Reuninão Deliberativa (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre ações Públicas de saúde, visando à prevenção da Hepatite A, Hepatite B e Tétano para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo”.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas Municipais de Manacapuru/AM”.

• MENSAGEM N.º 15 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Do: Gabinete da Prefeita REF.: Submeto à apreciação desta douta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei, que visa “Altera a Lei Municipal n° 1.817 de 04 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas públicas no âmbito da rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá outras providências.”
• PROJETO DE LEI N° 031, DE 28 DE ABRIL DE 2026, autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal n° 1.817 de 04 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas públicas no âmbito da rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá outras providências.””

• MENSAGEM N.º 17 DE 04 DE MAIO DE 2026. DA: GABINETE DA PREFEITA REF.: Submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.918, de 09 de fevereiro de 2026, a qual instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Manacapuru.
• PROJETO DE LEI Nº 032, DE 04 DE MAIO DE 2026, do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal n. 1.918 de 09 de janeiro de 2026, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Manacapuru, e dá outras providências.”