Lei Ordinária Municipal nº 822, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
822
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o uso de caçambas estacionárias ou contêineres no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura; mobilidade; Acessibilidade;
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 659, de 19 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica