Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 07 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
12
Ano
2016
Data
07/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Acrescenta o art. 139-A e altera os arts. 13 e 143 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica; Regimento Interno
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica