Resumo (14ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/03/2022 - 08:30
Encerramento: 29/03/2022 - 10:48



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Secretário Geral: Tchuco Benício / CIDADANIA



Lista de Presença na Sessão
Gerson D'Ângelo / Republicanos
Ivan Moreira / PSD
Ivan Ribeiro / Republicanos
Jaziel Alencar / PSC
Lindynês Leite / DEM
Paulo da Pesca / PP
Sérgio Ferreira / CIDADANIA
Tchuco Benício / CIDADANIA
Wanderley Barroso / PSC
Willace Sapo / CIDADANIA



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Mirian Trindade Declaração de Acompanhamento de Dependente Sessão



Expedientes
1Abertura da Sessão:

Ata da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Manacapuru, Estado do Amazonas, Terceiro Período Legislativo da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e dois.

  

Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (29/03/2022), precisamente às oito horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Tchuco Benício, secretariado pela vereadora Lindynês Leite. 

2Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

NÃO HOUVE

3Expedientes Recebidas:

NÃO HOUVE

4Expedientes Expedido:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2022, Vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a sinalização das estradas do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2022, Vereador Júnior de Paula, que “Institui o projeto Vizinho Solidário no município de Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na Cidade de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2022, Vereador Gerson D’Ângelo, que “Institui a Semana Municipal da Mulher no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2022, Vereador Wanderley Barroso, que “Dispõe sobre a política Municipal de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento Local e a Economia Solidária no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. REQUERIMENTO Nº 611/2022, Ver. PAULO DA PESCA, solicitando: capina e limpeza na quadra de futevôlei, localizada na Avenida Eduardo Ribeiro próximo a FRIGELO, no bairro da correnteza. REQUERIMENTOS NºS 614, 615, 616, 617, 618, 619/2022, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: serviço de capina na Rua Caapiranga, Bairro União, Manacapuru. manutenção de canaleta para o escoamento de águas na Rua Itacoatiara, Bairro União, Manacapuru. manutenção de canaleta para o escoamento de águas na Rua Caapiranga, Bairro União, Manacapuru. serviço de capina na Rua Itacoatiara, Bairro União, Manacapuru. serviço de capina na Rua Eirunepé, Bairro União, Manacapuru. iluminação pública da Rua Eirunepé, Bairro União, Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 620/2022, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: atendimento psicológico para pessoas (moradores de rua), que vivem em situação de vulnerabilidade social, Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 634, 635, 636/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando: revitalização na iluminação pública da Vila Maniquara. titulação das terras dos moradores das vilas e distritos rurais. que os serviços de coleta de lixo e resíduo, no Conjunto Habitacional Ataliba, sejam realizados com mais frequência. PARECER Nº 036/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 001/2022, da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação específica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias”. MOÇÃO Nº 029/2022, Ver. TCHUCO BENÍCIO, congratulações a diretoria, comissão técnica e aos jogadores da equipe do Princesa do Solimões Esporte Clube, Manacapuru. MOÇÃO Nº 030/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO, parabenizações ao instituto de desenvolvimento agropecuário do estado do amazonas (IDAM), pela comemoração dos 26 anos de existência. MOÇÃO Nº 031/2022, Ver. JAZIEL ALENCAR, votos de pesar aos familiares da senhora Maria da Conceição Lucas, por ocasião de seu falecimento. INDICAÇÕES NºS 160, 161, 162, 163, 164/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO, sugerindo: união de esforços para construção e funcionamento de uma unidade básica de saúde no Jaiteua De Cima, e SOS ambulancha. construção de auditório e refeitório para universidade do estado do amazonas, Manacapuru. atuação com maior intensidade da PM - Manacapuru. implantação de um entreposto Manacapuru, para facilitar o escoamento e comercialização dos produtos agrícolas. ação de tiragem de título de eleitor, em todas às comunidades rurais de Manacapuru e, implantação de seções eleitorais em locais que não existem, de acordo com a legislação eleitoral em vigência.

5Pequeno Expediente:

REVOGADO

6Tribuna Popular:

Primeira oradora, senhora HARIANY SANTOS CAMPELO – Presidente do CMDCA: “Obrigado por nos receber neste espaço que é um espaço democrático, quero falar um pouco sobre a campanha do fundo da infância e adolescência, uma campanha que estamos iniciando agora. Mais antes disso quero falar sobre os trabalhos do CMDCA, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente como os senhores conhecem, é um conselho deliberativo e funciona de forma paritária em colegiado e tem membros da sociedade civil e do poder executivo municipal. Além disso, as atividades prestadas pelos conselheiros, elas configuram relevantes interessantes públicos e o CMDCA é responsável pelas políticas voltadas à criança e adolescente dentro do município de Manacapuru. Além disso o CMDCA compõe a rede de proteção que todos vocês já ouviram falar e Manacapuru hoje funciona quase de forma plena nessa política da criança e do adolescente, temos acolhimento, serviços de atendimento psicológico e psicossocial. Então em todas as pontas a atividades, temos a inexistência de um CAPS que é fundamental para completar esse ciclo dentro do município, mas a rede de proteção funciona de forma plena e dentro dessa rede o CMDCA tem a responsabilidade de promover campanhas e levantar debates voltados a essa temática, certamente vossas excelências já ouviram falar das campanhas nas qual eu destaco duas que é o dezoito de maio, dia nacional ao enfrentamento a violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes e o dia de combate ao trabalho infantil. Então são campanhas que o CMDCA encabeça junto com a sociedade para realmente favorecer esse debate e esse ambiente de discursão, além disso o CMDCA é responsável pela aprovação do plano de execução e ação do município e também integra a discursão para elaboração da LOA, voltada a infância e adolescência. Em relação ao Conselho Tutelar, o CMDCA é responsável por chamar o momento das eleições e organizar todo processo, além de dar diretrizes para o funcionamento do conselho e de como ocorrera a eleição, disciplina e efetua requerimento junto a sociedade em relação as instituições voltadas à criança e adolescente, por exemplo, CIREM, APAE e tantas outras instituições voltadas a essa política, então damos um norte dessas inscrições, regulamentamos e principalmente fiscalizamos. Voltado ao fundo quero dizer que todos vocês receberam um material e esse nosso material é provisório, nossa campanha iniciou e vai até vinte e nove de abriu, mas a função do CMDCA no fundo é ser gestor dessa política, então como gestor vai elaborar e disciplinar matérias em relação à criança e adolescente, está aprovando um plano de execução e dentro desse plano após a campanha de arrecadação do fundo, abre-se um edital para que o fundo e o CMDCA destinam recursos para essas instituições que já atuam na política da criança e adolescente e não interferem no papel do executivo, apenas um complemento de programas que existem no município. Eu agradeço a oportunidade e estão todos benvindos a comparecerem no CMDCA, acompanharem as nossas reuniões que são abertas e o fundo convidamos outras pessoas para estarem, mais a nossa campanha é muito corpo a corpo, muito de conversas e então nossos conselheiros estão hoje nessas atividades conversando com instituições e tivemos uma reunião com os administradores e contadores do município e nossa campanha já começou, isso muito nos alegra porque já temos doações destinadas, muito obrigado”. Segundo orador, senhor INÁCIO GUEDES – Administrador da FIA: “Bom dia a todos e aos que me acompanham através das redes sociais no Brasil e no mundo, que as redes sociais têm esse papel de conectar as pessoas onde quer que elas estejam, eu saúdo o presidente da sessão por nos acolher aqui neste momento. É comum nós nos emocionarmos ao lembrar de uma criança ao colo da mãe sendo amamentada e preparada para ir à escola, o pai colocando no carro para que a criança chegue segura a escola, ao mesmo tempo quando saímos de casa e percorre as ruas de Manacapuru, volta e meia encontramos crianças descalças ou pedindo nas portas de supermercados ou filas de bancos pedindo uma ajuda, isso também emociona a gente, só que de uma forma triste. Como é que nós encaramos isso aqui em Manacapuru? É muito comum nós dizermos que nós não, porque temos uma consciência política e social, o povo de modo geral pensa, a prefeitura não faz nada, aqui ninguém cuida da criança e adolescente, nós se comovemos quando vai ao jornal, ouve as rádios e ver crianças vítimas de abuso dos próprios pais. Isso que queremos transformar com a implantação do fundo, claro que não é de uma hora para a outra, isso é uma política pública que já se faz aqui como a doutora citou e porque não se faz mais? Porque falta recursos, recursos humanos se têm mais recursos financeiros para que esses recursos humanos possam trabalhar. Quando nós troucemos a ideia de implementação do fundo aqui, porque é obrigação, a lei obriga que o município tenha o fundo e obriga também que o município destine recursos para o fundo, isso é coisa que não vem acontecendo. O secretario de financias Carlos André nos disse que encaminhou para esta Casa uma reformulação do orçamento, onde nós anteriormente colocamos quinhentos reais e agora nós queremos dois mil reais, porque a implantação do fundo e à capitação de outros recursos para a infância, vai caber aos senhores fazer essa apreciação querendo aprovação. Eu quero falar do fundo especificamente na declaração do imposto de renda, todos nós fazemos declaração no imposto de renda, alguns para pagar e outros para restituir, agora quando temos que pagar isso é um bom sinal, porque ganhamos dinheiro. Senhores conversem com os contadores de vocês para quem não conhece, na hora de declarar o imposto de renda existe lá, doações para o fundo e você coloca lá quanto você pode doar e não o que você quer. Três por cento daquilo que você iria pagar para o governo federal, por exemplo o vereador Tchuco vai pagar cinco mil reais em doze parcelas, só que desce dinheiro cento e cinquenta para o fundo, você vai pagar para a receita quatro mil oitocentos e quarenta e cinco e tira os centos e cinquenta para o fundo. Então aquilo que vau para o governo federal e você não sabe para onde é que vai, fica aqui em Manacapuru e você vai poder acompanhar pelo portal da transparência, pelas ações do CMDCA o que foi feito com aquele dinheiro que o senhor destinou. Sou muito grato pela atenção de vocês, eu estou aqui do lado e então qualquer coisa é só chamar e em breve vou fazer o requerimento para voltar aqui, para falar de gestão pública que é um tema tão importante nesse período pré-eleitoral, agradeço a todos e bom dia”. 

7Grande Expediente:

Primeiro orador, senhor WANDERLEY BARROSO: “Nós estamos aqui através das nossas proposituras e da nossa voz nesta tribuna, ratificando a nossa vontade de continuar lutando para que juntos possamos construir uma sociedade melhor para todos. Eu sempre digo que se não fosse para estarmos aqui nesta tribuna para defender a melhoria da qualidade de vida da população Manacapuruense, não era nem para estarmos aqui. No dia de ontem eu tive a felicidade de conversar com um grupo de acadêmicos da UEA e ali fizemos um debate que é muito interessante do que eles pensam para o futuro de Manacapuru que passa pela geração de emprego, no qual sempre nós batemos essa tecla aqui e peço aqui mais uma vez para a mesa diretora que possa fazer uma agenda com a superintendência da Zona Franca de Manaus, para que o polo industrial de Manaus faça um estudo mais que urgente, para ver a possibilidade da interiorização da Zona Franca, porque fazemos parte da região metropolitana. Que nós tenhamos aqui fabricas e empresas para ajudar a gerar emprego em nosso município e município esse que tem cem mil habitantes de acordo com o IBGE, estamos menos de uma hora via estrada para capital e tem sua importância tanto no campo geográfico, político, cultural, econômico, esportivo ou seja, costumo dizer que Manacapuru é muito ligado a Manaus, nossas características são muito parecidas com a capital de Manaus, têm uma responsabilidade muito grande de nossas ações, atividades e nossa atuação. Eu cumprimento todos os colegas vereadores pelas suas dedicações e presenças nesta Casa, dizer que o papel de cada um de nós é muito importante para que possamos realmente ao terminar a nossa legislatura, podermos olhar e dizer que deixamos um legado, ajudamos a melhorar a qualidade de vida da nossa sociedade que clama e espera a implantação e implementação de políticas públicas de qualidade. Quando esta Casa reúne, apresenta as suas proposituras, encaminha para a prefeitura, governo do estado e federal é porque já está fundamentada no nosso regimento e está fundamentada na lei orgânica na constituição e vejo aqui a importantíssima presença do CMDCA, nesta manhã uma belíssima explanação do trabalho e aproveito para parabenizar e dizer que sou um torcedor da melhoria de vida das nossas crianças e adolescente, porque elas não são futuras elas são presentes e quem cuida do presente automaticamente está cuidando do futuro. Nós temos um debate aqui nesta Casa que é a criação do segundo conselho tutelar e não sei por que essa discursão parou, inclusive já pedimos mais recursos no orçamento, para que a secretaria da pasta possa ter recurso suficiente para a criação desse novo conselho em Manacapuru que é imprescindível, hoje os cinco conselheiros estão superlotados de ações e demandas que vem tanto da cidade quanto do interior. Nós temos municípios com menos de cem mil habitantes que já tem dois conselhos tutelar, quero aproveitar essa oportunidade que os doutores estão aqui, para que possamos reativar essa esperança e quem sabe não estaremos aqui fazendo uma grande audiência pública nesta Casa, tenho a certeza que a mesa diretora irá colocar à disposição para discutirmos a possibilidade da criação de um conselho tutelar. Eu quero destacar a titulação das terras dos moradores das vilas e distritos, inclusive a uns quinze dias o Dr. Léo trousse esse debate e nós já tínhamos essa propositura no ano passado e estamos reiterando a importância que é os nossos irmãos das áreas de vilas e distritos ter essa titulação por parte do município, já estou sabendo que vai ter uma ação agora no Bela Vista, creio que na quinta-feira mais que seja estendida as outras vilas e distritos, porque é uma dívida que o poder público tem com os nossos munícipes. Então aqui na nossa proposta que estamos reiterando, ou a justiça eleitoral tem esse recurso para transporte e alimentação para o dia da eleição ou então vamos implantar sessão eleitoral onde não tem, a vila do Maniquara tem mais de duzentos eleitores e não tem sessão eleitoral, mais uma vez estamos cutucando o TRE e apresentando essa propositura e pedindo para que eles façam uma análise e um estudo, porque ainda temos muito nessa região do Solimões, só vamos ter urnas dentro do Cururu. Então era o que eu tinha nesta manhã e que Deus nos abençoe, obrigado”. Pela Ordem, o Vereador Gerson D’Ângelo: “Nós fizemos requerimentos aqui para que possamos colocar urnas em diversas comunidades, vossa excelência encaminhou ao TRE de Manacapuru e não sei se chegou ao TRE Manaus, mas esse tema é muito importante para a população. Como você disse, as pessoas se deslocam das comunidades e principalmente a comunidade do Sacambú e São Paulo que não tem urna mais tem escola, energia e tem tudo. Na estrada de Novo Airão tem várias comunidades grandes que tem que se deslocar aqui para Manacapuru e deveríamos cobrar do TRE um posicionamento do requerimento que vossa excelência encaminhou a esta comarca de Manacapuru”. Vereadora Lindynês Leite: “Devemos reunir com o presidente em questão da Câmara, para que pudéssemos fazer uma audiência pública e se fosse o caso uma visita ao próprio TRE em Manaus, para que possamos debater esse assunto”. Continuando, Segundo orador, senhor SÉRGIO FERREIRA: “Quero falar um pouco do que falou o nosso querido Wanderley, toda vez que ele usa a tribuna desta Casa seja da tribuna ou do seu assento, ele realmente dar uma aula zero oitocentos a todos nós. Também quero aproveitar esse momento para parabenizar nossas duas tribunas populares, começando pela doutora Hariany que é nossa presidente do CMCDA ao senhor Inácio Guedes que se pronunciarão muito bem e o tema é importante para todos nós. Quando eu falo nós, não estou falando só de Manacapuru e sim do Brasil, nós que temos o privilégio de estar como presidente dos direitos humanos da criança, adolescente, idosos e pessoas com deficiências físicas é uma grande dificuldade. Como bem falou a Hariany e o Inácio, infelizmente não dispomos de recursos para que possamos implantar um trabalho que realmente seja eficiente direcionado a essas crianças, idosos e pessoas com deficiência físicas. Até quando nós falamos no novo parlamento uma nova casa legislativa, com certeza essas comissões realmente podem funcionar, haja vista que as crianças, idosos e pessoas com deficiência físicas são os mais vulneráveis, está estampado nas mídias nos canais de TV. Eu quero me aproximar mais aos senhores, para que nós possamos ter realmente um conhecimento técnico como devemos agir, porque não temos o recurso e nem a estrutura mais como frisou o Doutor Inácio, nós sabendo os caminhos podemos mudar muitas coisas e nós não conseguimos fazer nada se não tiver um recurso, se você sai da Câmara para visitar uma criança, idoso ou um deficiente, você tem que abastecer seu carro e infelizmente nós não temos fundo, que é um verdadeiro absurdo. O orador foi aparteado pelo vereador Ivan Moreira: “Nós entendemos que isso vai trazer muitos benefícios para nosso fundo, eu não tinha esse conhecimento em nossa declaração de encaminhar esses três por cento. Eu acredito que não só nós vereadores mais os nossos internautas que acompanham hoje mais um dia de sessão vão ter o conhecimento deste processo. Nós falamos de um processo construtivo, porque o nosso pastor Maddy falava nas nossas reuniões por aí, que quando repartimos nós ganhamos a melhor parte e pode ter certeza que o nosso coração transborda de felicidade. Então fica aqui mais um compromisso nosso na nossa declaração e vamos convidar os pares, amigos e aqueles que torcem por nós, para que juntos possamos fortalecer cada dia mais esse fundo. Eu acredito que é o sentimento desta Casa e de todos os dezessete vereadores se comprometerem com esse fundo e sem dúvidas esse próximo logo, trazermos grades alternativas e melhorias, obrigado”. Retomando a palavra o orador: “O que precisamos é de políticas públicas direcionadas a esse alvo que tanto necessita da nossa mão amiga, nós temos casos em escolas e eu tenho participação efetiva nesse seguimento da educação e tenho visitado muitas escolas, onde algumas crianças e não todas, aquelas que ficam localizadas em bairros mais carentes da nossa cidade, que a única refeição é a merenda da escola. Nós temos que ter a responsabilidade que não é só os vereadores e vocês que estão lutando por esta causa, mais isso é um compromisso de todos nós de Manacapuru, eu queria ver de que maneira nós temos uma assessoria muito boa em projetos que podemos contribuir e que possamos fazer com que o prefeito possa colocar um recurso para esse fundo, para que possamos trabalhar melhor nisso e gostaria de me reunir com vocês para que possamos debater e ver se juntos possamos fazer um trabalho e melhorar a vida das crianças aqui no nosso município. Recentemente estive fazendo uma visita no residencial Manacapuru, onde nós constatamos através de uma grande reunião que as crianças e adolescente de dez a doze anos, ficavam até tarde da noite nas ruas e fizemos um requerimento muito forte e colocamos esse requerimento à disposição da Polícia Militar e do Conselho Tutelar, as informações que chegou foi que eu ainda fui questionado pelo conselho, porque eles não eram obrigados a acompanhar a polícia nessas ações. Mais uma vez me colocar à disposição aqui de todos vocês e vamos marcar aqui uma reunião, meu gabinete está de portas abertas, muito obrigado”. Terceiro orador, senhor WILLACE SAPO: “Quero agradecer por estar aqui nesta tribuna de onde representamos o povo do município de Manacapuru, assim como os colegas me antecederam, nós vamos falar um pouco da tribuna popular de hoje que é muito complexo esse assunto de crianças e adolescentes é muito complexo. Nós vemos que quando tocamos nesse assunto todo mundo fala em ajudar, mas na realidade não acontece isso. Quem dera se cada um fizesse a sua parte, muitas vezes fazemos e não divulgamos o trabalho porque é um trabalho que tem que ser feito de coração quando desrespeito à criança e adolescente. Nesta Casa já entrei com o projeto de lei, onde nós criamos um projeto para o jovem estagiário, seria aquele adolescente que estar quatorze a quinze anos e que pode estagiar em uma loja, órgão público ou alguma coisa que possa direcionar esse adolescente para uma vida mais saudável, sabemos que as coisas que o mundo oferece não são tão boas assim, as vezes o adolescente acha um caminho entra nesse caminho aí não tem mais volta. Nós vivemos esse ano um ano político, então podemos aproveitar esse ano político e não tem jeito, porque os caras só fazem as coisas em troca de votos mesmo e pedir que esses candidatos destinem emendas parlamentares para cá para o fundo. Eu particularmente não sou diferente dos demais colegas, nós temos aqui as pessoas que vamos apoiar e eu vou tentar conversar com essas pessoas para ver o que posso fazer para a questão do fundo. Quero também falar um pouco do esporte que não deixa de ser um caminho saudável para os jovens e crianças, amanhã o Princesa está indo a capital do estado fazer o primeiro jogo da final do campeonato amazonense, quero desejar uma boa sorte para os jogadores, uma boa viagem para os torcedores e dizer que vamos estar presente e fazer um resultado bom para decidirmos aqui no sábado. Na questão do sábado quero chamar atenção para um detalhe que eu observei no domingo durante a partida do Princesa do Solimões contra o Farte Club, que foi atuação da guarda municipal no estádio. No estádio se encontrava o reforço da Polícia de CHOQUE, se não me engano tinha uns trinta policiais muito bem equipados, com coletes a prova de bala, capacetes e estava presente a Polícia Militar do município de Manacapuru muito bem equipada e estava os guardas municipais. Eu fiquei muito preocupado, porque aconteceram várias brigas e quem foi para a linha de frente foi a guarda Municipal, fiquei preocupado por eles não terem esse aparato que a polícia militar tem. Os torcedores do Farte criaram uma confusão enorme e não havia revista na entrada do estádio e aquilo me deixou muito preocupado. São pais de famílias que estão ganhando todos os dias para trazer o pão para casa, que não podem expor suas vidas dessa maneira, uma vez que nós tínhamos o apoio da polícia de CHOQUE, Polícia Militar e acredito quem tem que estar na linha de frente é a Policia Militar que trabalha armado e com material de proteção e a guarda municipal não tem esse aparato. Eu peço ao chefe da guarda municipal que reveja essa atitude e inclusive vi guardas municipais em vias de fatos com torcedores e isso me deixou preocupado”. O orador foi aparteado pelo vereador Ivan Moreira: “Nós observamos que a nossa guarda municipal não está preparada, inclusive estamos protocolando amanhã uma indicação para um curso rápido de intervenção rápida ostensiva, para ter uma preparação. Ali nos demos com vândalos, onde se presenciou quando foram feitas as vistorias nos ônibus e os caras estavam com pedras, foguetes e acho que tem que ter uma preparação com defesa pessoal, parte psicológica, noções de armamento e munição. Porque o que vimos foi uma despreparação total, houve uma preocupação e eu estava do outro lado e vi quando se agruparam e a torcida do Farte era mínima, mas era uns caras bem revoltados e tinham muitas pessoas com intensões maldosas ali. O que nós vimos é que precisamos melhor muito essa questão da nossa guarda municipal mais futuramente temos que dar uma preparação para podermos ter êxito, entendemos que isso é um compromisso da Polícia Militar do Amazonas”. Retomando a palavra o orador: “Aqueles policiais militares que vieram como reforço, realmente eles vieram para reforçar a questão da arbitragem, mas nós tínhamos aqui os nossos policiais militares de Manacapuru que inclusive abordaram a torcida do Farte Club e fizeram eles retornarem, o que observamos que a guarda estava entrando em briga direta entre os torcedores de forma desigual. Eu acredito muito no treinamento da guarda e eu vi ali no estádio por várias vezes no domingo a guarda municipal brigando diretamente com pessoas que não sabemos qual a índole, pessoas que vieram da capital prontas para brigar em Manacapuru. Então é uma situação perigosa, se de repente um cara daqueles está com um revolve e dispara e acerta uma pessoa que não tem nada a ver com a situação, então eu acredito que a guarda municipal no sábado seria ideal trabalhar na revista, ficar na frente da torcida orientando as pessoas e quando acontecesse esse tipo de situação a Polícia Militar fosse para a linha de frente, porque eles estão equipados para isso. Queria fazer uma cobrança ao presidente Sassá, mas ele não se faz presente que é a cobrança das sessões solenes que já vamos terminar o mês de março e nós entramos com um pedido de título de cidadão no primeiro pico da Covid19 para o doutor Ângelos e outras situações que solicitamos e até agora nada, muito obrigado”. Vereador Wanderley Barroso: “Eu sei que a mesa já vai fazer e não poderia deixar de registrar a presença de todo o corpo técnico do abrigo dona Bia, onde semana passada fui muito bem recebido e estão fazendo um excelente trabalho, parabenizo e fico agradecido com a presença de todos”. Quarta oradora, senhora LINDYNÊS LEITE: “A respeito do que foi dito na tribuna das duas pessoas representantes do CDMCA, momento que eu os parabenizo pela iniciativa muito boa porque temos muitas dificuldades sim com questões orçamentarias quando se fala de algumas instituições como centro de acolhimento e essa iniciativa é algo muito bacana, porque o próprio cidadão pode estar fazendo está doação. Eu quero citar algo dentro desta questão, não que eu queira estragar o dia de quem vai me ouvir agora, mas acho que é um assunto que não dá para ficar de olhos fechados. Em Manaus um homem foi suspeito de estuprar uma garota de três anos, olha como a nossa humanidade está adoecendo ao ponto de cometer algo contra uma criança, eu fiquei extremamente perturbada, porque essa é uma notícia que ninguém quer começar o dia ouvindo algo desse tipo, mas é uma coisa que não podemos deixar de discutir, que é a questão do enfrentamento contra a violência, trabalho infantil e exploração sexual. Coisas que temos que discutir e buscar meios para enfrentar isso, porque se fecharmos os olhos e fingirmos que nada está acontecendo, mas você só vai dar um resultado para isso se você resolver enfrentar. Os membros não estão aqui, mas quero parabenizar eles por esta inciativa e todos aqueles que tem esse engajamento nesta questão contra a exploração sexual e o trabalho infantil, porque eu fiquei extremamente arrasada com esta notícia. Quero deixar minhas parabenizações para o CDMCA e também reforçar um alerta aos responsáveis, que fiquem mais alertas aos seus filhos, porque esses casos de abuso sexual principalmente eles acontecem de quem você menos espera. Para nós que não somos parentes e imagine para uma família dessa que passa por uma situação como essa, imagina a criança que passa por isso, o estrago que faz no psicológico da criança. Então quero deixar registrado e foi algo que não queria ter escutado e não estou querendo estragar o dia de ninguém, mas que possamos estar mais atentos e possamos dar uma atenção a mais para esta causa. Outra questão é a questão da guarda municipal, onde eu vi este vídeo no qual muitas pessoas vão para se divertir e vão fazer vandalismo ou coisas totalmente abomináveis, o que eu gostaria de falar também é até uma notícia bacana que uma das viagens que fizemos com o senador Plinio, tínhamos feito um pedido para ele para que pudéssemos comprar alguns computadores para algumas vilas próximo a cidade, mas como na época não era possível comprar os computadores nós fizemos uma troca, aquele recurso que era para comprar os computadores nós vamos estar comprando cinco motocicletas para a guarda municipal, não é muita coisa mais ajuda bastante”. O orador foi aparteado pelo vereador Willace Sapo: “Na realidade o confronto se torna desleal no momento em que a guarda municipal toma a frente da situação, deveria antes de acontecer o evento o chefe da guarda municipal ele é tenente da Policia Militar, ele poderia ter procurado o comandante da polícia e ter tido uns ajustes antes deter ido para o estádio, porque o que nós vimos foi a Polícia de Choque, Policia Militar estava presente no estádio, a polícia fez o papel dela quando foi chamada. O que aconteceu foi que a guarda municipal tomou a frente da situação, quando ocorreram as brigas era para a guarda ter feito o inverso, ter pedido o apoio da Polícia Militar, a guarda estava indo para cima sem capacete, colete a prova de balas eles são pais de família, não dá para colocar em risco uma vez que a Polícia Militar estava no estádio, acho que foi uma questão de ajuste antes de ir para lá, uma vez que o chefe da guarda é militar”. Retomando a palavra o orador: “Nós vamos estar aguardando essa emenda do senador a ser concretizada que é pelo projeto Calha Norte e vamos ficar muitos felizes, obrigado”. 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Wanderley Barroso
GRANDE EXPEDIENTE

2 - Sérgio Ferreira
GRANDE EXPEDIENTE

3 - Willace Sapo
GRANDE EXPEDIENTE

4 - Lindynês Leite
GRANDE EXPEDIENTE




Lista de Presença na Ordem do Dia
Gerson D'Ângelo / Republicanos
Ivan Moreira / PSD
Ivan Ribeiro / Republicanos
Jaziel Alencar / PSC
Lindynês Leite / DEM
Paulo da Pesca / PP
Sérgio Ferreira / CIDADANIA
Tchuco Benício / CIDADANIA
Wanderley Barroso / PSC
Willace Sapo / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 11 de 2022
Turno: Suplementar
Autor: Tchuco Benício
Dispõe sobre a criação de cotas para pessoas portadoras da Síndrome de Down nos órgãos da Administração Pública Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.
Aprovado por todos presentes

Obs.: Segunda discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 12 de 2022
Turno: Suplementar
Autor: Tchuco Benício
Autoriza implementação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica.
Aprovado por todos presentes

Obs.: Segunda discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 22 de 2022
Autor: Willace Sapo
Dispõe sobre a sinalização das estradas do município de Manacapuru e dá outras providências.
Encaminhado

Obs.: ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE JUSTIÇA
4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 23 de 2022
Autor: Júnior de Paula
Institui o projeto Vizinho Solidário no município de Manacapuru e dá outras providências.
Encaminhado

Obs.: ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE JUSTIÇA
5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 24 de 2022
Autor: Tchuco Benício
Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.
Encaminhado

Obs.: ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE JUSTIÇA
6 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 25 de 2022
Autor: Tchuco Benício
Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Encaminhado

Obs.: ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE JUSTIÇA
7 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 26 de 2022
Autor: Tchuco Benício
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor.
Encaminhado

Obs.: ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE JUSTIÇA
8 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 27 de 2022
Autor: Tchuco Benício
Institui o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na Cidade de Manacapuru e dá outras providências.
Encaminhado

Obs.: ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE JUSTIÇA
9 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 28 de 2022
Autor: Gerson D'Ângelo
Institui a Semana Municipal da Mulher no município de Manacapuru e dá outras providências.
Encaminhado

Obs.: ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE JUSTIÇA
10 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 29 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
Dispõe sobre a política Municipal de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento Local e a Economia Solidária no Município de Manacapuru, e dá outras providencias.
Encaminhado

Obs.: ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE JUSTIÇA
11 - Parecer CLJRF/CMM nº 36 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Resolução Legislativa Nº 001/2022, da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação específica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que específica e determina outras providências prioritárias”,.
Aprovado por todos presentes
12 - Indicação Legislativa nº 160 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA, SOLICITANDO UNIÃO DE ESFORÇOS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO JAITEUA DE CIMA, E SOS AMBULANCHA.
Aprovado por todos presentes
13 - Indicação Legislativa nº 161 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS – WILSON MIRANDA LIMA, REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA) – CLEINALDO COSTA, GERENTE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA) - MANACAPURU – ANDRÉIA CINTIA, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO E REFEITÓRIO PARA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA), NO MUNÍCIPIO DE MANACAPURU.
Aprovado por todos presentes
14 - Indicação Legislativa nº 162 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CARLOS ALBERTO MANSUR, COM CÓPIA AO COMANDANTE DO 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR – MAJOR ALCIMAR ALVES GÓES, SOLICITANDO ATUAÇÃO COM MAIOR INTENSIDADE DA PM NA ZONA RURAL DE MANACAPURU.
Aprovado por todos presentes
15 - Indicação Legislativa nº 163 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A SENHORA SUPERINTENDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) – LUIZA MOURA, SOLICITANDO, IMPLANTAÇÃO DE UM ENTREPOSTO NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU, PARA FACILITAR O ESCOAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS.
Aprovado por todos presentes
16 - Indicação Legislativa nº 164 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JUIZ (TRE-MANACAPURU) – DR. DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS, COM CÓPIA A CHEFE DE CARTÓRIO (TRE-MANACAPURU) – DRA. SABRIANE GUEDES, SOLICITANDO AÇÃO DE TIRAGEM DE TÍTULO DE ELEITOR, EM TODAS ÀS COMUNIDADES RURAIS DE MANACAPURU E, IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES ELEITORAIS EM LOCAIS QUE NÃO EXISTEM, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL EM VIGÊNCIA.
Aprovado por todos presentes
17 - Requerimento Legislativo nº 611 de 2022
Autor: Paulo da Pesca
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CAPINA E LIMPEZA NA QUADRA DE FUTEVÔLEI, LOCALIZADA NA AVENIDA EDUARDO RIBEIRO PROXIMO A FRIGELO, NO BAIRRO DA CORRENTEZA.v
Aprovado por todos presentes
18 - Requerimento Legislativo nº 614 de 2022
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA NA RUA CAAPIRANGA, BAIRRO UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovado por todos presentes
19 - Requerimento Legislativo nº 615 de 2022
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO MANUTENÇÃO DE CANALETA PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS NA RUA ITACOATIARA, BAIRRO UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovado por todos presentes
20 - Requerimento Legislativo nº 616 de 2022
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO MANUTENÇÃO DE CANALETA PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS NA RUA CAAPIRANGA, BAIRRO UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovado por todos presentes
21 - Requerimento Legislativo nº 617 de 2022
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA NA RUA ITACOATIARA, BAIRRO UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovado por todos presentes
22 - Requerimento Legislativo nº 618 de 2022
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO SERVIÇO DE CAPINA NA RUA EIRUNEPE, BAIRRO UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovado por todos presentes
23 - Requerimento Legislativo nº 619 de 2022
Autor: Tchuco Benício
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU –BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA EIRUNEPE, BAIRRO UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovado por todos presentes
24 - Requerimento Legislativo nº 620 de 2022
Autor: Willace Sapo
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ROSINALDO CAVALCANTE MOURA, SOLICITANDO: ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA PESSOAS (MORADORES DE RUA), QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
Aprovado por todos presentes
25 - Requerimento Legislativo nº 634 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO RESPONSÁVEL DA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CHARLES GOMES, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA MANIQUARA.
Aprovado por todos presentes
26 - Requerimento Legislativo nº 635 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP) – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO TITULAÇÃO DAS TERRAS DOS MORADORES DAS VILAS E DISTRITOS RURAIS.
Aprovado por todos presentes
27 - Requerimento Legislativo nº 636 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, SOLICITANDO QUE OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E RESÍDUO, NO CONJUNTO HABITACIONAL ATALIBA, SEJAM REALIZADOS COM MAIS FREQUÊNCIA.
Aprovado por todos presentes
28 - Moção Legislativa nº 29 de 2022
Autor: Tchuco Benício
CONGRATULAÇÕES A DIRETORIA, COMISSÃO TÉCNICA E AOS JOGADORES DA EQUIPE DO PRINCESA DO SOLIMÕES ESPORTE CLUBE, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Aprovado por todos presentes
29 - Moção Legislativa nº 30 de 2022
Autor: Wanderley Barroso
PARABENIZAÇÕES AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS (IDAM), PELA COMEMORAÇÃO DOS 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE EXISTÊNCIA.
Aprovado por todos presentes
30 - Moção Legislativa nº 31 de 2022
Autor: Jaziel Alencar
VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO LUCAS, POR OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO.
Aprovado por todos presentes



Ocorrências da Sessão

Vereador Gerson D’Ângelo: “Ontem estive conversando com o nobre vereador Sérgio Ferreira e nós estamos com diversas indicações e projetos parados devido a licença da Sandra, eu conversei com o Júnior e ele está sem funcionário para dar o adiantamento dessas indicações, projetos e requerimentos. A pauta tem atrasado e como hoje está faltando o presidente e vice-presidente, eu quero que fique registrado em ata que estamos solicitando que a presidência tome providências em relação, porque estamos sendo cobrados dos eleitores que pedem para que fazemos os projetos e indicações aqui. Que o presidente coloque mais um funcionário na secretaria para adiantar os trabalhos, basta só adequar as coisas e o presidente tomar providências”. O Presidente em exercício, vereador Tchuco Benício: “Será passado a presidência desta Casa e realmente a um pedido nas melhorias do trabalho da secretaria, porque o que foi passado para nós é que estão supercarregados, estávamos dando um tempo porque estávamos vendo se tínhamos atas, porque não tinha pauta ainda conosco e não tínhamos certeza se tinha pauta para ser discutida, votada ou não”.
 
Pela ordem, Vereador Jaziel Alencar: “Quero pedir a benevolência da mesa diretora e dos colegas vereadores, que no dia de ontem, eu coloquei um requerimento e foi aprovado pelo plenário convidando a CPI da Amazonas energia a virem agora no mês de abril ao município de Manacapuru, eu gostaria que foi um erro da minha acessória e gostaria de acrescentar ao deputado Fausto Júnior que faz parte da comissão e a quem estar intermediando essa comissão, para que possa chegar mais breve possível, gostaria apenas que vossa excelência colocasse ao plenário para que pudesse ser feito a dentro, para que seja encaminhado cópia ao deputado Fausto”. O Presidente em exercício, vereador Tchuco Benício: “Nós aqui nesta Casa entendemos que as decisões arbitrárias não condizem com o que estamos fazendo aqui, acho que é interessante que o plenário sempre seja soberano e que ele sempre faça as decisões e assim em todas as ocasiões e em todos os pontos. Então nesse momento coloco em plenário a votação para acrescentar o deputado Fausto na matéria que foi aprovada ontem”. Vereador Paulo da Pesca: “Na pauta tem meu requerimento seiscentos e onze e não foi lido”. Vereador Wanderley Barroso: “O plenário é sempre soberano, principalmente nas questões omissas ao nosso regimento e a lei orgânica. Essa questão de ordem que foi levantada pelo vereador Jaziel ela é importantíssima, porque se trata de uma matéria de interesse da nossa sociedade, é uma pauta que vem sendo batida por esta Casa a muito tempo e inclusive temos a CPI da Amazonas energia na assembleia e o que o vereador está pedindo é que esta comissão venha até está Casa para que possamos ampliar o debate. Entendo que quanto mais autoridade for citada no requerimento melhor ainda, eu quero parabenizar pela humildade do vereador e já adianto meu voto favorável para que seja incluído o nome do deputado Fausto Junior, obrigado”. Vereador Gerson D’Ângelo: “A questão tem meu total apoio, que inclua o nome do deputado e que compareça e que se marque definitivamente, nós vemos que é uma necessidade da população, principalmente as pessoas que moram no interior que são as que mais sofrem com o aumento da luz, tem o consumo pouco e paga muito auto, meu voto é favorável”. Vereador Ivan Moreira: “A respeito da especulação do vereador Paulo da Pesca, também faço uma cobrança, que os meus requerimentos todos estão vindo só na segunda-feira, pedimos para que isso seja dividido para segunda e terça-feira e hoje estamos sem nenhum requerimento. Então pedimos a mesa que der uma revisada nos conceitos, porque ontem tive onze requerimentos e hoje não tive nenhum para apresentar, pedimos que a mesa der uma olhada da forma que seja possível. A questão do apoio para que seja enviado uma cópia para nosso deputado, tem total meu apoio”. Vereadora Lindynês Leite: “Só para ressaltar para o colega vereador, que os requerimentos eles entram de acordo com o que o nosso assessor de cada vereador protocola, então se tivermos dez requerimentos conversamos com a assessoria para um dia protocolarmos cinco e no dia seguinte mais cinco. Se for um erro da administração o presidente pode estar verificando essa situação em questão dos protocolos, também quero dizer que apoio a questão de estar encaminhando o documento para o deputado”. Vereador Ivan Moreira: “Essas questões já foram levantadas dos requerimentos, nós pedimos para protocolar cinquenta por cento para segunda e cinquenta por cento para terça e não sei o que está acontecendo, mas acredito que vão rever essa situação, obrigado”. O Presidente em exercício, vereador Tchuco Benício: “O acréscimo da cópia para o deputado Fausto Junior, aprovado por unanimidade”.
Foi ENCAMINHADO, a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2022, Vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a sinalização das estradas do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2022, Vereador Júnior de Paula, que “Institui o projeto Vizinho Solidário no município de Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na Cidade de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2022, Vereador Gerson D’Ângelo, que “Institui a Semana Municipal da Mulher no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2022, Vereador Wanderley Barroso, que “Dispõe sobre a política Municipal de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento Local e a Economia Solidária no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 029/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo e Sérgio Ferreira. Moção Nº 030/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira, Tchuco Benício e Lindynês Leite. Moção Nº 031/2022, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Apoiada por todos os vereadores presentes. Requerimento Nº 611/2022, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Apoiada por todos os vereadores presentes. Requerimento Nº 614, 615, 616, 617, 618 e 619/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Apoiada por todos os vereadores presentes. Requerimento Nº 620/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Apoiada por todos os vereadores presentes. Requerimento Nº 634, 635 e 636/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Apoiada por todos os vereadores presentes. Indicação Nº 160, 161, 162, 163 e 164/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Apoiada por todos os vereadores presentes. Pela Ordem, Vereador Gerson D’Ângelo: “Tem um projeto de lei de minha autoria que está em pauta, mas não foi lido e queria ver se vossa excelência se a secretaria perdeu”. O Presidente em exercício, vereador Tchuco Benício: “Foi feito pela secretaria desta Casa de vários projetos juntos para encaminhamento, do presidente para o presidente da CCJ da comissão que vai fazer a análise do parecer do projeto, então o seu projeto passou pela mesa e já entra na comissão hoje”. Pela Ordem, Vereador Sérgio Ferreira: “Eu não sei o que aconteceu que nós entramos com um projeto para a creche do São Francisco levar o nome da professora Elcimar Machado, no meu conhecimento como requerimento e se tivesse algum projeto na frente nem entraria. Para a minha surpresa já foi lido que o vereador Sassá já tinha entrado com o mesmo projeto, sendo que não poderia ser votado nosso projeto porque já tinha o dele na frente depois de quase quinze dias, isso é um absurdo de ter dado entrada no projeto e queríamos saber o que está acontecendo aqui no parlamento, porque ficamos aqui à mercê, sei nem o que dizer mais para a família ou dar uma resposta, precisamos rever isso e precisamos tomar providencias”. OBSERVAÇÃO: Permanecem em pauta devido ausência do autor: REQUERIMENTO Nº 521/2022, Ver. PEDRO HENRIQUE. REQUERIMENTOS NºS 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta, para única discussão e votação (globalizada): Projeto de Resolução Legislativa Nº 001/2022, da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação específica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que específica e determina outras providências prioritárias”. Permanece em pauta, para primeira discussão e votação: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2022, do Vereador Sassá Jefferson, que “Denomina de Profª. Maria do Socorro da Cruz Santos, a Creche de Ensino Infantil localizada na Avenida padre Rafael, bairro São Francisco”. Permanecem em pauta, para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA-Transtorno do Espectro Autista”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos, baseando-se na Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção à Desigualdade de Gênero no Ambiente de Trabalho, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a publicidade dos atos dos conselhos municipais do município de Manacapuru, com a força do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências”.  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Manacapuru”.  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a instituição do Relicário de Ideias no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2022, da Vereadora Mirian Trindade, que “Institui o serviço por aplicativo ‘Doe Sangue’, a ser disponibilizado gratuitamente, e acessível em dispositivos móveis, visando a estimular a doação de sangue no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2022, da Vereadora Mirian Trindade, que “Dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular público, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede hospitalar vinculada ao SUS, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre diretrizes para implantação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, no âmbito de Manacapuru e das outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Autoriza a criação do Programa Medicamento em Casa e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras no curso de formação dos Agentes de Trânsito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre diretrizes para as ações de promoção de defesa pessoal e criação do projeto Reage Maria, para mulheres vítimas de violência doméstica”. Seguem para sanção ou veto do Executivo Municipal: Projeto De Lei Municipal Nº 011/2022, Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação de cotas para pessoas portadoras da Síndrome de Down nos órgãos da Administração Pública Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências’. Projeto de Lei Municipal Nº 012/2022, Ver. Tchuco Benício, “Autoriza implementação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica”. Segue para Promulgação: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2022, Ver. Júnior De Paula que “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo, ao Senhor Edy Soriano dos Santos, Enfermeiro do Hospital Geral de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal 2022: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2022, Vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a sinalização das estradas do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2022, Vereador Júnior de Paula, que “Institui o projeto Vizinho Solidário no município de Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na Cidade de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2022, Vereador Gerson D’Ângelo, que “Institui a Semana Municipal da Mulher no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2022, Vereador Wanderley Barroso, que “Dispõe sobre a política Municipal de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento Local e a Economia Solidária no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e nove de março do ano em curso, as dez horas e quarenta e oito minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.