PLO 7
2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 7 de 2026
Autor:Valciléia Maciel
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Manacapuru, e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 6
2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 6 de 2026
Autor:Valciléia Maciel
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Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos pertencentes aos quadros Administração Pública Direta e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 5
2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 5 de 2026
Autor:Valciléia Maciel
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Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, com base no Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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