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Resultados

PLO 106/2019 - Projeto de Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a transferência, ao Estado do Amazonas, da Estrada do Membeca, que liga a Rodovia Estadual AM 352 à Cidade de Caapiranga no trecho entre o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Iranduba KM 5,5 e o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Caapiranga KM 51,8.

Apresentação: 18 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Julho de 2020
Autor:  Betanael D'ângelo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma Jurídica Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2020
Resultado:  Aprovado por quórum qualificado 2/3
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2020
Última Ação:   SANCIONADA, PUBLICADA E ARQUIVADA LEI MUNICIPAL Nº 801 DE 02 DE JULHO DE 2020.
Matéria Anexada:   Parecer CLJRF/CMM nº 43 de 2020  Data Anexação: 4 de Junho de 2020 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 801, de 02 de julho de 2020