Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.323, de 26 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1323
Ano
2023
Data
26/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fauna; Flora; Sustentabilidade
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 406, de 06 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica