Moção Legislativa nº 143 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção Legislativa
Ano
2023
Número
143
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELLA, PELA PEC 05/2023 REFERIDAS PELO ART. 156, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TODOS OS TEMPLOS RELIGIOSOS SÃO IMUNES AO PAGAMENTO DO IPTU.
Indexação
Observação