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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 789 de 08 de junho de 2020, que ‘Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para contenção do Coronavírus e torna o uso obrigatório de máscaras pela população’.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Sassá Jefferson
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ementa: Determina a obrigatoriedade do município desenvolver uma campanha para orientar a população da importância de fazer exame de concentração de vitamina D no sangue e fornecer suplementação, na dosagem necessária, conforme orientação médica, quando for necessário.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Júnior de Paula
Resultado: Aprovado por todos presentes
Data Votação:
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