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PCLJR 66/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 047/2022, do Vereador Tchuco Benício, que “Institui a vacinação contra o HPV em homens de 12 a 18 anos nas Escolas e Unidades de Saúde da Rede Pública do município e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 67/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 048/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui, nas escolas de ensino fundamental e médio, a Semana da Internet Segura, no âmbito do município de Manacapuru”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 68/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 049/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa “Uniforme Escolar Solidário”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 69/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 051/2022, do Vereador Wanderley Barroso, que “Institui o “Selo da Produção da Agricultura Familiar” no Município de Manacapuru.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 70/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 052/2022, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 71/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 053/2022, do Vereador Tchuco Benício, que “Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informar, nas faturas de energia, a quem se destinam os itens faturados e valores ali discriminados e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 72/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 054/2022, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre a implantação de equipe multidisciplinar com oftalmologista, assistente social e enfermeiro, nas escolas públicas do município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 73/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Decreto Legislativo N° 002/2022, do Vereador Wanderley Barroso, que “Concede Título de Cidadã Manacapuruense a Senhora Sheila Cristina Ramos e Silva, Fisioterapeuta”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 74/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 059/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o programa de envelhecimento ativo e saúde da pessoa Idosa no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 75/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 061/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre o Projeto Escola que Cuida na rede municipal de ensino, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 76/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 061/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre o Projeto Escola que Cuida na rede municipal de ensino, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 77/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 064/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Garante aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 78/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 058/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Adote uma Placa”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 79/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 063/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 80/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 066/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, no âmbito do município de Manacapuru”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 81/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 060/2022, da Vereadora Mirian Trindade, “Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 82/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 065/2022, da Vereadora Mirian Trindade, “Dispõe sobre a criação da Central de Achados e Perdidos – CAP, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 83/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 067/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da “Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda” para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 84/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 068/2022, do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a exigência de apresentação certidões negativas de antecedentes criminais e certidões negativas de processos criminais para concorrer a cargo de presidências nos bairros e para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar do município de Manacapuru”.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 85/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 071/2022, do Vereador Zé Luís, que ‘Altera a Lei Municipal nº 1.014, de 20 de dezembro de 2021, que “Denomina de Edelberta da Cunha Conde, a Creche de Ensino Infantil localizado na vila de Repartimento do Tuiué, Zona Rural de Manacapuru/AM”’.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 71 de 2022
Data Anexação: 23 de Maio de 2022
Autor(es):
Zé Luís
Texto Original
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PCLJR 86/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 069/2022, do Vereador Sérgio Ferreira, “Denomina de Profª. Elcimar Machado da Silva, a Creche/Pré-Escola localizada no bairro Correnteza”.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 87/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 075/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, por empresas vencedoras de licitação pública em Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 88/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 078/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre o projeto “Incentivo ao Artesanato Regional Sustentável” que corresponde o feitio de artesanato produzido pelo não utilizável do peixe e da fruta, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 89/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 079/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre o projeto “Reconhece a Prática Esportiva Eletrônica Denominada “eSports”, como Modalidade Esportiva no Município de Manacapuru-AM, e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 90/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 076/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 91/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 077/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Cria o centro municipal de referência em doenças Raras com um programa de mapeamento, identificação e cadastro das pessoas com doenças raras no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 92/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO ao Projeto de Lei Municipal Nº 070/2022, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de Jaime Jerônimo Teles Bastos, a Creche/Pré-Escola localizada na Rua Costa e Silva, Vale Verde – Manacapuru”.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 93/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 072/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui a Central Municipal de Arrecadação Voluntária (Cemav), no município de Manaus, e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 94/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 073/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Institui Políticas Públicas de Garantias à Pessoas com Câncer e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 95/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 074/2022, do Vereador Júnior de Paula, que “Cria a Campanha Permanente de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento da Puberdade Precoce no Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 96/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Lei Municipal N° 081/2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 97/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: FAVORÁVEL AO Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2022, dos Vereadores: Willace Sapo, Sassá Jefferson, Ezequias Sabãozinho, José Luís, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Sérgio Ferreira, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Tchuco Benício, Pedro Henrique, Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso, Júnior de Paula e Gerson D’Ângelo, que “Acrescenta o Art. 139 -B a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Autor:
Willace Sapo
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 98/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 056/2022, do Vereador Sassá Jefferson, “Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Desporto e Artes Marciais Leão de Judá Manacapuru – Amazonas”.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 99/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela MANUTENÇÃO do VETO TOTAL ao Projeto De Lei Municipal Nº 036/2022 que: “Institui o Programa permanente de Reforço Escolar aos alunos de baixa renda e menor rendimento matriculados nas unidades municipais de ensino e dá outras providências”, autoria do Vereador Sérgio Ferreira.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 100/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela MANUTENÇÃO do o VETO TOTAL ao Projeto De Lei Municipal Nº 047/2022 que: “Institui a vacinação contra o HPV em homens de 12 a 18 anos nas Escolas e Unidades de Saúde da Rede Pública do Município e dá outras providências”, autoria do Vereador Tchuco Benício.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 101/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Plenário o parecer opinando pela MANUTENÇÃO do VETO TOTAL ao Projeto De Lei Municipal Nº 062/2022 que: “Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino”, autoria do Vereador Tchuco Benício.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 102/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela MANUTENÇÃO do VETO TOTAL ao Projeto De Lei Municipal Nº 067/2022 que: “Dispõe sobre a criação da ação emergencial de geração de emprego e renda para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego, e dá outras providências”, autoria do Vereador Wanderley Barroso.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 103/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela MANUTENÇÃO do VETO TOTAL ao Projeto De Lei Municipal Nº 035/2022 que: “Institui a política municipal de incentivo à economia criativa no município de Manacapuru e dá outras providências”, autoria do Vereador Sérgio Ferreira.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 104/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 082/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a Criação de Espaço para amamentação em Creches e prédios públicos do Município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 105/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 080/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui no âmbito do Município de Manacapuru a Honraria Policial destaque do ano e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 106/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 084/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar – FMAF, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 107/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 085/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 108/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 086/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manacapuru”
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 109/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 087/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Craque na Escola, Craque no Esporte, no âmbito do Município de Manacapuru”.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 110/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 088/2022, do Vereador Ivan Moreira, “Dispõe sobre a interrupção ou degradação da qualidade de serviço de conexão à internet, no município de Manacapuru”.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 111/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do o Projeto de Lei Municipal N° 083/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Garante ao paciente que apresenta sintomas persistentes e repercussão funcional pós-Covid-19 o acesso à assistência terapêutica integral no SUS no município de Manacapuru”.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 112/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 089/2022, do Vereador Wanderley Barroso, “Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, no município de Manacapuru, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 113/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 090/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos; e dá providência correlata”.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 114/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 091/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PCLJR 115/2022 - Parecer CLJRF/CMM
Ementa: Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 092/2022, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do programa Empreendedor Rural, destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manacapuru”.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 92 de 2022
Data Anexação: 15 de Junho de 2022
Autor(es):
Júnior de Paula
Texto Original
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