Requerimento Legislativo nº 1346 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2025
Número
1346
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILEIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO COMANDANTE DO 9° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MANACAPURU, A SEMDEL- SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, DEFESA CIVIL MUNICIPAL E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, SOLICITANDO: AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CAMPANHAS EDUCATIVAS VOLTADAS AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 241/2013, QUE PROÍBE EXPRESSAMENTE O USO DE CEROL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS E SIMILARES.
Indexação
Observação