Ocorrências da Sessão (52ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Foram encaminhados a comissão de justiça: Projeto de Lei Municipal Nº 251/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 252/2021, Ver. Júnior de Paula, “Autoriza a criação da Casa da Mulher Manacapuruense no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 253/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a instalação de receptores para coleta de medicamentos e cosméticos vencidos ou inservíveis”; Projeto de Lei Municipal Nº 255/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre políticas de atendimento ás pessoas com dislexia com o Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 261/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa de Combate às Notícias Falsas (fake News) no Município de Manacapuru, que tem como objetivo combater e erradicar a propagação de notícias falsas”; Projeto de Lei Municipal Nº 262/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra de forma legível e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 263/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Passeio com Pet Consciente”; Projeto de Lei Municipal Nº 264/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a campanha permanente de conscientização do uso do preservativo feminino no âmbito do município de Manacapuru”; Projeto de Lei Municipal Nº 265/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede pública de ensino da cidade de Manacapuru, dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 266/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 267/2021, Ver. Willace Sapo, “Autoriza o Executivo a implantar o projeto de tarifa social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto, para famílias de baixa renda”; Projeto de Lei Municipal Nº 268/2021, Ver. Tchuco Benicio, “Institui o Projeto Virada Esportiva Municipal, no âmbito da cidade de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto De Resolução Legislativa Nº 014/2021, dos Vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Paulo Da Pesca, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro, Dr. Léo, que “Altera a Resolução N° 075, de 05 de outubro de 2021 e determina outas providencias”.
Permanecem em pauta, devido ausência dos autores: MOÇÃO Nº 152/2021, Ver. DR. LÉO. REQUERIMENTOS NºS 2115, 2116, 2117/2021, Ver. JÚNIOR DE PAULA. REQUERIMENTO Nº 2154/2021, Ver. PEDRO HENRIQUE. REQUERIMENTO Nº 2162/2021, Ver. DR. LÉO. REQUERIMENTOS Nºs 2166, 2167, 2168/2021, Ver. EZEQUIAS CARVALHO. REQUERIMENTO Nº 2163/2021, Ver. PAULO DA PESCA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 151/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Ivan Moreira, Sérgio Ferreira e Zé Luís. Moção Nº 153/2021, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Sassá Jefferson e Zé Luís. Requerimentos Nº 2013, 2014, 2015 e 2016/2021, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sérgio Ferreira, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro, Sassá Jefferson e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 2189, 2190, 2191, 2192, 2193, 2194, 2195, 2110, 2111, 2112, 2113, 2145, 2146, 2147, 2148, 2149, 2150, 2151, 2169, 2170, 2171, 2172, 2173, 2174, 2175, 2176, 2177 e 2178/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Jaziel Alencar, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 2140, 2141, 2142, 2143, 2144, 2179, 2180, 2181, 2182, 2183 e 2184/2021, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Zé Luís, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 2155, 2156, 2157, 2158 e 2159/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Sérgio Ferreira, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Ribeiro e Ivan Moreira. Requerimentos Nº 2160 e 2161/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro e Sérgio Ferreira. Requerimento Nº 2163/2021, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Tchuco Benício, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira, Zé Luís e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 2164 e 2165/2021, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Wanderley Barroso, Willace Sapo e Gerson D’Ângelo. Indicação Nº 541/2021, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Sérgio Ferreira e Gerson D’Ângelo. Indicação Nº 550 e 561/2021, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira e Sassá Jefferson. Indicação Nº 556/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Sérgio Ferreira, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira e Wanderley Barroso. Indicações Nº 557, 558, 559 e 560/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Willace Sapo e Sérgio Ferreira.
OBSERVAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta, para promulgação: Projeto Resolução Legislativa Nº 012/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru, do programa chamado Leitura Solidária”. Projeto Resolução Legislativa Nº 013/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui o Programa “Cidadania Legislativa” para consulta popular de projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Manacapuru”.
Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: Projeto De Lei Municipal Nº 199/2021, Ver. Willace Sapo, “Autoriza o uso dos instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 200/2021, Ver. Tchuco Benício, “Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 201/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal - PASA no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 203/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Manacapuru Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal e ornamental, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 208/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, Malformações Congênitas e Outras Doenças, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 209/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 210/2021, Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 215/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 216/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 217/2021, Ver. Willace Sapo, “Impõe às farmácias e estabelecimentos similares a exibirem em lugares visíveis e de fácil leitura placas com a seguinte orientação: "O medicamento genérico tem o mesmo efeito do medicamento de marca" e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 221/2021, Ver. Jaziel Alencar, “Dispõe sobre ações para implementar o tratamento contra a depressão infanto-juvenil nas Unidades Básicas de Saúde - UBS´s do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 222/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Escola Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal, ornamental e frutífera nas áreas externas pertencentes às escolas municipais, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 228/2021, Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Quadra Poliesportiva Celina Silva da Fonseca, quadra localizada na comunidade São Francisco, Arapapá, Zona Rural de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 229/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui no âmbito do Município de Manacapuru o programa de saúde Cuidando de Quem Cuida, cria a carteira de identificação do cuidador, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 254/2021, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 398 de 13 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências”.
Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada), 2/3 para aprovação: Projeto Decreto Legislativo Nº 015/2021, Ver. Dr. Léo, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao Deputado Federal Sidney Ricardo De Oliveira Leite” – com emenda. Projeto Decreto Legislativo Nº 016/2021, Ver. Júnior de Paula, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense à Dra. Scarlet Braga Barbosa Viana”.
Permanecem em pauta, para segunda discussão e votação (globalizada): Projeto De Lei Municipal Nº 218/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar”. Projeto De Lei Municipal Nº 219/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Manacapuru rede pública municipal e particulares”. Projeto De Lei Municipal Nº 220/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Manacapuru”.
Permanecem em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto de Lei Municipal Nº 198/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 232/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Obriga o poder público municipal promover o recolhimento de animais mortos e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 202/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação da Casa do Autista no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 205/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de descontos no imposto predial e territorial urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis”. Projeto De Lei Municipal Nº 206/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa de Leitura Bairro a Bairro no âmbito do município Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 207/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Parto Seguro de incentivo ao parto natural no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 211/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática Esportiva da Melhor Idade”. Projeto De Lei Municipal Nº 212/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui o projeto Decorando Nossa Cidade no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 213/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem estar no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 214/2021, Ver. Júnior de Paula, “Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, na rede municipal de ensino de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 223/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria a política municipal de valorização da mulher no campo e dá outras providências”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projetos de Lei Municipal 2021: Projeto De Lei Municipal Nº 147/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a Obrigação de todas as crianças que frequentam escolas e creches municipais a fazer, no mínimo, um teste de visão anualmente”. Projeto de Lei Municipal Nº 148/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Institui o Selo Qualidade de Vida no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 149/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Estabelece como permanente, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa Sinal Vermelho”. Projeto de Lei Municipal Nº 150/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a implantação do Museu da Ciranda no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 151/2021, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Rua Irenilson Campos da Costa, via pública que liga a Rodovia Manuel Urbano e Rua Antônio Afonso - Terra Preta”. Projeto de Lei Municipal Nº 152/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 153/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Manacapuru e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres”. Projeto de Lei Municipal Nº 154/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza a implantação da Unidade Veterinária Municipal para atendimento veterinário gratuito e caracteriza esterilização gratuita de caninos e felinos, como função de Saúde Pública”. Projeto de Lei Municipal Nº 155/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 156/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 157/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Altera a Lei Municipal nº 155 de 24 de Maio de 2011, que ‘Constitui Normas para Declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências’”. Projeto de Lei Municipal Nº 224/2021, do Ver. Junior de Paula, “Prevê capacitação e treinamento anual de profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de abuso moral, físico ou sexual em crianças da rede Municipal de ensino”. Projeto de Lei Municipal Nº 225/2021, do Ver. Junior de Paula, “Institui o Programa Bairro Amigo do Idosos e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 226/2021, do Ver. Junior de Paula, “Institui o Programa de Qualificação do Microempreendedor Individual, cuja denominação, Empreende Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 230/2021, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2022”. Projeto de Lei Municipal Nº 231/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 233/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Institui o fundo de assistência à produção rural no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 234/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o fundo de assistência à produção rural no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 235/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 236/2021, do Ver. Junior de Paula, “Institui no município de Manacapuru, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível”. Projeto de Lei Municipal Nº 237/2021, do Ver. Junior de Paula, “Autoriza o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o Município de Manacapuru, visando criar um sistema de integração entre o Poder Público e a comunidade, controle de tráfego e combate à criminalidade, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 238/2021, do Ver. Junior de Paula, “Dispõe sobre a Instituir a Ação Cultural Jovem Escritor no âmbito municipal, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 239/2021, do Ver. Junior de Paula, “Dispõe sobre a ʺInstituir a Ação Cultural Jovem Escritor ˮ no âmbito municipal, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 240/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do aplicativo Diretos PCD, contendo o catálogo de legislação referente à pessoa com deficiência, no âmbito federal, estadual e municipal, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 241/2021, do Ver. Junior de Paula, “Cria o Programa de Suplementação alimentar para o idoso, e dá outras Providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 242/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre o desenvolvimento de política "ANTIBULLYING" por Instituições de Ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 243/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, aos funcionários públicos que trabalham habitualmente expostos ao sol”. Projeto de Lei Municipal Nº 244/2021, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar os resultados de exames realizados na rede pública de saúde pela internet no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 245/2021, do Ver. Junior de Paula, “Institui o Programa Escola de Paz e Liberdade nas unidades de ensino do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 246/2021, do Ver. Junior de Paula, “Dispõe sobre inclusão digital aos idosos através de autorização de Criação do Programa de Alfabetização Digital da Melhor Idade no âmbito do Município de Manacapuru a ser ministrado nos laboratórios/escolas da rede pública de ensino municipal”. Projeto de Lei Municipal Nº 247/2021, do Ver. Junior de Paula, “Institui políticas sociais para a saúde dos cadeirantes com retenção urinária de lesão medular e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 248/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 249/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o “Programa Câmbio Verde” no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 250/2021, do Ver. Junior de Paula, “Dispõe sobre a criação do Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento contra o desperdício e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 251/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 252/2021, Ver. Júnior de Paula, “Autoriza a criação da Casa da Mulher Manacapuruense no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 253/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a instalação de receptores para coleta de medicamentos e cosméticos vencidos ou inservíveis”; Projeto de Lei Municipal Nº 255/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre políticas de atendimento ás pessoas com dislexia com o Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 256/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 257/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Inclui conceitos dos perigos de governos autoritários e totalitários na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 258/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados, em pátios de retenção públicos ou privados e demais estabelecimentos ou propriedades, com ou sem identificação, sem qualquer interesse de órgãos, entidades públicas ou privadas, bem como de seus proprietários”; Projeto de Lei Municipal Nº 259/2021, da Verª. Mirian Trindade, “Obriga a concessionária prestadora do serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Manacapuru a disponibilizar de forma impressa, na conta de energia ou em folha anexa, a fotografia do medidor no momento da leitura do consumo correspondente ao período faturado, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 260/2021, do Ver. Zé Luís, “Denomina de Edelberta da Cunha Conde, a Creche de Ensino Infantil localizado na vila de Repartimento do Tuiué, Zona Rural de Manacapuru/AM”; Projeto de Lei Municipal Nº 261/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa de Combate às Notícias Falsas (fake News) no Município de Manacapuru, que tem como objetivo combater e erradicar a propagação de notícias falsas”; Projeto de Lei Municipal Nº 262/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra de forma legível e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 263/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Passeio com Pet Consciente”; Projeto de Lei Municipal Nº 264/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a campanha permanente de conscientização do uso do preservativo feminino no âmbito do município de Manacapuru”; Projeto de Lei Municipal Nº 265/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede pública de ensino da cidade de Manacapuru, dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 266/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 267/2021, Ver. Willace Sapo, “Autoriza o Executivo a implantar o projeto de tarifa social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto, para famílias de baixa renda”; Projeto de Lei Municipal Nº 268/2021, Ver. Tchuco Benicio, “Institui o Projeto Virada Esportiva Municipal, no âmbito da cidade de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2021: Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2021, do Ver. Sassá Jefferson, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Policial Militar de Manacapuru membro do Honrado 9° Batalhão de Polícia Militar de Manacapuru, 1º Tenente/QOPM Robson Ricardo Teles Bezerra”. Projeto De Resolução Legislativa 2021: Projeto De Resolução Legislativa Nº 014/2021, dos Vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Paulo Da Pesca, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro, Dr. Léo, que “Altera a Resolução N° 075, de 05 de outubro de 2021 e determina outas providencias”. Vetos do Executivo Municipal 2021: VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 138/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de Manacapuru antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 142/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do Registro Digital de Imunização MPU no âmbito da cidade de Manacapuru, e dá outras providências.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 164/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Manacapuru em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 167/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Manacapuru”. VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre medidas de segurança para as mulheres de Manacapuru, em locais públicos e privados, visando disponibilizar meios de prevenção, orientação, proteção e/ou encaminhamento de possíveis casos de violência, de assédio ou situação de perigo/vulnerabilidade.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 177/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instalação de equipamento solares para geração de energia nos prédios públicos do Município de Manacapuru”.
Permanecem em pauta, devido ausência dos autores: MOÇÃO Nº 152/2021, Ver. DR. LÉO. REQUERIMENTOS NºS 2115, 2116, 2117/2021, Ver. JÚNIOR DE PAULA. REQUERIMENTO Nº 2154/2021, Ver. PEDRO HENRIQUE. REQUERIMENTO Nº 2162/2021, Ver. DR. LÉO. REQUERIMENTOS Nºs 2166, 2167, 2168/2021, Ver. EZEQUIAS CARVALHO. REQUERIMENTO Nº 2163/2021, Ver. PAULO DA PESCA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 151/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Ivan Moreira, Sérgio Ferreira e Zé Luís. Moção Nº 153/2021, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Sassá Jefferson e Zé Luís. Requerimentos Nº 2013, 2014, 2015 e 2016/2021, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sérgio Ferreira, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro, Sassá Jefferson e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 2189, 2190, 2191, 2192, 2193, 2194, 2195, 2110, 2111, 2112, 2113, 2145, 2146, 2147, 2148, 2149, 2150, 2151, 2169, 2170, 2171, 2172, 2173, 2174, 2175, 2176, 2177 e 2178/2021, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Jaziel Alencar, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 2140, 2141, 2142, 2143, 2144, 2179, 2180, 2181, 2182, 2183 e 2184/2021, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Zé Luís, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 2155, 2156, 2157, 2158 e 2159/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Sérgio Ferreira, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Ribeiro e Ivan Moreira. Requerimentos Nº 2160 e 2161/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro e Sérgio Ferreira. Requerimento Nº 2163/2021, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Tchuco Benício, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira, Zé Luís e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 2164 e 2165/2021, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Wanderley Barroso, Willace Sapo e Gerson D’Ângelo. Indicação Nº 541/2021, autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Sérgio Ferreira e Gerson D’Ângelo. Indicação Nº 550 e 561/2021, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira e Sassá Jefferson. Indicação Nº 556/2021, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Sérgio Ferreira, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira e Wanderley Barroso. Indicações Nº 557, 558, 559 e 560/2021, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Ivan Moreira, Willace Sapo e Sérgio Ferreira.
OBSERVAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta, para promulgação: Projeto Resolução Legislativa Nº 012/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru, do programa chamado Leitura Solidária”. Projeto Resolução Legislativa Nº 013/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui o Programa “Cidadania Legislativa” para consulta popular de projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Manacapuru”.
Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: Projeto De Lei Municipal Nº 199/2021, Ver. Willace Sapo, “Autoriza o uso dos instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 200/2021, Ver. Tchuco Benício, “Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 201/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal - PASA no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 203/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Manacapuru Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal e ornamental, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 208/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, Malformações Congênitas e Outras Doenças, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 209/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 210/2021, Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 215/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 216/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 217/2021, Ver. Willace Sapo, “Impõe às farmácias e estabelecimentos similares a exibirem em lugares visíveis e de fácil leitura placas com a seguinte orientação: "O medicamento genérico tem o mesmo efeito do medicamento de marca" e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 221/2021, Ver. Jaziel Alencar, “Dispõe sobre ações para implementar o tratamento contra a depressão infanto-juvenil nas Unidades Básicas de Saúde - UBS´s do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 222/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Escola Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal, ornamental e frutífera nas áreas externas pertencentes às escolas municipais, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 228/2021, Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Quadra Poliesportiva Celina Silva da Fonseca, quadra localizada na comunidade São Francisco, Arapapá, Zona Rural de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 229/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui no âmbito do Município de Manacapuru o programa de saúde Cuidando de Quem Cuida, cria a carteira de identificação do cuidador, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 254/2021, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 398 de 13 de setembro de 2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências”.
Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada), 2/3 para aprovação: Projeto Decreto Legislativo Nº 015/2021, Ver. Dr. Léo, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao Deputado Federal Sidney Ricardo De Oliveira Leite” – com emenda. Projeto Decreto Legislativo Nº 016/2021, Ver. Júnior de Paula, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense à Dra. Scarlet Braga Barbosa Viana”.
Permanecem em pauta, para segunda discussão e votação (globalizada): Projeto De Lei Municipal Nº 218/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar”. Projeto De Lei Municipal Nº 219/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Manacapuru rede pública municipal e particulares”. Projeto De Lei Municipal Nº 220/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Manacapuru”.
Permanecem em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo): Projeto de Lei Municipal Nº 198/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 232/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Obriga o poder público municipal promover o recolhimento de animais mortos e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 202/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação da Casa do Autista no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 205/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de descontos no imposto predial e territorial urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis”. Projeto De Lei Municipal Nº 206/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa de Leitura Bairro a Bairro no âmbito do município Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 207/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Parto Seguro de incentivo ao parto natural no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 211/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática Esportiva da Melhor Idade”. Projeto De Lei Municipal Nº 212/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui o projeto Decorando Nossa Cidade no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 213/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem estar no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 214/2021, Ver. Júnior de Paula, “Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, na rede municipal de ensino de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 223/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria a política municipal de valorização da mulher no campo e dá outras providências”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projetos de Lei Municipal 2021: Projeto De Lei Municipal Nº 147/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a Obrigação de todas as crianças que frequentam escolas e creches municipais a fazer, no mínimo, um teste de visão anualmente”. Projeto de Lei Municipal Nº 148/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Institui o Selo Qualidade de Vida no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 149/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Estabelece como permanente, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa Sinal Vermelho”. Projeto de Lei Municipal Nº 150/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a implantação do Museu da Ciranda no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 151/2021, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Rua Irenilson Campos da Costa, via pública que liga a Rodovia Manuel Urbano e Rua Antônio Afonso - Terra Preta”. Projeto de Lei Municipal Nº 152/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 153/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Manacapuru e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres”. Projeto de Lei Municipal Nº 154/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza a implantação da Unidade Veterinária Municipal para atendimento veterinário gratuito e caracteriza esterilização gratuita de caninos e felinos, como função de Saúde Pública”. Projeto de Lei Municipal Nº 155/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 156/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 157/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Altera a Lei Municipal nº 155 de 24 de Maio de 2011, que ‘Constitui Normas para Declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências’”. Projeto de Lei Municipal Nº 224/2021, do Ver. Junior de Paula, “Prevê capacitação e treinamento anual de profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de abuso moral, físico ou sexual em crianças da rede Municipal de ensino”. Projeto de Lei Municipal Nº 225/2021, do Ver. Junior de Paula, “Institui o Programa Bairro Amigo do Idosos e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 226/2021, do Ver. Junior de Paula, “Institui o Programa de Qualificação do Microempreendedor Individual, cuja denominação, Empreende Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 230/2021, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2022”. Projeto de Lei Municipal Nº 231/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 233/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Institui o fundo de assistência à produção rural no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 234/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o fundo de assistência à produção rural no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 235/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 236/2021, do Ver. Junior de Paula, “Institui no município de Manacapuru, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível”. Projeto de Lei Municipal Nº 237/2021, do Ver. Junior de Paula, “Autoriza o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o Município de Manacapuru, visando criar um sistema de integração entre o Poder Público e a comunidade, controle de tráfego e combate à criminalidade, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 238/2021, do Ver. Junior de Paula, “Dispõe sobre a Instituir a Ação Cultural Jovem Escritor no âmbito municipal, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 239/2021, do Ver. Junior de Paula, “Dispõe sobre a ʺInstituir a Ação Cultural Jovem Escritor ˮ no âmbito municipal, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 240/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do aplicativo Diretos PCD, contendo o catálogo de legislação referente à pessoa com deficiência, no âmbito federal, estadual e municipal, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 241/2021, do Ver. Junior de Paula, “Cria o Programa de Suplementação alimentar para o idoso, e dá outras Providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 242/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre o desenvolvimento de política "ANTIBULLYING" por Instituições de Ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 243/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, aos funcionários públicos que trabalham habitualmente expostos ao sol”. Projeto de Lei Municipal Nº 244/2021, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar os resultados de exames realizados na rede pública de saúde pela internet no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 245/2021, do Ver. Junior de Paula, “Institui o Programa Escola de Paz e Liberdade nas unidades de ensino do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 246/2021, do Ver. Junior de Paula, “Dispõe sobre inclusão digital aos idosos através de autorização de Criação do Programa de Alfabetização Digital da Melhor Idade no âmbito do Município de Manacapuru a ser ministrado nos laboratórios/escolas da rede pública de ensino municipal”. Projeto de Lei Municipal Nº 247/2021, do Ver. Junior de Paula, “Institui políticas sociais para a saúde dos cadeirantes com retenção urinária de lesão medular e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 248/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 249/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o “Programa Câmbio Verde” no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 250/2021, do Ver. Junior de Paula, “Dispõe sobre a criação do Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento contra o desperdício e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 251/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 252/2021, Ver. Júnior de Paula, “Autoriza a criação da Casa da Mulher Manacapuruense no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 253/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a instalação de receptores para coleta de medicamentos e cosméticos vencidos ou inservíveis”; Projeto de Lei Municipal Nº 255/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre políticas de atendimento ás pessoas com dislexia com o Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 256/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 257/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Inclui conceitos dos perigos de governos autoritários e totalitários na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 258/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados, em pátios de retenção públicos ou privados e demais estabelecimentos ou propriedades, com ou sem identificação, sem qualquer interesse de órgãos, entidades públicas ou privadas, bem como de seus proprietários”; Projeto de Lei Municipal Nº 259/2021, da Verª. Mirian Trindade, “Obriga a concessionária prestadora do serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Manacapuru a disponibilizar de forma impressa, na conta de energia ou em folha anexa, a fotografia do medidor no momento da leitura do consumo correspondente ao período faturado, e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 260/2021, do Ver. Zé Luís, “Denomina de Edelberta da Cunha Conde, a Creche de Ensino Infantil localizado na vila de Repartimento do Tuiué, Zona Rural de Manacapuru/AM”; Projeto de Lei Municipal Nº 261/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa de Combate às Notícias Falsas (fake News) no Município de Manacapuru, que tem como objetivo combater e erradicar a propagação de notícias falsas”; Projeto de Lei Municipal Nº 262/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra de forma legível e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 263/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Passeio com Pet Consciente”; Projeto de Lei Municipal Nº 264/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a campanha permanente de conscientização do uso do preservativo feminino no âmbito do município de Manacapuru”; Projeto de Lei Municipal Nº 265/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o programa de conscientização e controle do diabetes na rede pública de ensino da cidade de Manacapuru, dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal Nº 266/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”; Projeto De Lei Municipal Nº 267/2021, Ver. Willace Sapo, “Autoriza o Executivo a implantar o projeto de tarifa social de água e esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água e coleta de esgoto, para famílias de baixa renda”; Projeto de Lei Municipal Nº 268/2021, Ver. Tchuco Benicio, “Institui o Projeto Virada Esportiva Municipal, no âmbito da cidade de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2021: Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2021, do Ver. Sassá Jefferson, “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Policial Militar de Manacapuru membro do Honrado 9° Batalhão de Polícia Militar de Manacapuru, 1º Tenente/QOPM Robson Ricardo Teles Bezerra”. Projeto De Resolução Legislativa 2021: Projeto De Resolução Legislativa Nº 014/2021, dos Vereadores: Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Paulo Da Pesca, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro, Dr. Léo, que “Altera a Resolução N° 075, de 05 de outubro de 2021 e determina outas providencias”. Vetos do Executivo Municipal 2021: VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 138/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de Manacapuru antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 142/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do Registro Digital de Imunização MPU no âmbito da cidade de Manacapuru, e dá outras providências.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 164/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Manacapuru em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 167/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Manacapuru”. VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre medidas de segurança para as mulheres de Manacapuru, em locais públicos e privados, visando disponibilizar meios de prevenção, orientação, proteção e/ou encaminhamento de possíveis casos de violência, de assédio ou situação de perigo/vulnerabilidade.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 177/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instalação de equipamento solares para geração de energia nos prédios públicos do Município de Manacapuru”.