Indicação Legislativa nº 679 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2025
Número
679
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS CRITERIOSOS E POR MEIOS LEGAIS E VIÁVEIS, PARA FISCALIZAR OS LOTEAMENTOS DO MUNICIPIO DE MANACAPURU, PARA QUE SEJAM ENTREGUES PELOS PROPRIETÁRIOS COM OS DEVIDOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO.
Indexação
Observação