Requerimento Legislativo nº 286 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2021
Número
286
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA - SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº583/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO INTRAUTERINO DE COBRE (DIU, T e CU), DE ACORDO COM A LEI.
Indexação
Observação