Lei Ordinária Municipal nº 821, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
821
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação da área de terras que específica a Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens; patrimônio; aquisição
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Anexos Norma Jurídica