Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Há 11 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PRL 2 2026 - Projeto de Resolução Legislativa Municipal
Projeto de Resolução Legislativa Municipal nº 2 de 2026
Autor:Mesa Diretora - MD
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.