Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 54 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2020
Número
54
Data de Apresentação
26/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/11/2020
Data de Publicação
27/11/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Política Municipal de Inclusão Social para às Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. (NOVA REDAÇÃO, PROJETO N. 054-A)
Indexação
Política
Inclusão
Deficiência
Direitos
Social
Inclusão
Deficiência
Direitos
Social
Observação
PROJETO DE LEI N. 054/2020 - Cria a Política Municipal de Inclusão Social para às Pessoa com Deficiência, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. (SEM ALTERAÇÃO)
Norma Jurídica Relacionada