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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 546, de 13 de fevereiro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

546

Ano

2019

Data

13/02/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/02/2019

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Ementa

Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Câmara; recesso; sessões
  • Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão
  • Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 424, de 04 de janeiro de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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