Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.674, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1674
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera o §2º do artigo 21-A da Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica; Regimento Interno
- Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica