Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 229 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2019
Número
229
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Resíduos sólidos e limpa fossas
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de GPS nos veículos de transporte de resíduos sólidos (lixo comum e hospitalar) e limpa fossas no Município de Manacapuru
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada