Parecer CLJRF/CMM nº 49 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2026
Número
49
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Favorável ao PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 042 DE 19 DE MAIO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a doação da área de terras que específica a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Amazonas”.
Indexação
Observação