Ocorrências da Sessão (49ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Pela ordem, Vereador Wanderley Barroso: “Essa ata da quadragésima oitava sessão ordinária, ela foi antes da nossa audiência pública com a Amazonas Energia, então a confecção da audiência com a Amazonas Energia ainda não está pronta é isso? Eu só gostaria de deixar o encaminhamento e já conversamos, com vários integrantes da Casa é que, tão logo ela apronte que possa ser encaminhado uma cópia do que foi discutido aqui, para CPI da Amazonas Energia que está sendo trabalhada lá na assembleia legislativa. É o encaminhamento que a gente faz conversado com vários vereadores daqui da bancada para que toda essa documentação que vai está registrada na ata da audiência pública que tivemos aqui com a Amazonas Energia. Seja encaminhada ao presidente da CPI da Amazonas Energia na assembleia Legislativa”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Já foi encaminhado as mudanças que ficaram acertadas aqui, se já encaminharam para essa Casa Legislativa. Porque ficou acertado que ele ia fazer algumas modificações e encaminhar aqui para Câmara Municipal”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “O novo gerente entrou em contato querendo uma reunião com a gente aí ficou para quarta-feira a reunião porque ele está numa agenda fora de Manacapuru, ele ia marcar para hoje e aí ficou para quarta-feira”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Veio por escrito essas mudanças ou veio verbal”? O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Veio verbal”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Seria bom por escrito”. Vereador Tchuco Benício: “Se vossa excelência pudesse combinar essa reunião no dia de sessão seria muito mais fácil. E conversaríamos todos juntos, tendo em vista que todos têm agendas, espalhadas pela zona rural. Se ele não puder vir na sessão de amanhã na segunda-feira, que ele pudesse está presente conosco na sessão, porque aí essa Casa pode conversar todos os vereadores com ele”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson: “Eu tentei marcar para amanhã, mas a agenda dele não está para a cidade”. Vereador Sérgio Ferreira: “Na segunda-feira, seria ideal por estarmos todos presentes na sessão”. Solicitações de cópias das atas para os senhores vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Willace Sapo e Jaziel Alencar. Vereador Pedro Henrique: “Registrar a presença da presidente do SINDUCAM. A nossa amiga Imaculada, militante, amigo do meu saudoso tio, Pedrinho Palmeira, que nas eleições de dois mil e oito concorreu ao cargo de vice-prefeita, junto com o meu tio Pedrinho Palmeira e também de igual modo o nosso amigo Souza”. Vereador Wanderley Barroso: “Queria apenas cumprimentar em nome da bancada do PSC a presença do ex-secretário de assistência social do nosso município professor Gilson Barbosa”.
Solicitação de cópias dos documentos lidos: “Vereador Tchuco Benício, vereadora Lindynês Leite, vereador Ivan Moreira, vereador Wanderley Barroso, vereador Sérgio Ferreira e vereador Jaziel Alencar.Foram ENCAMINHADOS a Comissão de Justiça: VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 138/2021, do Ver. Tchuco Benício. VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 142/2021, do Ver. Tchuco Benício. VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 164/2021, do Ver. Sérgio Ferreira. VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 167/2021, do Ver. Tchuco Benício. VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2021, do Ver. Tchuco Benício. VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 177/2021, do Ver. Tchuco Benício.
Foram ENCAMINHADOS a Comissão de Justiça: Projeto de Lei Municipal Nº 232/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Obriga o poder público municipal promover o recolhimento de animais mortos e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 233/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Institui o fundo de assistência à produção rural no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 234/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o fundo de assistência à produção rural no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 235/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 240/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do aplicativo Diretos PCD, contendo o catálogo de legislação referente à pessoa com deficiência, no âmbito federal, estadual e municipal, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 242/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre o desenvolvimento de política "ANTIBULLYING" por Instituições de Ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 243/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, aos funcionários públicos que trabalham habitualmente expostos ao sol”. Projeto de Lei Municipal Nº 244/2021, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar os resultados de exames realizados na rede pública de saúde pela internet no município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 248/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 249/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o “Programa Câmbio Verde” no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moções Nº 144, 145 e 148/2020, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Pedro Henrique, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Ivan Ribeiro e Sérgio Ferreira. Moção Nº 147/2020, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Pedro Henrique, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Tchuco Benício, Lindynês Leite e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 2041, 2042, 2043, 2044, 2045, 2092, 2093 e 2094/2020, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Tchuco Benício, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Sérgio Ferreira, Pedro Henrique e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 2048, 2049, 2050, 2051, 2052, 2053, 2054, 2055, 2056, 2057, 2123, 2124, 2125, 2126, 2127, 2128 e 2129/2020, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro, Ezequias Carvalho, Willace Sapo, Pedro Henrique, Sassá Jefferson e Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 2067, 2068, 2069, 2070, 2071, 2072, 2073, 2074, 2106, 2107, 2108 e 2109/2020, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Pedro Henrique, Sérgio Ferreira, Jaziel Alencar, Willace Sapo e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 2075, 2076, 2077, 2121 e 2123/2020, autoria do vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro, Pedro Henrique, Sérgio Ferreira, Gerson D’Ângelo e Paulo da Pesca. Requerimentos Nº 2078, 2097, 2098 e 2114/2020, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 2079, 2080 e 2081/2020, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Willace Sapo e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 2082, 2083, 2130, 2131 e 2134/2020, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Willace Sapo, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 2086, 2087, 2088, 2089, 2090 e 2091/2020, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira e Pedro Henrique. Requerimentos Nº 2118, 2119 e 2120/2020, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Sérgio Ferreira, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Pedro Henrique, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro e Sassá Jefferson. Requerimento Nº 2122/2020, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar e Mirian Trindade. Requerimento Nº 2132/2020, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Pedro Henrique, Sérgio Ferreira, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Mirian Trindade e Sérgio Ferreira. Indicações Nº 530, 531, 532, 543, 544, 545 e 546/2020, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Willace Sapo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Ivan Ribeiro e Gerson D’Ângelo. Indicações Nº 539 e 540/2020, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho e Paulo da Pesca. Indicação Nº 548/2020, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira e Pedro Henrique.
Permanecem em pauta, devido ausência dos autores: PARECER Nº 200/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 202/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação da Casa do Autista no Município de Manacapuru”. PARECER Nº 202/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 205/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de descontos no imposto predial e territorial urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis”. PARECER Nº 203/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 206/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa de Leitura Bairro a Bairro no âmbito do município Manacapuru”. PARECER Nº 204/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 207/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Parto Seguro de incentivo ao parto natural no âmbito do Município de Manacapuru”. PARECER Nº 208/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 211/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática Esportiva da Melhor Idade”. PARECER Nº 209/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 212/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o projeto Decorando Nossa Cidade no Município de Manacapuru”. PARECER Nº 210/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 213/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 211/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 214/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino de Manacapuru”. PARECER Nº 220/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 223/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Cria a política municipal de valorização da mulher no campo e dá outras providências”. Permanecem em pauta, devido ausência dos autores: REQUERIMENTOS NºS 2013, 2014, 2015, 2016/2021, Ver. ZÉ LUÍS, solicitando: construção de feira coberta, de academia ao ar livre, reforma e manutenção da caixa d’agua, todos na Vila do Jacaré, Manacapuru. Iluminação pública em lâmpadas LEDS, para as vilas do Repartimento Tuiué, Caviana e Jacaré, Manacapuru. Um S.O.S fluvial para Comunidade Menino Jesus, Costa do Paratari, Manacapuru. Reforma da Quadra Poliesportiva Januário Santana na vila do Caviana, zona rural de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2064, 2065, 2066/2021, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: tapa buraco Na Rua Ezanor Athayde, bairro São José. Iluminação pública para o Beco Manacá, bairro Novo Manacá. manutenção de bueiro, Rua Joaquim de Melo bairro Novo Manacá. REQUERIMENTOS Nºs 2084, 2085/2021, Ver. DR. LÉO, solicitando: Reforma da EMEF Nova Jerusalém, Paraná do Mundurucus, zona rural do município. Terraplanagem e piçarragem do ramal do Patauá que dá acesso no Km 15 na Am 352.
Permanecem em pauta, devido ausência dos autores: INDICAÇÕES NºS 534, 535, 536, 537, 538/2021, Ver. DR. LÉO, sugerindo: instalação de rede elétrica através do “programa luz para todos” na localidade Lua Nova, Rio Manacapuru. Aquisição de uma ambulancha que fique à disposição das comunidades localizadas no Rio Solimões, zona rural de Manacapuru. Aquisição de uma ambulancha que fique à disposição das comunidades localizadas no Paraná do Anamã, zona rural de Manacapuru. Aquisição de uma ambulancha que fique a disposição das comunidades localizadas no Rio Manacapuru, zona rural de Manacapuru. Instalação de rede elétrica através do “programa luz para todos” na Comunidade Costa do Ubim, Rio Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 541/2021, Ver. ZÉ LUIS, sugerindo: Liberação de linha de crédito através da AFEAM para aquisição de placas de energia solar para residências no município de Manacapuru.
OBSERVAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada), maioria absoluta para rejeição: Projeto Resolução Legislativa Nº 012/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru, do programa chamado Leitura Solidária”. Projeto Resolução Legislativa Nº 013/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui o Programa “Cidadania Legislativa” para consulta popular de projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Manacapuru”. Permanecem em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo), maioria absoluta para rejeição: Projeto De Lei Municipal Nº 199/2021, Ver. Willace Sapo, “Autoriza o uso dos instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 200/2021, Ver. Tchuco Benício, “Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 201/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal - PASA no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 203/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Manacapuru Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal e ornamental, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 208/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, Malformações Congênitas e Outras Doenças, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 209/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 210/2021, Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 215/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 216/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 217/2021, Ver. Willace Sapo, “Impõe às farmácias e estabelecimentos similares a exibirem em lugares visíveis e de fácil leitura placas com a seguinte orientação: "O medicamento genérico tem o mesmo efeito do medicamento de marca" e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 218/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar”. Projeto De Lei Municipal Nº 219/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Manacapuru rede pública municipal e particulares”. Projeto De Lei Municipal Nº 220/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 221/2021, Ver. Jaziel Alencar, “Dispõe sobre ações para implementar o tratamento contra a depressão infanto-juvenil nas Unidades Básicas de Saúde - UBS´s do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 222/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Escola Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal, ornamental e frutífera nas áreas externas pertencentes às escolas municipais, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 228/2021, Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Quadra Poliesportiva Celina Silva da Fonseca, quadra localizada na comunidade São Francisco, Arapapá, Zona Rural de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 229/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui no âmbito do Município de Manacapuru o programa de saúde Cuidando de Quem Cuida, cria a carteira de identificação do cuidador, e dá outras providências”.
Seguem para o Executivo: VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 085/2021, do Ver. Júnior de Paula, que “Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforo no município”. VETO TOTAL ao Projeto de Lei Municipal nº 087/2021, do Ver. Jaziel Alencar, que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia na rede pública de educação do município de Manacapuru e dá outras providências”. VETO TOTAL ao Projeto de Lei Municipal nº 104/2021, do Ver. Tchuco Benicio, “Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos descartáveis à população nos espaços públicos do Município de Manacapuru”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projetos de Lei Municipal 2021: Projeto De Lei Municipal Nº 147/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a Obrigação de todas as crianças que frequentam escolas e creches municipais a fazer, no mínimo, um teste de visão anualmente”. Projeto de Lei Municipal Nº 148/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Institui o Selo Qualidade de Vida no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 149/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Estabelece como permanente, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa Sinal Vermelho”. Projeto de Lei Municipal Nº 150/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a implantação do Museu da Ciranda no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 151/2021, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Rua Irenilson Campos da Costa, via pública que liga a Rodovia Manuel Urbano e Rua Antônio Afonso - Terra Preta”. Projeto de Lei Municipal Nº 152/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 153/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Manacapuru e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres”. Projeto de Lei Municipal Nº 154/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza a implantação da Unidade Veterinária Municipal para atendimento veterinário gratuito e caracteriza esterilização gratuita de caninos e felinos, como função de Saúde Pública”. Projeto de Lei Municipal Nº 155/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 156/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 157/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Altera a Lei Municipal nº 155 de 24 de Maio de 2011, que ‘Constitui Normas para Declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências’”. Projeto de Lei Municipal Nº 198/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 202/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação da Casa do Autista no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 205/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de descontos no imposto predial e territorial urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis”. Projeto De Lei Municipal Nº 206/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa de Leitura Bairro a Bairro no âmbito do município Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 207/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Parto Seguro de incentivo ao parto natural no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 211/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática Esportiva da Melhor Idade”. Projeto De Lei Municipal Nº 212/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui o projeto Decorando Nossa Cidade no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 213/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem estar no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 214/2021, Ver. Júnior de Paula, “Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 223/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria a política municipal de valorização da mulher no campo e dá outras providências”. [...]. Projeto De Lei Municipal Nº 230/2021, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2022”. Projeto de Lei Municipal Nº 231/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 232/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Obriga o poder público municipal promover o recolhimento de animais mortos e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 233/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Institui o fundo de assistência à produção rural no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 234/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o fundo de assistência à produção rural no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 235/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências”. [...]. Projeto de Lei Municipal Nº 240/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do aplicativo Diretos PCD, contendo o catálogo de legislação referente à pessoa com deficiência, no âmbito federal, estadual e municipal, e dá outras providências”. [...]. Projeto de Lei Municipal Nº 242/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre o desenvolvimento de política "ANTIBULLYING" por Instituições de Ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 243/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, aos funcionários públicos que trabalham habitualmente expostos ao sol”. Projeto de Lei Municipal Nº 244/2021, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar os resultados de exames realizados na rede pública de saúde pela internet no município de Manacapuru, e dá outras providências”. [...]. Projeto de Lei Municipal Nº 248/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 249/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o “Programa Câmbio Verde” no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projetos Decreto Legislativo 2021: Projeto Decreto Legislativo Nº 015/2021, Ver. Dr. Léo, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao Deputado Estadual Sidney Ricardo De Oliveira Leite”. Projeto Decreto Legislativo Nº 016/2021, Ver. Júnior de Paula, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense à Dra. Scarlet Braga Barbosa Viana”. Vetos do Executivo Municipal 2021: VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 138/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de Manacapuru antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 142/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do Registro Digital de Imunização MPU no âmbito da cidade de Manacapuru, e dá outras providências.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 164/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Manacapuru em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 167/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Manacapuru.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre medidas de segurança para as mulheres de Manacapuru, em locais públicos e privados, visando disponibilizar meios de prevenção, orientação, proteção e/ou encaminhamento de possíveis casos de violência, de assédio ou situação de perigo/vulnerabilidade.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 177/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instalação de equipamento solares para geração de energia nos prédios públicos do Município de Manacapuru”.
Permanecem em pauta, devido ausência dos autores: PARECER Nº 200/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 202/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação da Casa do Autista no Município de Manacapuru”. PARECER Nº 202/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 205/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de descontos no imposto predial e territorial urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis”. PARECER Nº 203/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 206/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa de Leitura Bairro a Bairro no âmbito do município Manacapuru”. PARECER Nº 204/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 207/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Parto Seguro de incentivo ao parto natural no âmbito do Município de Manacapuru”. PARECER Nº 208/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 211/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática Esportiva da Melhor Idade”. PARECER Nº 209/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 212/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Institui o projeto Decorando Nossa Cidade no Município de Manacapuru”. PARECER Nº 210/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 213/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 211/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 214/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino de Manacapuru”. PARECER Nº 220/2021 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça, favorável ao Projeto de Lei Municipal Nº 223/2021, do Ver. Júnior de Paula, “Cria a política municipal de valorização da mulher no campo e dá outras providências”. Permanecem em pauta, devido ausência dos autores: REQUERIMENTOS NºS 2013, 2014, 2015, 2016/2021, Ver. ZÉ LUÍS, solicitando: construção de feira coberta, de academia ao ar livre, reforma e manutenção da caixa d’agua, todos na Vila do Jacaré, Manacapuru. Iluminação pública em lâmpadas LEDS, para as vilas do Repartimento Tuiué, Caviana e Jacaré, Manacapuru. Um S.O.S fluvial para Comunidade Menino Jesus, Costa do Paratari, Manacapuru. Reforma da Quadra Poliesportiva Januário Santana na vila do Caviana, zona rural de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 2064, 2065, 2066/2021, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: tapa buraco Na Rua Ezanor Athayde, bairro São José. Iluminação pública para o Beco Manacá, bairro Novo Manacá. manutenção de bueiro, Rua Joaquim de Melo bairro Novo Manacá. REQUERIMENTOS Nºs 2084, 2085/2021, Ver. DR. LÉO, solicitando: Reforma da EMEF Nova Jerusalém, Paraná do Mundurucus, zona rural do município. Terraplanagem e piçarragem do ramal do Patauá que dá acesso no Km 15 na Am 352.
Permanecem em pauta, devido ausência dos autores: INDICAÇÕES NºS 534, 535, 536, 537, 538/2021, Ver. DR. LÉO, sugerindo: instalação de rede elétrica através do “programa luz para todos” na localidade Lua Nova, Rio Manacapuru. Aquisição de uma ambulancha que fique à disposição das comunidades localizadas no Rio Solimões, zona rural de Manacapuru. Aquisição de uma ambulancha que fique à disposição das comunidades localizadas no Paraná do Anamã, zona rural de Manacapuru. Aquisição de uma ambulancha que fique a disposição das comunidades localizadas no Rio Manacapuru, zona rural de Manacapuru. Instalação de rede elétrica através do “programa luz para todos” na Comunidade Costa do Ubim, Rio Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 541/2021, Ver. ZÉ LUIS, sugerindo: Liberação de linha de crédito através da AFEAM para aquisição de placas de energia solar para residências no município de Manacapuru.
OBSERVAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada), maioria absoluta para rejeição: Projeto Resolução Legislativa Nº 012/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru, do programa chamado Leitura Solidária”. Projeto Resolução Legislativa Nº 013/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui o Programa “Cidadania Legislativa” para consulta popular de projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Manacapuru”. Permanecem em pauta, para primeira discussão e votação (artigo por artigo), maioria absoluta para rejeição: Projeto De Lei Municipal Nº 199/2021, Ver. Willace Sapo, “Autoriza o uso dos instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 200/2021, Ver. Tchuco Benício, “Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 201/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal - PASA no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 203/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Manacapuru Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal e ornamental, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 208/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, Malformações Congênitas e Outras Doenças, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 209/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 210/2021, Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 215/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 216/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 217/2021, Ver. Willace Sapo, “Impõe às farmácias e estabelecimentos similares a exibirem em lugares visíveis e de fácil leitura placas com a seguinte orientação: "O medicamento genérico tem o mesmo efeito do medicamento de marca" e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 218/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar”. Projeto De Lei Municipal Nº 219/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Manacapuru rede pública municipal e particulares”. Projeto De Lei Municipal Nº 220/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 221/2021, Ver. Jaziel Alencar, “Dispõe sobre ações para implementar o tratamento contra a depressão infanto-juvenil nas Unidades Básicas de Saúde - UBS´s do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 222/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Escola Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal, ornamental e frutífera nas áreas externas pertencentes às escolas municipais, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 228/2021, Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Quadra Poliesportiva Celina Silva da Fonseca, quadra localizada na comunidade São Francisco, Arapapá, Zona Rural de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 229/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui no âmbito do Município de Manacapuru o programa de saúde Cuidando de Quem Cuida, cria a carteira de identificação do cuidador, e dá outras providências”.
Seguem para o Executivo: VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 085/2021, do Ver. Júnior de Paula, que “Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforo no município”. VETO TOTAL ao Projeto de Lei Municipal nº 087/2021, do Ver. Jaziel Alencar, que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia na rede pública de educação do município de Manacapuru e dá outras providências”. VETO TOTAL ao Projeto de Lei Municipal nº 104/2021, do Ver. Tchuco Benicio, “Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos descartáveis à população nos espaços públicos do Município de Manacapuru”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projetos de Lei Municipal 2021: Projeto De Lei Municipal Nº 147/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a Obrigação de todas as crianças que frequentam escolas e creches municipais a fazer, no mínimo, um teste de visão anualmente”. Projeto de Lei Municipal Nº 148/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Institui o Selo Qualidade de Vida no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 149/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Estabelece como permanente, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa Sinal Vermelho”. Projeto de Lei Municipal Nº 150/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a implantação do Museu da Ciranda no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 151/2021, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Rua Irenilson Campos da Costa, via pública que liga a Rodovia Manuel Urbano e Rua Antônio Afonso - Terra Preta”. Projeto de Lei Municipal Nº 152/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 153/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Manacapuru e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres”. Projeto de Lei Municipal Nº 154/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza a implantação da Unidade Veterinária Municipal para atendimento veterinário gratuito e caracteriza esterilização gratuita de caninos e felinos, como função de Saúde Pública”. Projeto de Lei Municipal Nº 155/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 156/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 157/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Altera a Lei Municipal nº 155 de 24 de Maio de 2011, que ‘Constitui Normas para Declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências’”. Projeto de Lei Municipal Nº 198/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 202/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação da Casa do Autista no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 205/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de descontos no imposto predial e territorial urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis”. Projeto De Lei Municipal Nº 206/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa de Leitura Bairro a Bairro no âmbito do município Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 207/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Parto Seguro de incentivo ao parto natural no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 211/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática Esportiva da Melhor Idade”. Projeto De Lei Municipal Nº 212/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui o projeto Decorando Nossa Cidade no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 213/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem estar no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 214/2021, Ver. Júnior de Paula, “Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 223/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria a política municipal de valorização da mulher no campo e dá outras providências”. [...]. Projeto De Lei Municipal Nº 230/2021, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2022”. Projeto de Lei Municipal Nº 231/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 232/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Obriga o poder público municipal promover o recolhimento de animais mortos e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 233/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Institui o fundo de assistência à produção rural no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 234/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o fundo de assistência à produção rural no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 235/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências”. [...]. Projeto de Lei Municipal Nº 240/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do aplicativo Diretos PCD, contendo o catálogo de legislação referente à pessoa com deficiência, no âmbito federal, estadual e municipal, e dá outras providências”. [...]. Projeto de Lei Municipal Nº 242/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre o desenvolvimento de política "ANTIBULLYING" por Instituições de Ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 243/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, aos funcionários públicos que trabalham habitualmente expostos ao sol”. Projeto de Lei Municipal Nº 244/2021, do Ver. Willace Sapo, “Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar os resultados de exames realizados na rede pública de saúde pela internet no município de Manacapuru, e dá outras providências”. [...]. Projeto de Lei Municipal Nº 248/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 249/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o “Programa Câmbio Verde” no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projetos Decreto Legislativo 2021: Projeto Decreto Legislativo Nº 015/2021, Ver. Dr. Léo, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao Deputado Estadual Sidney Ricardo De Oliveira Leite”. Projeto Decreto Legislativo Nº 016/2021, Ver. Júnior de Paula, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense à Dra. Scarlet Braga Barbosa Viana”. Vetos do Executivo Municipal 2021: VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 138/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de Manacapuru antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 142/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do Registro Digital de Imunização MPU no âmbito da cidade de Manacapuru, e dá outras providências.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 164/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Manacapuru em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 167/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Manacapuru.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 176/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre medidas de segurança para as mulheres de Manacapuru, em locais públicos e privados, visando disponibilizar meios de prevenção, orientação, proteção e/ou encaminhamento de possíveis casos de violência, de assédio ou situação de perigo/vulnerabilidade.” VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 177/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instalação de equipamento solares para geração de energia nos prédios públicos do Município de Manacapuru”.