Parecer CLJRF/CMM nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 002/2021, do Vereador Wanderley Barroso, subscrito pelos Vereadores: Ezequias Carvalho; Gerson D’Ângelo; Ivan Moreira; Jaziel Alencar; Lindynês Leite; Tchuco Benício; Paulinho Teixeira; Sérgio Ferreira; Paulo da Pesca, que “Altera o art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”, alterado. Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da nova norma.
Indexação
Observação