Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 7 2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 7 de 2026
Autor:Valciléia Maciel
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Manacapuru, e dá outras providências
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 6 2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 6 de 2026
Autor:Valciléia Maciel
Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos pertencentes aos quadros Administração Pública Direta e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 5 2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 5 de 2026
Autor:Valciléia Maciel
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, com base no Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.