Lei Ordinária Municipal nº 789, de 08 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
789
Ano
2020
Data
08/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
10/06/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para contenção do Coronavírus e torna o uso obrigatório de máscaras pela população e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 829, de 04 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica