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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 131, de 18 de junho de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

131

Ano

2010

Data

18/06/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/06/2010

Veículo de Publicação

Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru

Data Fim Vigência

10/04/2019

Pg. Início

1

Pg. Fim

20

Ementa

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências’.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistência Social; Bem estar;
  • Segurança; Transporte; Serv. Público
  • Utilidade Pública

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 263, de 10 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 306, de 13 de abril de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 529, de 30 de novembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 552, de 10 de abril de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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