Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
01/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/06/2020
Data de Publicação
10/06/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação de programa municipal para a confecção e distribuição de máscaras como forma de prevenção da covid-19 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada