Ocorrências da Sessão (5ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Foram encaminhados a comissão de justiça: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2022, Ver. TCHUCO BENÍCIO, “Dispõe sobre a criação de cotas para pessoas portadoras da Síndrome de Down nos órgãos da Administração Pública Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências’. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2022, Ver. TCHUCO BENÍCIO, “Autoriza implementação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA, “Dispõe sobre a realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede hospitalar vinculada ao SUS, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA, “Dispõe sobre diretrizes para implantação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, no âmbito de Manacapuru e das outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA, “Autoriza a criação do Programa Medicamento em Casa e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras no curso de formação dos Agentes de Trânsito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA, “Dispõe sobre diretrizes para as ações de promoção de defesa pessoal e criação do projeto Reage Maria, para mulheres vítimas de violência doméstica”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 007/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Paulo da Pesca e Willace Sapo. Moção Nº 008/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca e Ivan Moreira. Requerimentos Nº 122, 123, 124, 125, 126 e 127/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Apoiado por todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 135, 136, 198, 199 e 200/2022, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Dr. Léo, Lindynês Leite, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 192, 193, 194, 218 e 219/2022, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro e Dr. Léo. Requerimentos Nº 201, 202, 203, 204 e 205/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Dr. Léo e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 211, 243, 244 e 245/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Dr. Léo, Lindynês Leite, Ivan Ribeiro e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 215, 216 e 217/2022, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 221 e 222/2022, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Lindynês Leite, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Willace Sapo e Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231 e 232/2022, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Willace Sapo e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 237, 238 e 239/2022, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Ribeiro e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 240, 241 e 242/2022, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade e Willace Sapo. Requerimentos Nº 251, 252 e 253/2022, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Willace Sapo, Ivan Moreira e Mirian Trindade. Indicação Nº 059/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Apoiado por todos os vereadores presentes. Indicações Nº 135, 136, 198, 199 e 200/2022, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo e todos os vereadores presentes. Indicações Nº 073 e 074/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Moreira e Ivan Ribeiro. Indicações Nº 076 e 077/2022, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Ivan Moreira e Lindynês Leite. Indicação Nº 078/2022, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Lindynês Leite, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro e Sassá Jefferson. Indicações Nº 079 e 080/2022, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Willace Sapo e Ivan Ribeiro. Indicação Nº 081/2022, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Willace Sapo, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Lindynês Leite, Ivan Ribeiro e Sérgio Ferreira.
OBSERVAÇÃO: Permanecem em pauta, para segunda discussão e votação (globalizada): Projeto de Lei Municipal N° 001/2022, do Executivo Municipal - Dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher do Município de Manacapuru, Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e o Fundo Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal N° 008/2022, Ver. Sassá Jefferson que “Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução”. Seguem para o Executivo: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 150/2021: do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a implantação do Museu da Ciranda no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 201/2021: do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal – PASA no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 202/2021: do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implantação da Casa do Autista no Município de Manacapuru”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 232/2021: do Vereador Tchuco Benício, “Obriga o poder público municipal promove o recolhimento de animais mortos e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 235/2021: do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 240/2021: do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do aplicativo Direitos PCD, contendo o catálogo de legislação referente à pessoa com deficiência, no âmbito federal, estadual e municipal, e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 241/2021: do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe o Programa de Suplementação alimentar para o idoso, e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 243/2021: do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, aos funcionários públicos que trabalham habitualmente expostos ao sol”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 247/2021: do Vereador Júnior De Paula, “Institui políticas sociais para a saúde dos cadeirantes com retenção urinária de lesão medular e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 251/2021: do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências”. Veto Parcial Ao Projeto De Lei Nº 252/2021: do Vereador Júnior De Paula, “Autoriza a criação da Casa da Mulher Manacapuruense no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 266/2021: do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 267/2021: do Vereador Willace Sapo, “Autoriza o Executivo a implantar o projeto de tarifa social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto, para famílias de baixa renda”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projetos de Lei Municipal 2022: Projeto de Lei Municipal N° 002/2022, Ver. Júnior De Paula que “Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA-Transtorno do Espectro Autista”. Projeto de Lei Municipal N° 003/2022, Ver. Júnior De Paula que “Institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos, baseando-se na Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal N° 004/2022, Ver. Júnior De Paula que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção à Desigualdade de Gênero no Ambiente de Trabalho, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal N° 005/2022, Ver. Júnior De Paula que “Institui a publicidade dos atos dos conselhos municipais do município de Manacapuru, com a força do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal N° 006/2022, Ver. Júnior De Paula que “Assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal N° 007/2022, Ver. Júnior De Paula que “Dispõe sobre a instituição do Relicário de Ideias no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 009/2022, Verª. Mirian Trindade “Institui o serviço por aplicativo "Doe Sangue", a ser disponibilizado gratuitamente, e acessível em dispositivos móveis, visando a estimular a doação de sangue no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 010/2022, Verª. Mirian Trindade “Dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular público, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 011/2022, Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação de cotas para pessoas portadoras da Síndrome de Down nos órgãos da Administração Pública Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências’. Projeto de Lei Municipal Nº 012/2022, Ver. Tchuco Benício, “Autoriza implementação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica”. Projeto de Lei Municipal Nº 013/2022, Ver. Sassá Jefferson que “Denomina de Profª. Maria do Socorro da Cruz Santos, a Creche de Ensino Infantil localizada na Avenida padre Rafael, bairro São Francisco”. Projeto de Lei Municipal Nº 014/2022, Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede hospitalar vinculada ao SUS, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 015/2022, Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre diretrizes para implantação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, no âmbito de Manacapuru e das outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 016/2022, Ver. Júnior De Paula, “Autoriza a criação do Programa Medicamento em Casa e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 017/2022, Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras no curso de formação dos Agentes de Trânsito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 018/2022, Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre diretrizes para as ações de promoção de defesa pessoal e criação do projeto Reage Maria, para mulheres vítimas de violência doméstica”. Projeto de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2022, Ver. Júnior De Paula que “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo, ao Senhor Edy Soriano dos Santos, Enfermeiro do Hospital Geral de Manacapuru”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 007/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Paulo da Pesca e Willace Sapo. Moção Nº 008/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca e Ivan Moreira. Requerimentos Nº 122, 123, 124, 125, 126 e 127/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Apoiado por todos os vereadores presentes. Requerimentos Nº 135, 136, 198, 199 e 200/2022, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Dr. Léo, Lindynês Leite, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 192, 193, 194, 218 e 219/2022, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro e Dr. Léo. Requerimentos Nº 201, 202, 203, 204 e 205/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Dr. Léo e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 211, 243, 244 e 245/2022, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Dr. Léo, Lindynês Leite, Ivan Ribeiro e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 215, 216 e 217/2022, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 221 e 222/2022, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Lindynês Leite, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Willace Sapo e Wanderley Barroso. Requerimentos Nº 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231 e 232/2022, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Willace Sapo e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 237, 238 e 239/2022, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Ribeiro e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 240, 241 e 242/2022, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade e Willace Sapo. Requerimentos Nº 251, 252 e 253/2022, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Willace Sapo, Ivan Moreira e Mirian Trindade. Indicação Nº 059/2022, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Apoiado por todos os vereadores presentes. Indicações Nº 135, 136, 198, 199 e 200/2022, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Willace Sapo e todos os vereadores presentes. Indicações Nº 073 e 074/2022, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Moreira e Ivan Ribeiro. Indicações Nº 076 e 077/2022, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Ivan Moreira e Lindynês Leite. Indicação Nº 078/2022, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Lindynês Leite, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro e Sassá Jefferson. Indicações Nº 079 e 080/2022, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Willace Sapo e Ivan Ribeiro. Indicação Nº 081/2022, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Willace Sapo, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Lindynês Leite, Ivan Ribeiro e Sérgio Ferreira.
OBSERVAÇÃO: Permanecem em pauta, para segunda discussão e votação (globalizada): Projeto de Lei Municipal N° 001/2022, do Executivo Municipal - Dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher do Município de Manacapuru, Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e o Fundo Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal N° 008/2022, Ver. Sassá Jefferson que “Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução”. Seguem para o Executivo: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 150/2021: do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a implantação do Museu da Ciranda no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 201/2021: do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal – PASA no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 202/2021: do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a implantação da Casa do Autista no Município de Manacapuru”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 232/2021: do Vereador Tchuco Benício, “Obriga o poder público municipal promove o recolhimento de animais mortos e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 235/2021: do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 240/2021: do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do aplicativo Direitos PCD, contendo o catálogo de legislação referente à pessoa com deficiência, no âmbito federal, estadual e municipal, e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 241/2021: do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe o Programa de Suplementação alimentar para o idoso, e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 243/2021: do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, aos funcionários públicos que trabalham habitualmente expostos ao sol”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 247/2021: do Vereador Júnior De Paula, “Institui políticas sociais para a saúde dos cadeirantes com retenção urinária de lesão medular e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 251/2021: do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências”. Veto Parcial Ao Projeto De Lei Nº 252/2021: do Vereador Júnior De Paula, “Autoriza a criação da Casa da Mulher Manacapuruense no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 266/2021: do Vereador Júnior De Paula, “Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 267/2021: do Vereador Willace Sapo, “Autoriza o Executivo a implantar o projeto de tarifa social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto, para famílias de baixa renda”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projetos de Lei Municipal 2022: Projeto de Lei Municipal N° 002/2022, Ver. Júnior De Paula que “Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA-Transtorno do Espectro Autista”. Projeto de Lei Municipal N° 003/2022, Ver. Júnior De Paula que “Institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos, baseando-se na Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal N° 004/2022, Ver. Júnior De Paula que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção à Desigualdade de Gênero no Ambiente de Trabalho, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal N° 005/2022, Ver. Júnior De Paula que “Institui a publicidade dos atos dos conselhos municipais do município de Manacapuru, com a força do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal N° 006/2022, Ver. Júnior De Paula que “Assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal N° 007/2022, Ver. Júnior De Paula que “Dispõe sobre a instituição do Relicário de Ideias no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 009/2022, Verª. Mirian Trindade “Institui o serviço por aplicativo "Doe Sangue", a ser disponibilizado gratuitamente, e acessível em dispositivos móveis, visando a estimular a doação de sangue no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 010/2022, Verª. Mirian Trindade “Dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular público, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 011/2022, Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação de cotas para pessoas portadoras da Síndrome de Down nos órgãos da Administração Pública Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências’. Projeto de Lei Municipal Nº 012/2022, Ver. Tchuco Benício, “Autoriza implementação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica”. Projeto de Lei Municipal Nº 013/2022, Ver. Sassá Jefferson que “Denomina de Profª. Maria do Socorro da Cruz Santos, a Creche de Ensino Infantil localizada na Avenida padre Rafael, bairro São Francisco”. Projeto de Lei Municipal Nº 014/2022, Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede hospitalar vinculada ao SUS, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 015/2022, Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre diretrizes para implantação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, no âmbito de Manacapuru e das outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 016/2022, Ver. Júnior De Paula, “Autoriza a criação do Programa Medicamento em Casa e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 017/2022, Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras no curso de formação dos Agentes de Trânsito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 018/2022, Ver. Júnior De Paula, “Dispõe sobre diretrizes para as ações de promoção de defesa pessoal e criação do projeto Reage Maria, para mulheres vítimas de violência doméstica”. Projeto de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2022, Ver. Júnior De Paula que “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo, ao Senhor Edy Soriano dos Santos, Enfermeiro do Hospital Geral de Manacapuru”.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e um de fevereiro do ano em curso, as onze horas e quarenta e cinco minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.