Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 829, de 04 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
829
Ano
2021
Data
04/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/02/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 789 de 08 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para contenção do Coronavírus e torna o uso obrigatório de máscaras pela população”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica