Parecer CLJRF/CMM nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal Nº 007/2021, “Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal no município de Manacapuru, e dá outras providências” e consequentemente SUBSTITUTIVO Nº 001/2021, ao Projeto de Lei Municipal Nº 007/2021, ambos do Vereador Wanderley Barroso.
Indexação
Observação