Ocorrências da Sessão (50ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Vereador Jaziel Alencar: “Um assunto de extrema urgência, queria que a mesa diretora desta Casa, ficasse atenta e convocasse a comissão de direito humanos da criança e adolescente. Tendo em vista que temos uma criança Manacapuruense que está no nosso território no Lago do Jacaré, que por ameaça de um padrasto foi para dentro da mata e até agora não voltou. Estou vendo o conselho tutelar desesperado, porque sinaliza de pararem as buscas, esta Casa não pode silenciar quanto a isso, nós temos que se irmanar a necessidade de busca, porque quando eu via na televisão a pouco tempo atrás gastaram milhões de reais para encontrar um marginal que era aquele Lazaro e a polícia dizia que só paravam quando encontrasse. Então não podemos deixar que isso se torne realidade, temos que reforçar essas buscas e temos que fortalecer para que possa aumentar essas buscas, porque já são onze dias que uma criança de onze anos está à mercê de bichos, maltrato de sol e chuva dentro de uma floresta Amazônica. Gostaria que vossa excelência pudesse reunir a comissão da criança e adolescente e pudéssemos ver uma saída de alternativas para que possa fortalecer e não pare até trazer esta criança para seu lá”. Vereador Gerson D’Ângelo: “A solicitação do vereador é muito importante para esta Casa, não poderia deixar de comentar e até de cobrar da Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e que na próxima sessão possamos convocar essas pessoas. Então é de urgência”. Vereador Ivan Moreira: “Sabemos que precisamos tomar essa postura agora, porque amanhã pode ser tarde demais. Então eu peço a vossa excelência que convoque a comissão ainda hoje ao final da sessão, para reunirmos e tomarmos uma posição que direcione não a paralisação das buscas, mais que sejam intensificadas”. Vereador Tchuco Benício: “Quero deixar aqui as parabenizações ao vereador pelo o assunto trago a esta Casa, realmente é de muita importância e esta Casa tem que acionar para que ainda hoje a equipe da comissão da assembleia legislativa do estado pudesse estar em Manacapuru também, para tomarmos essa iniciativa e reforçarmos o pedido para que não parem essas buscas”. Moção Nº 149/2020, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Lindynês Leite, Tchuco Benício, Pedro Henrique, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Dr. Léo, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Jaziel Alencar e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 2064, 2065 e 2066/2020, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Pedro Henrique, Sassá Jefferson, Willace Sapo e Ivan Ribeiro. Pela ordem: Vereador Júnior de Paula: “Só pedir que a nossa secretária que está nesse momento a vereadora Lindynês, verifique algum projeto que requeira quórum máximo, porque já irei solicitar de vossa excelência a saída minha, vereador Tchuco Benício e do Pedro Henrique que é ouvidor. Para que possamos nesse momento que foi marcado pelo jurídico da Casa ouvir o senhor Jackson”. Requerimentos Nº 2095, 2096, 2099, 2100, 2101, 2102, 2103, 2104 e 2105/2020, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Willace Sapo, Ivan Ribeiro e Sassá Jefferson. Discutir: Vereador Gerson D’Ângelo: “Parabenizar o vereador pelos seus requerimentos, mas eu não vou apoiar um requerimento que é com a substituição dos carros de coleta de lixo. Nós temos uma dificuldade muito grande e nós estamos tentando aprovar uma lei aqui nesta Casa e essa lei é antipática, que é a situação do resíduo solido. Então Manacapuru não está preparada para recolher reciclável e o lixo que é competência só da empresa que vai colher aquele lixo doméstico, tem gente que não respeita e joga no meio da rua. Então precisamos melhorar muito a população para que possamos mudar o estilo de coleta de lixo hoje em nosso município”. Requerimento Nº 2135/2020, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Ivan Moreira e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 2136, 2137, 2138 e 2139/2020, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Ezequias Carvalho, Sassá Jefferson, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca e Lindynês Leite. Requerimentos Nº 2152 e 2153/2020, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro e Dr. Léo. Indicações Nº 534, 535, 536, 537, 538 e 542/2020, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Lindynês Leite, Jaziel Alencar, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Willace Sapo e Ivan Ribeiro. Indicação Nº 547/2020, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Lindynês Leite, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Willace Sapo, Jaziel Alencar, Mirian Trindade, Paulo da Pesca e Ivan Ribeiro. Indicação Nº 549/2020, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Jaziel Alencar e Paulo da Pesca. Indicações Nº 551, 552, 553 e 554/2020, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Sassá Jefferson, Jaziel Alencar, Willace Sapo, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca e Ezequias Carvalho. Indicação Nº 555/2020, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Ribeiro e Sassá Jefferson.
Permanecem em pauta, devido ausência dos autores: REQUERIMENTOS NºS 2013, 2014, 2015, 2016/2021, Ver. ZÉ LUÍS. REQUERIMENTOS Nºs 2110, 2111, 2112, 2113, 2145, 2146, 2147, 2148, 2149, 2150, 2151/2021, Ver. TCHUCO BENÍCIO. INDICAÇÃO Nº 541/2021, Ver. ZÉ LUIS.
OBSERVAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada): Projeto Resolução Legislativa Nº 012/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru, do programa chamado Leitura Solidária”. Projeto Resolução Legislativa Nº 013/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui o Programa “Cidadania Legislativa” para consulta popular de projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Manacapuru”. Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada), 2/3 para aprovação: Projeto Decreto Legislativo Nº 015/2021, Ver. Dr. Léo, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao Deputado Estadual Sidney Ricardo De Oliveira Leite”. Projeto Decreto Legislativo Nº 016/2021, Ver. Júnior de Paula, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense à Dra. Scarlet Braga Barbosa Viana”. Permanecem em pauta, para segunda discussão e votação (globalizada): Projeto De Lei Municipal Nº 199/2021, Ver. Willace Sapo, “Autoriza o uso dos instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 200/2021, Ver. Tchuco Benício, “Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 201/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal - PASA no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 203/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Manacapuru Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal e ornamental, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 208/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, Malformações Congênitas e Outras Doenças, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 209/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 210/2021, Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 215/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 216/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 217/2021, Ver. Willace Sapo, “Impõe às farmácias e estabelecimentos similares a exibirem em lugares visíveis e de fácil leitura placas com a seguinte orientação: "O medicamento genérico tem o mesmo efeito do medicamento de marca" e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 221/2021, Ver. Jaziel Alencar, “Dispõe sobre ações para implementar o tratamento contra a depressão infanto-juvenil nas Unidades Básicas de Saúde - UBS´s do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 222/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Escola Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal, ornamental e frutífera nas áreas externas pertencentes às escolas municipais, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 228/2021, Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Quadra Poliesportiva Celina Silva da Fonseca, quadra localizada na comunidade São Francisco, Arapapá, Zona Rural de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 229/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui no âmbito do Município de Manacapuru o programa de saúde Cuidando de Quem Cuida, cria a carteira de identificação do cuidador, e dá outras providências”. Permanecem em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto De Lei Municipal Nº 202/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação da Casa do Autista no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 205/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de descontos no imposto predial e territorial urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis”. Projeto De Lei Municipal Nº 206/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa de Leitura Bairro a Bairro no âmbito do município Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 207/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Parto Seguro de incentivo ao parto natural no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 211/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática Esportiva da Melhor Idade”. Projeto De Lei Municipal Nº 212/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui o projeto Decorando Nossa Cidade no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 213/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem estar no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 214/2021, Ver. Júnior de Paula, “Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 218/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar”. Projeto De Lei Municipal Nº 219/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Manacapuru rede pública municipal e particulares”. Projeto De Lei Municipal Nº 220/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 223/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria a política municipal de valorização da mulher no campo e dá outras providências”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projetos de Lei Municipal 2021: Projeto De Lei Municipal Nº 147/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a Obrigação de todas as crianças que frequentam escolas e creches municipais a fazer, no mínimo, um teste de visão anualmente”. Projeto de Lei Municipal Nº 148/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Institui o Selo Qualidade de Vida no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 149/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Estabelece como permanente, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa Sinal Vermelho”. Projeto de Lei Municipal Nº 150/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a implantação do Museu da Ciranda no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 151/2021, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Rua Irenilson Campos da Costa, via pública que liga a Rodovia Manuel Urbano e Rua Antônio Afonso - Terra Preta”. Projeto de Lei Municipal Nº 152/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 153/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Manacapuru e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres”. Projeto de Lei Municipal Nº 154/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza a implantação da Unidade Veterinária Municipal para atendimento veterinário gratuito e caracteriza esterilização gratuita de caninos e felinos, como função de Saúde Pública”. Projeto de Lei Municipal Nº 155/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 156/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 157/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Altera a Lei Municipal nº 155 de 24 de Maio de 2011, que ‘Constitui Normas para Declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências’”. Projeto de Lei Municipal Nº 198/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. [...]. Projeto De Lei Municipal Nº 230/2021, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2022”. Projeto de Lei Municipal Nº 231/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 232/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Obriga o poder público municipal promover o recolhimento de animais mortos e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 233/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Institui o fundo de assistência à produção rural no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 234/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o fundo de assistência à produção rural no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 235/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências”. [...]. Projeto de Lei Municipal Nº 240/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do aplicativo Diretos PCD, contendo o catálogo de legislação referente à pessoa com deficiência, no âmbito federal, estadual e municipal, e dá outras providências”. [...]. Projeto de Lei Municipal Nº 242/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre o desenvolvimento de política "ANTIBULLYING" por Instituições de Ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 243/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, aos funcionários públicos que trabalham habitualmente expostos ao sol”. Projeto de Lei Municipal Nº 244/2021, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar os resultados de exames realizados na rede pública de saúde pela internet no município de Manacapuru, e dá outras providências”. [...]. Projeto de Lei Municipal Nº 248/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 249/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o “Programa Câmbio Verde” no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Vetos do Executivo Municipal 2021: VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 138/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de Manacapuru antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 142/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do Registro Digital de Imunização MPU no âmbito da cidade de Manacapuru, e dá outras providências.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 164/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Manacapuru em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 167/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Manacapuru”. VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre medidas de segurança para as mulheres de Manacapuru, em locais públicos e privados, visando disponibilizar meios de prevenção, orientação, proteção e/ou encaminhamento de possíveis casos de violência, de assédio ou situação de perigo/vulnerabilidade.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 177/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instalação de equipamento solares para geração de energia nos prédios públicos do Município de Manacapuru”.
Permanecem em pauta, devido ausência dos autores: REQUERIMENTOS NºS 2013, 2014, 2015, 2016/2021, Ver. ZÉ LUÍS. REQUERIMENTOS Nºs 2110, 2111, 2112, 2113, 2145, 2146, 2147, 2148, 2149, 2150, 2151/2021, Ver. TCHUCO BENÍCIO. INDICAÇÃO Nº 541/2021, Ver. ZÉ LUIS.
OBSERVAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada): Projeto Resolução Legislativa Nº 012/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru, do programa chamado Leitura Solidária”. Projeto Resolução Legislativa Nº 013/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui o Programa “Cidadania Legislativa” para consulta popular de projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Manacapuru”. Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada), 2/3 para aprovação: Projeto Decreto Legislativo Nº 015/2021, Ver. Dr. Léo, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao Deputado Estadual Sidney Ricardo De Oliveira Leite”. Projeto Decreto Legislativo Nº 016/2021, Ver. Júnior de Paula, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense à Dra. Scarlet Braga Barbosa Viana”. Permanecem em pauta, para segunda discussão e votação (globalizada): Projeto De Lei Municipal Nº 199/2021, Ver. Willace Sapo, “Autoriza o uso dos instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 200/2021, Ver. Tchuco Benício, “Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 201/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal - PASA no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 203/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Manacapuru Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal e ornamental, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 208/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, Malformações Congênitas e Outras Doenças, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 209/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 210/2021, Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 215/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 216/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 217/2021, Ver. Willace Sapo, “Impõe às farmácias e estabelecimentos similares a exibirem em lugares visíveis e de fácil leitura placas com a seguinte orientação: "O medicamento genérico tem o mesmo efeito do medicamento de marca" e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 221/2021, Ver. Jaziel Alencar, “Dispõe sobre ações para implementar o tratamento contra a depressão infanto-juvenil nas Unidades Básicas de Saúde - UBS´s do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 222/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Escola Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal, ornamental e frutífera nas áreas externas pertencentes às escolas municipais, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 228/2021, Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Quadra Poliesportiva Celina Silva da Fonseca, quadra localizada na comunidade São Francisco, Arapapá, Zona Rural de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 229/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui no âmbito do Município de Manacapuru o programa de saúde Cuidando de Quem Cuida, cria a carteira de identificação do cuidador, e dá outras providências”. Permanecem em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto De Lei Municipal Nº 202/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação da Casa do Autista no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 205/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de descontos no imposto predial e territorial urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis”. Projeto De Lei Municipal Nº 206/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa de Leitura Bairro a Bairro no âmbito do município Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 207/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Parto Seguro de incentivo ao parto natural no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 211/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática Esportiva da Melhor Idade”. Projeto De Lei Municipal Nº 212/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui o projeto Decorando Nossa Cidade no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 213/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem estar no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 214/2021, Ver. Júnior de Paula, “Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 218/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar”. Projeto De Lei Municipal Nº 219/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Manacapuru rede pública municipal e particulares”. Projeto De Lei Municipal Nº 220/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 223/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria a política municipal de valorização da mulher no campo e dá outras providências”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projetos de Lei Municipal 2021: Projeto De Lei Municipal Nº 147/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a Obrigação de todas as crianças que frequentam escolas e creches municipais a fazer, no mínimo, um teste de visão anualmente”. Projeto de Lei Municipal Nº 148/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Institui o Selo Qualidade de Vida no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 149/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Estabelece como permanente, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa Sinal Vermelho”. Projeto de Lei Municipal Nº 150/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a implantação do Museu da Ciranda no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 151/2021, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Rua Irenilson Campos da Costa, via pública que liga a Rodovia Manuel Urbano e Rua Antônio Afonso - Terra Preta”. Projeto de Lei Municipal Nº 152/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 153/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Manacapuru e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres”. Projeto de Lei Municipal Nº 154/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza a implantação da Unidade Veterinária Municipal para atendimento veterinário gratuito e caracteriza esterilização gratuita de caninos e felinos, como função de Saúde Pública”. Projeto de Lei Municipal Nº 155/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 156/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 157/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Altera a Lei Municipal nº 155 de 24 de Maio de 2011, que ‘Constitui Normas para Declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências’”. Projeto de Lei Municipal Nº 198/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. [...]. Projeto De Lei Municipal Nº 230/2021, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2022”. Projeto de Lei Municipal Nº 231/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 232/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Obriga o poder público municipal promover o recolhimento de animais mortos e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 233/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Institui o fundo de assistência à produção rural no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 234/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o fundo de assistência à produção rural no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 235/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências”. [...]. Projeto de Lei Municipal Nº 240/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do aplicativo Diretos PCD, contendo o catálogo de legislação referente à pessoa com deficiência, no âmbito federal, estadual e municipal, e dá outras providências”. [...]. Projeto de Lei Municipal Nº 242/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre o desenvolvimento de política "ANTIBULLYING" por Instituições de Ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 243/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, aos funcionários públicos que trabalham habitualmente expostos ao sol”. Projeto de Lei Municipal Nº 244/2021, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar os resultados de exames realizados na rede pública de saúde pela internet no município de Manacapuru, e dá outras providências”. [...]. Projeto de Lei Municipal Nº 248/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 249/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o “Programa Câmbio Verde” no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Vetos do Executivo Municipal 2021: VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 138/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de Manacapuru antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 142/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do Registro Digital de Imunização MPU no âmbito da cidade de Manacapuru, e dá outras providências.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 164/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Manacapuru em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 167/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Manacapuru”. VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre medidas de segurança para as mulheres de Manacapuru, em locais públicos e privados, visando disponibilizar meios de prevenção, orientação, proteção e/ou encaminhamento de possíveis casos de violência, de assédio ou situação de perigo/vulnerabilidade.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 177/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instalação de equipamento solares para geração de energia nos prédios públicos do Município de Manacapuru”.