SAPL - Câmara Municipal de Manacapuru

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 11 2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 11 de 2026 Autor:Dr. Adonay Monteiro	Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.
PLO 10 2026 - Projeto de Lei Ordinária Municipal Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 10 de 2026 Autor:Dr. Adonay Monteiro	Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de Manacapuru/AM e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.

Matérias em Tramitação (CDPDM - Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher)