Requerimento de Urgência nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
16/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo que os projetos de decreto e projetos de lei, incluindo do LOA/2021 em fase final de tramitação, sejam dispensados dos trâmites regimentais para discussão e votação em REGIME DE URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno, haja vista a necessidade de limpar a pauta das documentações em trâmites neste Parlamento, em vista do encerramento do Oitavo Período Legislativo da 17ª Legislatura no ano de 2020, e existirem matérias de grande importância e interesse desta Câmara.
Indexação
Observação