Resolução Legislativa Municipal-ARQ nº 99, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa Municipal
Número
99
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Acrescentam os artigos 8º -A e 8º -B a Resolução Nº 018, de 04 de Dezembro de 2012 que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica