUAS NO BAIRRO DO SÃO FRANCISCO, CIDADE DE MANACAPURU-AM.
 Aprovado por todos presentes
39 - Requerimento Legislativo nº 1132 de 2022
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO E DIRETOR DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU IMTRANS – CLEITMAN RABELO COELHO, SOLICITANDO REMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AS ESCOLAS DO BAIRRO DO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
 Aprovado por todos presentes
40 - Requerimento Legislativo nº 1133 de 2022
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO BALBI, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA AO LADO DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DO BAIRRO DA TERRA PRETA, NA CIDADE DE MANACAPURU-AM.
 Aprovado por todos presentes
41 - Requerimento Legislativo nº 1134 de 2022
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO E DIRETOR DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU IMTRANS – CLEITMAN RABELO COELHO, SOLICITANDO REMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ SEFFAIR NO BAIRRO DA TERRA PRETA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
 Aprovado por todos presentes
42 - Requerimento Legislativo nº 1135 de 2022
Autor: Mirian Trindade
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO DESOBSTRUÇÃO E COLOCAÇÃO DE GRADES NOS BUEIROS. ASSIM COMO CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO DA TERRA PRETA. MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
 Aprovado por todos presentes
43 - Requerimento Legislativo nº 1136 de 2022
Autor: Mirian Trindade
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO DIRETOR DO ISNTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU–IMTRANS - CLEITMAN RABELO COELHO, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO E FAIXA DE PEDESTRES PARA O CRUZAMENTO DAS RUAS JOÃO XXIII E CORONEL SALGADO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
 Aprovado por todos presentes
44 - Requerimento Legislativo nº 1137 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP) – PAULO ONETY DE SOUZA, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE DOS BAIRROS: NOVO MANACÁ E TERRA PRETA.
 Aprovado por todos presentes
45 - Requerimento Legislativo nº 1138 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP) – PAULO ONETY DE SOUZA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) – PAULO TEIXEIRA, SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NAS VILAS E DISTRITOS RURAIS DO MUNICÍPIO.
 Aprovado por todos presentes
46 - Requerimento Legislativo nº 1139 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO MAIS ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NOS BAIRROS, COM ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DE SAÚDE, E MELHOR ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES.
 Aprovado por todos presentes
47 - Requerimento Legislativo nº 1145 de 2022
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA TRAVESSA UBIM, BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
48 - Requerimento Legislativo nº 1146 de 2022
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ANAMA, BAIRRO UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
49 - Requerimento Legislativo nº 1147 de 2022
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA MURETA DE PROTEÇÃO EM CONCRETO, EM TORNO DO BUEIRO, PARA SEGURANÇA DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE TRANSITAM NO LOCAL, NA RUA CEL. JUVÊNCIO SORIANO, BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
50 - Requerimento Legislativo nº 1148 de 2022
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA CEL. JUVÊNCIO SORIANO, BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
51 - Requerimento Legislativo nº 1149 de 2022
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA NA TRAVESSA UBIM, BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
52 - Requerimento Legislativo nº 1150 de 2022
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO NA ORLA DE MANACAPURU, NO CAIS, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
53 - Requerimento Legislativo nº 1151 de 2022
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA NA RUA CARAUARI, BAIRRO UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
54 - Requerimento Legislativo nº 1155 de 2022
Autor: Pedro Henrique
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE PARA QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA HENRIQUETA FLEURY LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CRISTO.
 Aprovado por todos presentes
55 - Requerimento Legislativo nº 1156 de 2022
Autor: Pedro Henrique
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE PARA QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA OSVALDO CRUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ.
 Aprovado por todos presentes
56 - Requerimento Legislativo nº 1157 de 2022
Autor: Willace Sapo
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIAS AO DIRETOR DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU - IMTRANS - CLEITMAN RABELO COELHO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO: REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA RUA BENJAMIM ROBERTO, BAIRRO DE SÃO JOSÉ, PRÓXIMO A ESCOLA BEATRIZ BEZERRA.
 Aprovado por todos presentes
57 - Requerimento Legislativo nº 1158 de 2022
Autor: Willace Sapo
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU– BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VIRGÍLIO BARROSO ALEXANDRE, TRAVESSA ACARIQUARA, BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
 Aprovado por todos presentes
58 - Requerimento Legislativo nº 1159 de 2022
Autor: Sassá Jefferson
REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO NA RUA 5 DE SETEMBRO, BAIRRO SÃO JOSÉ.
 Aprovado por todos presentes
59 - Requerimento Legislativo nº 1160 de 2022
Autor: Sassá Jefferson
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO IMTRANS – CLEITMAN RABELO COELHO, AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SINALIZAÇÃO DE SOLO (PARE), NA RUA JOSÉ SORIANO CRUZAMENTO COM A RUA JOÃO DE DEUS, BAIRRO LIBERDADE.
 Aprovado por todos presentes
60 - Requerimento Legislativo nº 1161 de 2022
Autor: Sassá Jefferson
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO IMTRANS – CLEITMAN RABELO COELHO, AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SINALIZAÇÃO DE SOLO (PARE), NA RUA JOAQUINA ALEXANDRE CRUZAMENTO COM A RUA JOÃO DE DEUS E PROFESSOR FRANCISCO BEZERRA, BAIRRO LIBERDADE.
 Aprovado por todos presentes
61 - Requerimento Legislativo nº 1162 de 2022
Autor: Sassá Jefferson
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DA COMUNIDADE SANTO ANTONIO, E DEVERÁ COMTEMPLAR MOBILIÁRIO URBANO (BANCOS, LIXEIRAS,) BEM COMO ILUMINAÇÃO APROPRIADA PARA O LOCAL, NO BAIRRO TERRA PRETA.
 Aprovado por todos presentes
62 - Requerimento Legislativo nº 1165 de 2022
Autor: Pedro Henrique
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D´ÂNGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO E AO DIRETOR DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU - IMTRANS - CEL CLEITMAN RABELO COELHO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE PARA QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE VELOCIDADE EM FRENTE A CRECHE NATANAEL NOGUEIRA, LOCALIZADA NA RUA GASPAR FERNANDES - APARECIDA.
 Aprovado por todos presentes
63 - Requerimento Legislativo nº 1166 de 2022
Autor: Zé Luís
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CONDICIONADORES DE AR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, VILA DE REPARTIMENTO DO TUIUÉ, ZONA RURAL DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
64 - Requerimento Legislativo nº 1167 de 2022
Autor: Zé Luís
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE – RODRIGO BALBI, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO A VIABILIDADE DA OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇA, CUIDADORES DE IDOSOS E CUIDADORES DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA O MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
65 - Requerimento Legislativo nº 1168 de 2022
Autor: Zé Luís
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE RODRIGO FÁBIO SARAIVA BALBI, SOLICITANDO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CONDICIONADORES DE AR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NOSSA SENHORA DO CARMO, VILA DO JACARÉ, ZONA RURAL DE MANACAPURU
 Aprovado por todos presentes
66 - Requerimento Legislativo nº 1169 de 2022
Autor: Zé Luís
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO AÇÃO DE SAÚDE, PARA VILA DO TIMBÓ, ZONA RURAL DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
67 - Requerimento Legislativo nº 1176 de 2022
Autor: Paulo da Pesca
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNCIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO SÃO JOÃO DO MIRITI.
 Aprovado por todos presentes
68 - Requerimento Legislativo nº 1177 de 2022
Autor: Paulo da Pesca
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNCIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA 16 DE JULHO – BAIRRO SÃO FRANCISCO.
 Aprovado por todos presentes
69 - Requerimento Legislativo nº 1178 de 2022
Autor: Paulo da Pesca
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇAO DE UM BUEIRO NA VIRGILIO BARROSO ALEXANDRE.
 Aprovado por todos presentes
70 - Requerimento Legislativo nº 1179 de 2022
Autor: Ezequias Carvalho
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO: CALÇADA E MEIO FIO NA RUA BORBA, BAIRRO UNIÃO.
 Aprovado por todos presentes
71 - Requerimento Legislativo nº 1180 de 2022
Autor: Ezequias Carvalho
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO: RETIRADA DE ENTULHO NA RUA IPIXUNA BAIRRO DA UNIÃO.
 Aprovado por todos presentes
72 - Requerimento Legislativo nº 1181 de 2022
Autor: Ivan Moreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO DO BECO DO BOTO I, NO BAIRRO DA TERRA PRETA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
73 - Requerimento Legislativo nº 1182 de 2022
Autor: Ivan Moreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NAS VIAS TRANSVERSAIS DO BAIRRO MORADA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
74 - Requerimento Legislativo nº 1183 de 2022
Autor: Ivan Moreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NAS VIAS TRANSVERSAIS NO BAIRRO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
75 - Requerimento Legislativo nº 1184 de 2022
Autor: Ivan Moreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NAS VIAS TRANSVERSAIS NO BAIRRO CORRENTEZA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
76 - Requerimento Legislativo nº 1185 de 2022
Autor: Ivan Moreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NAS VIAS TRANSVERSAIS DO BAIRRO DA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
77 - Requerimento Legislativo nº 1186 de 2022
Autor: Ivan Moreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO DO BECO DO BOTO II, NO BAIRRO DA TERRA PRETA, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
78 - Requerimento Legislativo nº 1187 de 2022
Autor: Ivan Moreira
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NAS VIAS TRANSVERSAIS DO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
79 - Requerimento de Urgência nº 4 de 2022
Autor: Zé Luís
Requer ao Douto Plenário desta Augusta Casa, que o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071/2022, que ‘Altera a Lei Municipal nº 1.014, de 20 de dezembro de 2021, que “Denomina de Edelberta da Cunha Conde, a Creche de Ensino Infantil localizado na vila de Repartimento do Tuiué, Zona Rural de Manacapuru/AM”’, de autoria do Vereador Zé Luís, seja dispensados dos trâmites regimentais para discussão e votação em REGIME DE URGÊNCIA nos moldes do artigo Art. 181 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
 Aprovado por todos presentes
80 - Moção Legislativa nº 84 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO BUDOKAN MANACAPURU DE JUDÔ, PELO BELÍSSIMO HISTÓRICO EM NOSSO MUNICÍPIO E AOS ATLETAS: HIAGO LIMA, ANA LINHARES, WALKER LASMAR, PABLO MACIEL E GEORGE CÂMARA, PELA PARTICIPAÇÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO REGIONAL EM BELÉM-PA, NOS DIAS 30 DE MARÇO A 01 DE ABRIL.
 Aprovado por todos presentes
81 - Moção Legislativa nº 85 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
CONGRATULAÇÕES AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD), PELOS 20 ANOS DE ATUAÇÃO E ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
82 - Moção Legislativa nº 86 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
CONGRATULAÇÕES AO DIA NACIONAL DE ENFRETAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE ACONTECE ANUALMENTE EM 18 (DEZOITO) DE MAIO.
 Aprovado por todos presentes
83 - Moção Legislativa nº 89 de 2022
Autor: Júnior de Paula
CONGRATULAÇÕES AO 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NA PESSOA DO COMANDATE ALCIMAR ALVES GÓES, PELAS EFETIVAS AÇÕES DE COMBATE A CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
84 - Moção Legislativa nº 90 de 2022
Autor: Tchuco Benício
CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, PELA INAUGURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SOCORRO QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes
85 - Moção Legislativa nº 91 de 2022
Autor: Tchuco Benício
CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, PELA CONSTRUÇÃO E INAUGURAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO PARQUE DO INGÁ, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
 Aprovado por todos presentes



Ocorrências da Sessão

Vereador Ezequias Carvalho: “Justificar a falta do vereador Gerson D’Ângelo que está em uma reunião externa”. 

Foram ENCAMINHADOS, a comissão de justiça MEMO Nº 026/2022-CMMPU: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 069/2022, do Vereador Sérgio Ferreira, “Denomina de Profª. Elcimar Machado da Silva, a Creche/Pré Escola localizada no bairro Correnteza”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 070/2022, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de Jaime Jerônimo Teles Bastos, a Creche/Pré-Escola localizada na Rua Costa e Silva, Vale Verde – Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071/2022, do Vereador Zé Luís, ‘Altera a Lei Municipal nº 1.014, de 20 de dezembro de 2021, que “Denomina de Edelberta da Cunha Conde, a Creche de Ensino Infantil localizado na vila de Repartimento do Tuiué, Zona Rural de Manacapuru/AM”’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Central Municipal de Arrecadação Voluntária (Cemav), no município de Manaus, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 073/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui Políticas Públicas de Garantias à Pessoas com Câncer e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 074/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Cria a Campanha Permanente de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento da Puberdade Precoce no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 075/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, por empresas vencedoras de licitação pública em Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 076/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o centro municipal de referência em doenças Raras com um programa de mapeamento, identificação e cadastro das pessoas com doenças raras no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre o projeto “Incentivo ao Artesanato Regional Sustentável” que corresponde o feitio de artesanato produzido pelo não utilizável do peixe e da fruta, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 079/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Reconhece a Prática Esportiva Eletrônica Denominada “eSports”, como Modalidade Esportiva no Município de Manacapuru-AM, e dá outras providências”. 
Foram MANTIDOS, por dez votos favoráveis (Ezequias Carvalho; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Zé Luís; Mirian Trindade; Ivan Ribeiro; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca; Wanderley Barroso; Pedro Henrique) dos vereadores presentes e dois votos contrários (Tchuco Benício; Willace Sapo), em única discussão e votação (globalizada) - Obs.: “Art. 264.  Enquanto o Presidente não tenha proclamado o resultado da votação, o Vereador que já tenha votado poderá retificar o seu voto”, no caso do vereador Wanderley o resultado já havido sido proclamado.  Veto Total ao Projeto de Lei Nº 009/2022, da Vereadora Mirian Trindade, “Institui o serviço por aplicativo "Doe Sangue", a ser disponibilizado gratuitamente, e acessível em dispositivos móveis, visando a estimular a doação de sangue no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede hospitalar vinculada ao SUS, e dá outras providências”. 

JUSTIFICATIVA DE VOTO VETO AO PROJETO Nº 009 e 014/2022. Vereador Tchuco Benício: “Estou somente me manifestando, porque dei meu voto contrário porque tenho o entendimento que temos projetos aqui até de colocação de placas em alguns setores de aviso, então se essa Casa não se posicionar de algumas situações como essa, na verdade não conseguiremos legislar sem autorização dos advogados da prefeitura. Então precisamos ter um posicionamento quanto a isso e todas as vezes que for um projeto de relevância sem o custo que apresenta, eu estarei manifestando contra novamente”. Vereador Wanderley Barroso: “Que seja incluído meu voto contrário também, analisando o projeto foi analisado pelos vereadores e pela comissão desta Casa e com os pareceres constitucionais e lamentavelmente vem com o veto, eu também me posiciono contrário ao veto que está em pauta” (observar os ditames regimentais já relatados). Vereador Willace Sapo: “Quero endossar a fala dos vereadores nessas questões, nossos projetos de leis estão passando pelas comissões e o jurídico dessa Casa tem analisado e são projetos que vão ajudar de certa forma a população e estão recebendo vetos em projetos que nem se justifica. Então tem que ter um critério para esses vetos”. Pela ordem, Vereadora Lindynês Leite: “Pedir licença que preciso ir ao gabinete e pedir para me retirar para atender as pessoas que são de ramais e precisam pegar ônibus e preciso descer para atendê-las”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:  Moções Nº 084, 085 e 086/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Jaziel Alencar, Sérgio Ferreira, Ivan Ribeiro, Zé Luís, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Ivan Moreira e Sassá Jefferson. Moções Nº 090 e 091/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Jaziel Alencar, Pedro Henrique, Sérgio Ferreira, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro, Zé Luís e Sassá Jefferson. Moções Nº 092/2022, autoria de todos os vereadores. Apoiado pelos vereadores: todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 1105, 1106 e 1107/2022, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Zé Luís e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 1131, 1132, 1133, 1134, 1135 e 1136/2022, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Willace Sapo e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 1137, 1138 e 1139/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Sassá Jefferson, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Zé Luís, Mirian Trindade e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 1155, 1156 e 1165/2022, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Sérgio Ferreira e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 1157 e 1158/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Pedro Henrique, Jaziel Alencar e Tchuco Benício.

Requerimentos Nº 1159, 1160, 1161 e 1162/2022, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso e Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 1176, 1177 e 1178/2022, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Zé Luís, Wanderley Barroso, Jaziel Alencar, Ivan Moreira, Mirian Trindade e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 1166, 1167, 1168 e 1169/2022, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Jaziel Alencar, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Pedro Henrique e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 1179 e 1180/2022, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186 e 1187/2022, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Jaziel Alencar, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Zé Luís e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150 e 1151/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Todos os vereadores presentes. Indicação Nº 269/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Zé Luís, Ezequias Carvalho, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Willace Sapo e Paulo da Pesca. Indicação Nº 270/2022, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Jaziel Alencar, Ivan Moreira, Willace Sapo, Ivan Ribeiro e Sérgio Ferreira. OBSERVAÇÕES: Retirado de pauta, pelo autor para arquivamento: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 043/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Programa Banho Solidário a fim de permitir aos moradores de rua acesso a banho e dá outras providências”. Permanece em pauta, para discussão e votação: INDICAÇÃO Nº 274/2022, Ver. ZÉ LUÍS. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta, para segunda discussão e votação (globalizada): Projeto de Lei Municipal N° 030/2022, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de serviço público de mototaxi no Município de Manacapuru”, com emenda. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 033/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa Plantando o Futuro no Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 034/2022, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a Implantação do Programa de Orientação e incentivo ao pequeno produtor rural para que divulgue seu produto e venda ao turista que passa por sua região, com sinalizações e informações visíveis aos turistas”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 035/2022, do Vereador Sérgio Ferreira, “institui a política municipal de incentivo à economia criativa no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 036/2022, do Vereador Sérgio Ferreira, “Institui o programa permanente de reforço escolar à alunos de baixa renda e menor rendimento matriculados nas unidades municipais de ensino e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 037/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a sinalização de lixeiras com fita fluorescente, na forma que especifica e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 038/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na Rede Municipal de Saúde”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 041/2022, do Vereador Willace Sapo, “Autoriza a implantação de uma Política Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 042/2022, do Vereador Tchuco Benício, “CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 046/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 047/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a vacinação contra o HPV em homens de 12 a 18 anos nas Escolas e Unidades de Saúde da Rede Pública do município e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 051/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o “Selo da Produção da Agricultura Familiar” no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 052/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 053/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informar, nas faturas de energia, a quem se destinam os itens faturados e valores ali discriminados e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 054/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação de equipe multidisciplinar com oftalmologista, assistente social e enfermeiro, nas escolas públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências”. Permanece em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 039/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui no âmbito do município de Manacapuru o Teste do Bracinho para diagnosticar hipertensão em crianças e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 044/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 045/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a inclusão social e emancipação econômica das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 048/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui, nas escolas de ensino fundamental e médio, a Semana da Internet Segura, no âmbito do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 049/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa “Uniforme Escolar Solidário”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 058/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa Adote uma Placa”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 059/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o programa de envelhecimento ativo e saúde da pessoa Idosa no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 060/2022, da Vereadora Mirian Trindade, “Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 061/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre o Projeto Escola que Cuida na rede municipal de ensino, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 062/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais De Ensino”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 063/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 064/2022, do Ver. Tchuco Benício, “Garante aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 065/2022, da Vereadora Mirian Trindade, “Dispõe sobre a criação da Central de Achados e Perdidos – CAP, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 066/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, no âmbito do município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 067/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da “Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda” para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 068/2022, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a exigência de apresentação certidões negativas de antecedentes criminais e certidões negativas de processos criminais para concorrer a cargo de presidências nos bairros e para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar do município de Manacapuru”. Seguem para notificação do Executivo Municipal: veto Total Ao Projeto De Lei Nº 010/2022, da Verª. Mirian Trindade, “Dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular público, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 014/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede hospitalar vinculada ao SUS, e dá outras providências”. Seguem para SANÇÃO ou VETO do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 040/2022, da Mesa Diretora, “Altera a Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 050/2022, do Vereador Pedro Henrique, “Denomina de Almir Batista da Silva a Quadra Poliesportiva Localizada na Comunidade Rainha dos Apóstolos do Ajaratubinha”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 055/2022, do Executivo Municipal - “Denomina de Natanael Nogueira dos Santos, a Creche/Pré-Escola localizada na Rua Gaspar Fernandes, s/n Bairro Aparecida, em Manacapuru/AM”. Segue para PROMULGAÇÃO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022, do Ver. Wanderley Barroso, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense a Senhora Sheila Cristina Ramos e Silva, Fisioterapeuta”. Projeto de Lei Municipal 2022: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 056/2022, do Vereador SASSÁ JEFFERSON, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Desporto e Artes Marciais Leão de Judá Manacapuru – Amazonas”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 069/2022, do Vereador Sérgio Ferreira, “Denomina de Profª. Elcimar Machado da Silva, a Creche/Pré-Escola localizada no bairro Correnteza”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071/2022, do Vereador Zé Luís, ‘Altera a Lei Municipal nº 1.014, de 20 de dezembro de 2021, que “Denomina de Edelberta da Cunha Conde, a Creche de Ensino Infantil localizado na vila de Repartimento do Tuiué, Zona Rural de Manacapuru/AM”’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 075/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, por empresas vencedoras de licitação pública em Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 076/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o centro municipal de referência em doenças Raras com um programa de mapeamento, identificação e cadastro das pessoas com doenças raras no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre o projeto “Incentivo ao Artesanato Regional Sustentável” que corresponde o feitio de artesanato produzido pelo não utilizável do peixe e da fruta, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 079/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Reconhece a Prática Esportiva Eletrônica Denominada “eSports”, como Modalidade Esportiva no Município de Manacapuru-AM, e dá outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e três de maio do ano em curso, as dez horas e trinta e sete minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.