Parecer CESASPF/CMM nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CESASPF/CMM
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer pela continuidade de tramitação do referido projeto. Projeto de Lei Municipal Nº 014/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Dispõe sobre a cobrança de multa para quem promover festa clandestina quando houver decreto proibindo, no âmbito do município de Manacapuru”.
Indexação
Observação