Lei Ordinária Municipal nº 809, de 26 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
809
Ano
2020
Data
26/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Cria a Política Municipal de Inclusão Social para às Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Indexação
Política
Inclusão Social
Deficiência
Conferência
Direitos da Pessoa
Inclusão Social
Deficiência
Conferência
Direitos da Pessoa
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica