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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução Legislativa Municipal nº 22, de 02 de abril de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa Municipal

Número

22

Ano

2013

Data

02/04/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/04/2013

Veículo de Publicação

Átrio da Câmara Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Ementa

Altera a Resolução Nº 018, de 04 de Dezembro de 2012. (Diárias aos Vereadores e Servidores)

Indexação

Observação

Assuntos

  • Câmara; recesso; sessões
  • Licença; Férias; Aposentadoria; Pensão
  • Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Resolução Legislativa Municipal nº 18, de 04 de dezembro de 2012
Reeditada pelo(a)  Resolução Legislativa Municipal nº 42, de 29 de agosto de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Resolução Legislativa Municipal nº 75, de 05 de outubro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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