Parecer CLJRF/CMM nº 136 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2022
Número
136
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 111/2022, do Vereador Júnior de Paula, “ Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas, nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos serviços públicos e instituições privadas no âmbito do município de Manacapuru”.
Indexação
Observação