Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer CLJRF/CMM nº 147 de 2022 em 41ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Parecer CLJRF/CMM nº 147 de 2022

Parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Municipal N° 126/2022, do Vereador Tchuco Benício, que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde no município de Manacapuru”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação