Lei Ordinária Municipal nº 790, de 08 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
790
Ano
2020
Data
08/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
10/06/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação de programa municipal para a confecção e distribuição de máscaras como forma de prevenção da covid-19 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
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Anexos Norma Jurídica