Parecer CLJRF/CMM nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Municipal Nº 020/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Autoriza a aquisição de vacinas direto de empresas e consórcios para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Manacapuru”. Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da nova lei.
Indexação
Observação