Parecer COSPTSUT/CMM nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer COSPTSUT/CMM
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
28/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer pela continuidade e tramitação do Projeto de Lei Municipal Nº 050/2021, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”.
Indexação
Observação