Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 114 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2025
Número
114
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Reconhecimento de cursos de Nível Superior Sequencial de Complementação de Estudos, e Formação Específica como título válido para fins de ingresso e desenvolvimento funcional no serviço público municipal, com base na Lei Federal nº 9.394/1996, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Indexação
Observação