Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 125 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2023
Número
125
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada