Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 74 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2020
Número
74
Data de Apresentação
16/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o uso de caçambas estacionárias ou contêineres no Município de Manacapuru e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada