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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 415, de 22 de dezembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

415

Ano

2017

Data

22/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/12/2017

Veículo de Publicação

Diário oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

05/04/2022

Pg. Início

1

Pg. Fim

9

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 394 de 04 de setembro de 2017, e dá outras providencias. (SAAE)

Indexação

Observação

Assuntos

  • SAAE; IMTRANS; FUNPREVIM
  • Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 394, de 04 de setembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.056, de 05 de abril de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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