Ocorrências da Sessão (14ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Vereador Gerson D’Ângelo: “Ontem estive conversando com o nobre vereador Sérgio Ferreira e nós estamos com diversas indicações e projetos parados devido a licença da Sandra, eu conversei com o Júnior e ele está sem funcionário para dar o adiantamento dessas indicações, projetos e requerimentos. A pauta tem atrasado e como hoje está faltando o presidente e vice-presidente, eu quero que fique registrado em ata que estamos solicitando que a presidência tome providências em relação, porque estamos sendo cobrados dos eleitores que pedem para que fazemos os projetos e indicações aqui. Que o presidente coloque mais um funcionário na secretaria para adiantar os trabalhos, basta só adequar as coisas e o presidente tomar providências”. O Presidente em exercício, vereador Tchuco Benício: “Será passado a presidência desta Casa e realmente a um pedido nas melhorias do trabalho da secretaria, porque o que foi passado para nós é que estão supercarregados, estávamos dando um tempo porque estávamos vendo se tínhamos atas, porque não tinha pauta ainda conosco e não tínhamos certeza se tinha pauta para ser discutida, votada ou não”.
Pela ordem, Vereador Jaziel Alencar: “Quero pedir a benevolência da mesa diretora e dos colegas vereadores, que no dia de ontem, eu coloquei um requerimento e foi aprovado pelo plenário convidando a CPI da Amazonas energia a virem agora no mês de abril ao município de Manacapuru, eu gostaria que foi um erro da minha acessória e gostaria de acrescentar ao deputado Fausto Júnior que faz parte da comissão e a quem estar intermediando essa comissão, para que possa chegar mais breve possível, gostaria apenas que vossa excelência colocasse ao plenário para que pudesse ser feito a dentro, para que seja encaminhado cópia ao deputado Fausto”. O Presidente em exercício, vereador Tchuco Benício: “Nós aqui nesta Casa entendemos que as decisões arbitrárias não condizem com o que estamos fazendo aqui, acho que é interessante que o plenário sempre seja soberano e que ele sempre faça as decisões e assim em todas as ocasiões e em todos os pontos. Então nesse momento coloco em plenário a votação para acrescentar o deputado Fausto na matéria que foi aprovada ontem”. Vereador Paulo da Pesca: “Na pauta tem meu requerimento seiscentos e onze e não foi lido”. Vereador Wanderley Barroso: “O plenário é sempre soberano, principalmente nas questões omissas ao nosso regimento e a lei orgânica. Essa questão de ordem que foi levantada pelo vereador Jaziel ela é importantíssima, porque se trata de uma matéria de interesse da nossa sociedade, é uma pauta que vem sendo batida por esta Casa a muito tempo e inclusive temos a CPI da Amazonas energia na assembleia e o que o vereador está pedindo é que esta comissão venha até está Casa para que possamos ampliar o debate. Entendo que quanto mais autoridade for citada no requerimento melhor ainda, eu quero parabenizar pela humildade do vereador e já adianto meu voto favorável para que seja incluído o nome do deputado Fausto Junior, obrigado”. Vereador Gerson D’Ângelo: “A questão tem meu total apoio, que inclua o nome do deputado e que compareça e que se marque definitivamente, nós vemos que é uma necessidade da população, principalmente as pessoas que moram no interior que são as que mais sofrem com o aumento da luz, tem o consumo pouco e paga muito auto, meu voto é favorável”. Vereador Ivan Moreira: “A respeito da especulação do vereador Paulo da Pesca, também faço uma cobrança, que os meus requerimentos todos estão vindo só na segunda-feira, pedimos para que isso seja dividido para segunda e terça-feira e hoje estamos sem nenhum requerimento. Então pedimos a mesa que der uma revisada nos conceitos, porque ontem tive onze requerimentos e hoje não tive nenhum para apresentar, pedimos que a mesa der uma olhada da forma que seja possível. A questão do apoio para que seja enviado uma cópia para nosso deputado, tem total meu apoio”. Vereadora Lindynês Leite: “Só para ressaltar para o colega vereador, que os requerimentos eles entram de acordo com o que o nosso assessor de cada vereador protocola, então se tivermos dez requerimentos conversamos com a assessoria para um dia protocolarmos cinco e no dia seguinte mais cinco. Se for um erro da administração o presidente pode estar verificando essa situação em questão dos protocolos, também quero dizer que apoio a questão de estar encaminhando o documento para o deputado”. Vereador Ivan Moreira: “Essas questões já foram levantadas dos requerimentos, nós pedimos para protocolar cinquenta por cento para segunda e cinquenta por cento para terça e não sei o que está acontecendo, mas acredito que vão rever essa situação, obrigado”. O Presidente em exercício, vereador Tchuco Benício: “O acréscimo da cópia para o deputado Fausto Junior, aprovado por unanimidade”.
Foi ENCAMINHADO, a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2022, Vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a sinalização das estradas do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2022, Vereador Júnior de Paula, que “Institui o projeto Vizinho Solidário no município de Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na Cidade de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2022, Vereador Gerson D’Ângelo, que “Institui a Semana Municipal da Mulher no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2022, Vereador Wanderley Barroso, que “Dispõe sobre a política Municipal de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento Local e a Economia Solidária no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”.
Pela ordem, Vereador Jaziel Alencar: “Quero pedir a benevolência da mesa diretora e dos colegas vereadores, que no dia de ontem, eu coloquei um requerimento e foi aprovado pelo plenário convidando a CPI da Amazonas energia a virem agora no mês de abril ao município de Manacapuru, eu gostaria que foi um erro da minha acessória e gostaria de acrescentar ao deputado Fausto Júnior que faz parte da comissão e a quem estar intermediando essa comissão, para que possa chegar mais breve possível, gostaria apenas que vossa excelência colocasse ao plenário para que pudesse ser feito a dentro, para que seja encaminhado cópia ao deputado Fausto”. O Presidente em exercício, vereador Tchuco Benício: “Nós aqui nesta Casa entendemos que as decisões arbitrárias não condizem com o que estamos fazendo aqui, acho que é interessante que o plenário sempre seja soberano e que ele sempre faça as decisões e assim em todas as ocasiões e em todos os pontos. Então nesse momento coloco em plenário a votação para acrescentar o deputado Fausto na matéria que foi aprovada ontem”. Vereador Paulo da Pesca: “Na pauta tem meu requerimento seiscentos e onze e não foi lido”. Vereador Wanderley Barroso: “O plenário é sempre soberano, principalmente nas questões omissas ao nosso regimento e a lei orgânica. Essa questão de ordem que foi levantada pelo vereador Jaziel ela é importantíssima, porque se trata de uma matéria de interesse da nossa sociedade, é uma pauta que vem sendo batida por esta Casa a muito tempo e inclusive temos a CPI da Amazonas energia na assembleia e o que o vereador está pedindo é que esta comissão venha até está Casa para que possamos ampliar o debate. Entendo que quanto mais autoridade for citada no requerimento melhor ainda, eu quero parabenizar pela humildade do vereador e já adianto meu voto favorável para que seja incluído o nome do deputado Fausto Junior, obrigado”. Vereador Gerson D’Ângelo: “A questão tem meu total apoio, que inclua o nome do deputado e que compareça e que se marque definitivamente, nós vemos que é uma necessidade da população, principalmente as pessoas que moram no interior que são as que mais sofrem com o aumento da luz, tem o consumo pouco e paga muito auto, meu voto é favorável”. Vereador Ivan Moreira: “A respeito da especulação do vereador Paulo da Pesca, também faço uma cobrança, que os meus requerimentos todos estão vindo só na segunda-feira, pedimos para que isso seja dividido para segunda e terça-feira e hoje estamos sem nenhum requerimento. Então pedimos a mesa que der uma revisada nos conceitos, porque ontem tive onze requerimentos e hoje não tive nenhum para apresentar, pedimos que a mesa der uma olhada da forma que seja possível. A questão do apoio para que seja enviado uma cópia para nosso deputado, tem total meu apoio”. Vereadora Lindynês Leite: “Só para ressaltar para o colega vereador, que os requerimentos eles entram de acordo com o que o nosso assessor de cada vereador protocola, então se tivermos dez requerimentos conversamos com a assessoria para um dia protocolarmos cinco e no dia seguinte mais cinco. Se for um erro da administração o presidente pode estar verificando essa situação em questão dos protocolos, também quero dizer que apoio a questão de estar encaminhando o documento para o deputado”. Vereador Ivan Moreira: “Essas questões já foram levantadas dos requerimentos, nós pedimos para protocolar cinquenta por cento para segunda e cinquenta por cento para terça e não sei o que está acontecendo, mas acredito que vão rever essa situação, obrigado”. O Presidente em exercício, vereador Tchuco Benício: “O acréscimo da cópia para o deputado Fausto Junior, aprovado por unanimidade”.
Foi ENCAMINHADO, a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2022, Vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a sinalização das estradas do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2022, Vereador Júnior de Paula, que “Institui o projeto Vizinho Solidário no município de Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na Cidade de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2022, Vereador Gerson D’Ângelo, que “Institui a Semana Municipal da Mulher no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2022, Vereador Wanderley Barroso, que “Dispõe sobre a política Municipal de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento Local e a Economia Solidária no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 029/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo e Sérgio Ferreira. Moção Nº 030/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira, Tchuco Benício e Lindynês Leite. Moção Nº 031/2022, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Apoiada por todos os vereadores presentes. Requerimento Nº 611/2022, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Apoiada por todos os vereadores presentes. Requerimento Nº 614, 615, 616, 617, 618 e 619/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Apoiada por todos os vereadores presentes. Requerimento Nº 620/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Apoiada por todos os vereadores presentes. Requerimento Nº 634, 635 e 636/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Apoiada por todos os vereadores presentes. Indicação Nº 160, 161, 162, 163 e 164/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Apoiada por todos os vereadores presentes. Pela Ordem, Vereador Gerson D’Ângelo: “Tem um projeto de lei de minha autoria que está em pauta, mas não foi lido e queria ver se vossa excelência se a secretaria perdeu”. O Presidente em exercício, vereador Tchuco Benício: “Foi feito pela secretaria desta Casa de vários projetos juntos para encaminhamento, do presidente para o presidente da CCJ da comissão que vai fazer a análise do parecer do projeto, então o seu projeto passou pela mesa e já entra na comissão hoje”. Pela Ordem, Vereador Sérgio Ferreira: “Eu não sei o que aconteceu que nós entramos com um projeto para a creche do São Francisco levar o nome da professora Elcimar Machado, no meu conhecimento como requerimento e se tivesse algum projeto na frente nem entraria. Para a minha surpresa já foi lido que o vereador Sassá já tinha entrado com o mesmo projeto, sendo que não poderia ser votado nosso projeto porque já tinha o dele na frente depois de quase quinze dias, isso é um absurdo de ter dado entrada no projeto e queríamos saber o que está acontecendo aqui no parlamento, porque ficamos aqui à mercê, sei nem o que dizer mais para a família ou dar uma resposta, precisamos rever isso e precisamos tomar providencias”. OBSERVAÇÃO: Permanecem em pauta devido ausência do autor: REQUERIMENTO Nº 521/2022, Ver. PEDRO HENRIQUE. REQUERIMENTOS NºS 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta, para única discussão e votação (globalizada): Projeto de Resolução Legislativa Nº 001/2022, da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação específica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que específica e determina outras providências prioritárias”. Permanece em pauta, para primeira discussão e votação: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2022, do Vereador Sassá Jefferson, que “Denomina de Profª. Maria do Socorro da Cruz Santos, a Creche de Ensino Infantil localizada na Avenida padre Rafael, bairro São Francisco”. Permanecem em pauta, para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA-Transtorno do Espectro Autista”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos, baseando-se na Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção à Desigualdade de Gênero no Ambiente de Trabalho, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a publicidade dos atos dos conselhos municipais do município de Manacapuru, com a força do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Manacapuru”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a instituição do Relicário de Ideias no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2022, da Vereadora Mirian Trindade, que “Institui o serviço por aplicativo ‘Doe Sangue’, a ser disponibilizado gratuitamente, e acessível em dispositivos móveis, visando a estimular a doação de sangue no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2022, da Vereadora Mirian Trindade, que “Dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular público, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede hospitalar vinculada ao SUS, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre diretrizes para implantação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, no âmbito de Manacapuru e das outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Autoriza a criação do Programa Medicamento em Casa e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras no curso de formação dos Agentes de Trânsito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre diretrizes para as ações de promoção de defesa pessoal e criação do projeto Reage Maria, para mulheres vítimas de violência doméstica”. Seguem para sanção ou veto do Executivo Municipal: Projeto De Lei Municipal Nº 011/2022, Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação de cotas para pessoas portadoras da Síndrome de Down nos órgãos da Administração Pública Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências’. Projeto de Lei Municipal Nº 012/2022, Ver. Tchuco Benício, “Autoriza implementação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica”. Segue para Promulgação: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2022, Ver. Júnior De Paula que “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo, ao Senhor Edy Soriano dos Santos, Enfermeiro do Hospital Geral de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal 2022: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2022, Vereador Willace Sapo, que “Dispõe sobre a sinalização das estradas do município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2022, Vereador Júnior de Paula, que “Institui o projeto Vizinho Solidário no município de Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2022, Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Enchentes e Deslizamentos na Cidade de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2022, Vereador Gerson D’Ângelo, que “Institui a Semana Municipal da Mulher no município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2022, Vereador Wanderley Barroso, que “Dispõe sobre a política Municipal de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento Local e a Economia Solidária no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e nove de março do ano em curso, as dez horas e quarenta e oito minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.