Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 164, de 24 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
164
Ano
2011
Data
24/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Ementa
Altera o art. 20 e o Anexo I - Tabela de Remuneração da Carreira de Magistério Público do Município da Lei Municipal n° 048 de 10/10/2001 e dá outras providências. (plano de carreira do magistério)
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
- Estrutura administrativa
- Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão
- Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica