Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 399, de 21 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
399
Ano
2017
Data
21/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2017
Veículo de Publicação
Diário oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 377 de 17 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre o acesso à informação no município de Manacapuru previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura; mobilidade; Acessibilidade;
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica